A educação especial deve ser definida por proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento dos educandos com necessidades educacionais especiais em todas as etapas e modalidades da educação básica.

As necessidades educacionais especiais são aquelas cujo atendimento demanda da escola uma série de recursos e apoio de caráter mais especializado que proporcionem aos alunos meios de acesso ao currículo.

A política de inclusão de alunos com necessidades especiais na rede regular de ensino consiste em garantir a permanência física desses alunos junto dos demais educandos, não implicando a revisão de concepções e paradigmas educacionais.

A LDB não trata expressamente da certificação da escolaridade de alunos com necessidades especiais que não atingirem o nível de exigência para a conclusão do ensino fundamental ou que frequentarem apenas serviços de educação especial.

A LDB prevê a manutenção de classes, escolas ou serviços especializados para o atendimento de alunos que, em virtude de suas condições específicas, não puderem ser integrados nas classes comuns do ensino regular.

São princípios subjacentes à educação especial a crença na possibilidade de desenvolvimento do ser humano e o compromisso com a educação para todos, considerando-se as diferenças individuais como condicionantes do processo de escolarização.

Desde 2003, o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas de nível fundamental e médio é obrigatório.

Sendo assegurada a pluralidade de orientações religiosas, os estabelecimentos de ensino podem organizar cursos livres ou de extensão orientados para o ensino religioso, cujo currículo e orientação religiosa serão estabelecidos pelas próprias instituições, fornecendo aos alunos um certificado que comprove os estudos realizados e a formação recebida.

Segundo a nova redação da Lei n.º 9.394/1996, o ensino religioso é parte integrante da formação do cidadão.

Tanto na LDB, de 1996, e em sua revisão, de 1997, não há menção acerca da possibilidade de o ensino religioso ser ministrado nas escolas por confissões religiosas diferentes daquelas de matriz cristã.

O professor da educação básica que é aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação da LIBRAS – língua portuguesa pode exercer a função de tradutor e intérprete em sala de aula, desempenhando função diferente da de docente.

Os alunos surdos ou com deficiência auditiva têm direito à escolarização em turno diferente daquele do atendimento educacional especializado, para a complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação, devendo esse atendimento ser estendido aos estudantes não usuários da LIBRAS.Os alunos surdos ou com deficiência auditiva têm direito à escolarização em turno diferente daquele do atendimento educacional especializado, para a complementação curricular, com utilização de equipamentos e tecnologias de informação, devendo esse atendimento ser estendido aos estudantes não usuários da LIBRAS.

As instituições federais de ensino devem, obrigatoriamente, garantir professor especializado para o ensino de língua portuguesa como segunda língua para os estudantes surdos, e professor especializado para o ensino de LIBRAS como segunda língua para os estudantes ouvintes.