Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.201 questões
Q1188593
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelece, em seu artigo 3º, que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Com base nas disposições do ECA, julgue o item a seguir.
A formação técnico-profissional do adolescente deve ser ministrada em horário especial para o exercício das atividades.
A formação técnico-profissional do adolescente deve ser ministrada em horário especial para o exercício das atividades.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38385
Pedagogia
Texto associado
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
Tanto a CF quanto a LDB determinam a destinação de recursos públicos para as escolas públicas, permitindo, contudo, que esses recursos também sejam endereçados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |
Q38384
Pedagogia
Texto associado
A CF estabelece que a educação é direito de todos e
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ela enfatiza a
obrigatoriedade do ensino fundamental e sua gratuidade nos
estabelecimentos da rede escolar pública, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Quanto à educação
superior, a CF define as universidades como instituições dotadas
de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão
financeira e patrimonial, subordinadas ao princípio da
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Depois de prolongada e complexa tramitação no
Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) foi finalmente aprovada e sancionada em
dezembro de 1996. Uma das características marcantes dessa lei
é a margem de autonomia que confere aos sistemas de ensino e às
próprias escolas, chegando a oferecer alternativas para a
organização das atividades escolares
Tendo as informações acima como referência inicial e
considerando aspectos legais concernentes à educação brasileira,
julgue os itens que se seguem.
A autonomia universitária a que se refere o texto constitucional, reiterada na LDB, aplica-se ao conjunto das instituições de educação superior mantidas pelo poder público (União, estados, municípios e DF), situação que não se aplica às universidades privadas.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2911201
Pedagogia
Assinale a opção correta, segundo as bases legais da educação nacional.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2910213
Pedagogia
Em relação aos objetivos das áreas de conhecimento organizadoras da educação básica, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a opção incorreta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2910212
Pedagogia
De acordo com a LDB, a etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidade
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia |
Q2910211
Pedagogia
Ao longo de anos, a organização do trabalho escolar tem-se
dado por meio das disciplinas, cujo enfoque preserva a identidade,
a autonomia e os objetivos próprios de cada uma delas.
Assentados sobre a base ético-política do projeto escolar, e sobre
o princípio da interdisciplinaridade, acredita-se que o currículo,
como dimensão especificamente epistemológica e metodológica
deste projeto, pode mobilizar intensamente os alunos, assim como
os diversos recursos didáticos disponíveis e(ou) construídos
coletivamente. Pressupomos, com isto, a possibilidade de se
dinamizar o processo ensino-aprendizagem numa perspectiva
dialética, em que o conhecimento é compreendido e apreendido
como construções histórico-sociais.
Internet: (com adaptações).
Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
Internet: (com adaptações).
Em relação às idéias do texto, assinale a opção correta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097383
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Recentemente, em emenda às DCNEM, o ensino religioso
passou a ser de matrícula obrigatória, embora tenha se
tornado disciplina a ser oferecida em horários diferenciados
nas escolas particulares de ensino médio.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097381
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
O ensino na iniciativa privada tem sua liberdade restringida
constitucionalmente, o que foi ratificado na LDB e nos PCN.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097379
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Identificam-se, nas DCNEM, ressonâncias do documento
intitulado Relatório Delors, da Unesco.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097377
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Na ótica das DCNEM, consideradas as especificidades que
diferenciam teoria e prática, as escolas devem garantir aos
seus alunos aulas teóricas e práticas ministradas em espaços
próprios e em horários distintos.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097376
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Segundo o Parecer CEB/CNE n.º 15/1998, uma das
diretrizes para uma pedagogia de qualidade é que o currículo
seja voltado para o conteúdo mínimo definido no âmbito da
LDB.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097375
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado a
garantia do ensino médio obrigatório e gratuito à toda a
população, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097373
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
A ênfase curricular inovadora trazida pela última reforma do
ensino médio brasileiro garante o caráter enciclopédico
desejado no novo contexto da globalização.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097372
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
A Resolução CEB/CNE n.º 03/1998 determina a necessária
padronização do ensino médio, nos níveis municipal,
estadual e federal, superando a diversidade que resulta na
dualidade propedêutico/profissionalizante.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097371
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Por força de lei, as Instituições de Ensino Superior devem
utilizar os resultados do ENEM para a seleção de alunos
para seus cursos de graduação.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097367
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Visando à correção das distorções idade/série, em
consonância com o facultado pela LDB, sistemas estaduais
de ensino implementaram mecanismos de aceleração de
estudos.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097366
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
Paralelamente à implementação das DCNEM, alguns
sistemas estaduais de ensino implantaram mudanças
avaliativas com o objetivo de diminuir as altas taxas de
evasão e de reprovação registradas nesses estados.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Pedagogia |
Q2097364
Pedagogia
Texto associado
Em 1998, por meio da Resolução CEB/CNE
n.º 03/1998, o Conselho Nacional de Educação (CNE)
estabeleceu, por força de lei, as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Médio (DCNEM), embasadas, por sua vez, em
parecer da conselheira Guiomar Namo de Mello (Parecer
CEB/CNE n.º 15/1998). Nessas Diretrizes baseiam-se os
Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
(PCNEM), documento que, em princípio, deveria ser distribuído
em todas as escolas e servir aos educadores como instrumento
orientador na implantação da reforma.
Miriam Abramovay e Mary Garcia Castro (Coord). Ensino Médio:
múltiplas vozes. Brasília: UNESCO, MEC, 2003 (com adaptações)
Considerando as idéias do texto acima, julgue o item a seguir.
O CNE estabeleceu as DCNEM por força da Lei Ordinária
n.º 9.394/1996.
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Auxiliar Técnico de Fiscalização - Professor |
Q1645689
Pedagogia
A LDB 9394/96 aponta procedimentos de avaliação
nas instituições de educação infantil, afirmando
que esta se fará mediante o acompanhamento e
registro do desenvolvimento da criança
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