Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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As instituições públicas de educação superior devem obedecer ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, dos quais participarão, de forma diferenciada, docentes e os demais segmentos da comunidade institucional, local e regional.
A educação escolar é composta da educação infantil, da educação básica ― formada pelo ensino fundamental e ensino médio ― e da educação superior.
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 207, estabelece que as universidades “obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.” Com base nesse artigo, avalie as assertivas:
I – As instituições de ensino superior devem promover projetos que integrem atividades de pesquisa, ensino e extensão.
II – As instituições de ensino superior públicas são as únicas que desenvolvem a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III – As atividades de ensino, pesquisa e extensão ofertadas pelas instituições de ensino superior propiciam a integração com a educação básica.
IV – Com esse princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, as instituições de ensino superior não se dispõem a atender a demanda da sociedade em geral, com vistas a oferecer programas de maior impacto social.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia o trecho a seguir:
“Uma proposta de rompimento com a concepção de avaliação que pune e exclui o aluno em direção a uma concepção de progresso e desenvolvimento da aprendizagem tem feito parte das mudanças implementadas nas escolas brasileiras nos últimos anos e está entre as inovações preconizadas pela nova LDB. (Lei nº 9.394, de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional).”
Considerando os critérios que deverão ser observados em relação à verificação do rendimento escolar, de acordo com a LDB, assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Avaliação contínua e cumulativa de desempenho do aluno, com prevalência de aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre as eventuais provas finais.
( ) Construção de um calendário escolar para a realização das provas, em que os alunos terão mais chance para estudar os conteúdos trabalhados ao longo do processo.
( ) Garantia de mudança das práticas avaliativas dentro do contexto educacional, bem como da ação educativa do professor.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
A sequência CORRETA é:
As universidades podem receber doações e heranças.
Os cursos de educação superior estão sujeitos a processo regular de avaliação, devendo ser automaticamente desativado o curso em que seja identificada deficiência curricular.
O Plano Nacional da Educação estabelece como meta a elevação da qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de docentes com doutorado nas instituições de educação superior, exigindo, no mínimo, 50% de doutores nas instituições.
Em nenhuma hipótese, as instituições de educação superior estão autorizadas a abreviar a duração dos cursos oferecidos.
Na educação superior, são previstos, para o ano letivo regular, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, ou seja, noventa dias distribuídos em dois semestres letivos.
Os institutos federais desenvolvem, com objetivo filantrópico, a educação profissional e tecnológica, de modo a instrumentalizar os alunos para o atendimento das necessidades do mercado de trabalho.
A relação autônoma e crítico-propositiva da extensão com as políticas públicas favorecem a criação de programas geradores de desenvolvimento social.
A lei garante tratamento diferenciado à educação a distância, como, por exemplo, a redução de custos de transmissão em canais comerciais de radiodifusão.
Para o desenvolvimento da educação a distância, é previsto um módulo introdutório destinado a oferecer ao aluno o domínio de conhecimentos e habilidades básicas referentes à tecnologia que será utilizada durante o curso.
As diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia restringem a atuação do pedagogo à docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A LDB, ao dispor sobre a formação de professores da educação básica, admite o exercício docente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade normal, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
No processo de formação do pedagogo, o estágio curricular — que pode ser realizado em ambientes escolares ou não escolares — constitui um elemento essencial na integralização dos estudos e na aquisição de experiência profissional.
No que se refere à valorização dos profissionais da educação escolar, a LDB limita-se à menção desse compromisso como um dos princípios do ensino, sem qualquer detalhamento.
No âmbito do poder público, a educação é tarefa compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios sob o regime de colaboração, cabendo à União, entre outras atividades, a incumbência de organizar, manter e desenvolver as instituições oficiais do sistema federal de ensino, entre elas, as universidades.
Na LDB, apresenta-se uma concepção ampla de educação, que abrange os processos formativos desenvolvidos em distintos âmbitos sociais, ainda que esta lei trate do disciplinamento da educação escolar, que ocorre predominantemente em instituições de ensino.
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