Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
As instituições de ensino superior mantidas pelo poder público municipal pertencem ao sistema estadual de ensino.
As universidades, como um todo, integram o sistema federal da União, independentemente do local onde estão localizadas.
Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.
A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.
A partir da vigência plena do FUNDEB, a União passou a contribuir com uma parcela fixa de 10% do montante total do fundo de modo a atender às necessidades de financiamento da educação.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.
O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.
A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior realiza visitas in loco para verificar as condições dos cursos oferecidos pelas instituições.
É de responsabilidade das instituições de ensino superior, pautadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais e nas normas para os cursos e programas de educação superior, incluir formação com vistas à qualificação profissional dos docentes tanto na graduação quanto na pós-graduação, focando na dimensão da educação ambiental, com metodologia integrada e interdisciplinar.
Com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, um dos princípios que fundamentam a educação em direitos humanos é a sustentabilidade socioambiental.
O objetivo central da educação em direitos humanos é a formação para a vida e para a convivência. No ensino superior, o exercício cotidiano dos direitos humanos deverá orientar, prioritariamente, o planejamento educacional da área de humanidades.
O desenvolvimento de concepções e práticas educativas que visem à mudança e à transformação social e que atendam às necessidades de igualdade e defesa de dignidade humana, preconizada em diversos documentos nacionais e internacionais, é de responsabilidade dos sistemas de ensino, desde o início da escolarização até o ensino superior.
Geralmente, o município se responsabiliza pelos anos iniciais do ensino fundamental e o estado, pelos anos finais. Essa medida de colaboração ocorre no sentido de se evitar obstáculos ao acesso de estudantes que se transfiram de uma rede para outra com vistas a completar todo o processo formativo escolar.
O ensino fundamental, com duração de nove anos, se inicia aos seis anos de idade e é dividido em duas fases sequentes e com características próprias: anos iniciais, com cinco anos de duração, e anos finais, com quatro anos de duração.
Considere que uma professora de instituição de educação infantil opte por não acompanhar as crianças, com dois anos deidade, durante o almoço nem durante o descanso, deixando-asa cargo de monitores. Nessa situação, é correto afirmar que a professora usufrui de um direito seu, pelo fato de essas atividades não possuírem cunho pedagógico.
Uma vez que a educação especial é parte integrante da educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis, etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa todos eles de forma transversal.
Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado, nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade de abertura de quinze turmas de 1.° ano, oito a nove turmas de 2.° ano e quatro a cinco turmas de 3.° ano. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação indica fragilidade no cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação básica.