Atenção: Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei nº 9.394/1996).

A Lei destaca um entendimento amplo da função social da educação, quando

Uma situação incomum, mas não rara, nas instituições de educação superior é o ingresso de cidadãos na faixa etária de 15 a 18 anos. Aos cidadãos nesta faixa etária aplica-se:

A assistência estudantil é:

A expansão da oferta da educação superior no Brasil a partir dos anos de 1990 foi favorecida por várias medidas:

I. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que flexibilizou os modelos organizacionais das institucionais de educação superior;

II. O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pela Medida Provisória nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, cuja finalidade consiste em conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior;

III. O Programa Expansão das IFES cuja meta era a implantação de 10 novas universidades federais e a criação ou consolidação de 49 campi nas cinco regiões brasileiras, com vista a ampliar o acesso à universidade, promover a inclusão social, reduzir as desigualdades regionais e “reorientar a organização do ensino superior no Brasil” (MEC, 2006, p. 11);

IV. O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, que apresenta como meta a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, melhor aproveitamento da estrutura física e de pessoal existente nas universidades federais;

V. A instituição, pela Lei nº 11.079/04, para licitação e contratação de parceria das Parcerias Público-Privadas que favoreceu a transferência de instituições públicas de educação superior para a iniciativa privada.

A faixa etária prevista para a realização de um curso superior é de 18 a 24 anos. Esta faixa etária faz com que estes alunos tenham seus direitos assegurados:

A assistência estudantil nas instituições de educação superior federais foi instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, tendo como objetivos:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal;

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;

III. Reduzir as taxas de retenção e evasão;

IV. Assegurar que as ações garantam a convivência familiar e comunitária;

V. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

Até parte da década de 1980, a associação entre serviço social e educação estava relacionada ao campo da formação profissional ou à dimensão educativa do trabalho dos assistentes sociais. A partir de meados da década de 1990, o campo educacional passou a ter novos significados para os assistentes sociais, inclusive com a política educacional constituindo-se componente da atuação de muitos deles. Essa mudança decorre

Há dois instrumentos legais que regem as normas do ensino superior público e privado. São eles:

A profissionalização dos educadores, segundo análise de Libâneo, mostra que, na LDB atual, não há uma conceituação dos profissionais da educação: “São todos aqueles que atuam dentro do ambiente da educação escolar”. Tal colocação, ampla e indefinida, tornou-se preocupação e prioridade na pauta de discussões do:

A LDB, em sua última versão aprovada, apresenta, segundo Libâneo (2003), vários sistemas de ensino, regidos por um ordenador que não é um sistema nacional de educação, e, sim, uma organização da educação nacional de cunho administrativo. Este órgão articulador dos vários sistemas de ensino, que deveria ter um caráter normativo, deliberativo e de assessoria ao MEC, com representação permanente da sociedade civil, tornou-se um órgão do governo e, não, do Estado, mantendo a denominação de:

Para o estudante do Curso de Pedagogia atingir o grau de licenciado, é necessária a prática de:

Para que as propostas concernentes à extensão universitária sejam atendidas, uma das metas referentes à organização da atividade de extensão deve buscar o seguinte objetivo:

A resolução nº 15/98 do CNE destaca princípios éticos, estéticos e políticos, realçando, entre outros itens, as relações entre teoria e prática, conhecimento e vida cotidiana, referindo-se ao seguinte princípio:

A estrutura do curso de Pedagogia compõe-se de três núcleos integradores, propondo diversas vinculações entre a teoria e a prática. Neste contexto, o primeiro núcleo, de estudos básicos, refere-se à:

A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas:

O objetivo do Plano Nacional de Educação (decenal) é:

Analise se as afirmações a seguir estão em consonância com a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e assinale a alternativa correta. I – O Poder Executivo disporá sobre o valor de cada bolsa formação, considerando-se, entre outros, os eixos tecnológicos, a modalidade do curso, a carga horária e a complexidade da infraestrutura necessária para a oferta dos cursos. II – O Pronatec foi instituído com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. III – O Poder Executivo disporá sobre normas relativas ao atendimento ao aluno, às transferências e à prestação de contas dos recursos repassados no âmbito do Pronatec. IV – As transferências de recursos de que trata o art. 6º da Lei nº 12.513/11 dispensam a realização de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, observada a obrigatoriedade de prestação de contas da aplicação dos recursos.

Qual alternativa não atende ao estabelecido no Decreto nº 7.415, de 30 de dezembro de 2010?

O artigo 56 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática. Em seu artigo 14, a mesma lei aponta que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática do ensino público. Contudo, a falta de delimitação entre as áreas de participação dos diferentes agentes, que integram uma comunidade escolar, tem sido fonte de conflitos no seio das instituições educativas. Tentando clarear os papéis dos diferentes segmentos que integram uma comunidade institucional, Nóvoa (1999) identifica quatro grandes áreas de intervenção dos diferentes sujeitos: a administrativa, a escolar, a pedagógica e a profissional. Nessa perspectiva e considerando que o PPP de uma instituição é a sistematização de um processo de planejamento participativo, analise a seguinte situação/problema:

Um(a) servidor(a), que atua como Técnico em Assuntos Educacionais, está sendo convidado(a) a coordenar o processo de elaboração do PPP de um curso superior, que se insere no âmbito de uma universidade. Identifique os sujeitos que serão convidados a participar desse processo.

Em relação à educação superior, conforme previsto na LDB nº 9.394/96, é correto afirmar que: