Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q510738 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei N o 9.394/96, incorpora algumas modificações havidas na Legislação educacional decorrentes de alterações feitas na Constituição Federal. Em relação à organização da educação infantil, expressa no artigo 31, é correto afirmar que deve ser obedecida a seguinte regra comum:
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Q510737 Pedagogia
A mãe de um aluno do 5 o ano procura pela professora de seu filho para solicitar que ele deixe de praticar a educação física na escola, alegando que a criança não gosta de esportes e que sempre chega em casa machucada. Fundamentando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a professora deverá dar o seguinte encaminhamento à solicitação da mãe, tal como:
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Q510736 Pedagogia
A avó de uma criança vai até uma escola para realizar a matrícula de seu neto de oito anos que recentemente passou a morar com ela. No entanto, ela não possui nenhum documento que ateste a escolaridade da criança, sabe apenas que ela já esteve na escola. Neste caso, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei No 9.394/96, a escola deverá
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Q510733 Pedagogia
Atendendo ao princípio da transparência, estabelecido pela Prefeitura Municipal de Suzano, a Câmara Municipal realiza audiências públicas para discussão e recolhimento de propostas para as mais diversas áreas, em especial para a educação. Na discussão sobre a aplicação de recursos públicos às escolas do município, segundo a Constituição Federal, poderão ser destinados à(s)
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Q510732 Pedagogia
A determinação na Constituição Federal de 1988 de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, amplia a definição de educação e do campo de aplicabilidade do princípio do direito. É nesse sentido que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 208, § 1 o , que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.

Sobre o direito subjetivo em relação à educação, é correto afirmar que
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Q510731 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação aponta que a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores. Assim, a Resolução CNE/CP N o 01/2004 determina que o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica ocorra por meio de
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Q510730 Pedagogia
Compreender, conhecer e reconhecer o jeito particular das crianças serem e estarem no mundo é o grande desafio da educação infantil e de seus profissionais, em especial do gestor. O Conselho Nacional de Educação, ao se manifestar sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, por meio do Parecer CNE/CEB N o07/2010, afirma que “Cuidar e educar significa compreender que o direito à educação parte do princípio da formação da pessoa em sua essência humana. Trata-se de considerar o cuidado no sentido profundo do que seja acolhimento de todos”. Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

Tendo como base tais afirmações, segundo o Parecer CNE/CEB N o 07/2010, avalie as seguintes asserções:

I. A relação entre cuidar e educar se concebe mediante internalização consciente de eixos norteadores, que remetem à experiência fundamental do valor, que influencia significativamente a definição da conduta, no percurso cotidiano escolar.

PORTANTO

II. Trata-se de um valor pragmático e utilitário de educação, um valor extrínseco àquilo que deve caracterizar o comportamento de seres humanos, que respeitam a si mesmos, aos outros, à circunstância social e ao ecossistema.

A respeito dessas afirmações, assinale a alternativa correta.
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Q510729 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB N o 04/2010, “a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional”. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de
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Q510728 Pedagogia
O atendimento na Educação Infantil em creche e pré--escola é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Parecer CNE/CEB No 20/2009 define que as instituições de educação infantil são estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças, portanto devem seguir algumas diretrizes em sua organização, dentre elas:
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Q510726 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação ao propor as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos, Parecer CNE/CEB N o 11/10, afirma que “o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada”. Dentre os componentes curriculares definidos, estabelece ainda que
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Q510725 Pedagogia
Ao fixar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio da Resolução CNE/CEB N o 7/10, o Conselho Nacional de Educação deixa claro qual é seu entendimento sobre currículo. Nesse sentido, o CNE afirma que o currículo do Ensino Fundamental é constituído
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Q510724 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas portadoras de deficiência, sempre que for necessário para atender as suas necessidades. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que
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Q510723 Pedagogia
A acessibilidade é o grande desafio para as pessoas portadoras de deficiência em todo o país. Apesar de existir uma Lei Federal (Lei No 10.098/94) que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a efetivação dos direitos dessa parcela da população ainda não ocorre.
Na tabela, estão elencados na primeira coluna alguns termos definidos na Lei No 10.098/94 e na segunda, a sua  respectiva definição.
1. Acessibilidade 
2. Barreiras 
3. Mobiliário  4. Ajuda técnica 
 A. O conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou  da edificação.  B. Qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico. C. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação. D. Qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas.
A correta associação entre as duas colunas é a definida por:
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Q510675 Pedagogia
É frequente, nas escolas públicas, a presença de crianças, jovens ou adultos com algum tipo de deficiência. Por este motivo, cabe a todos os trabalhadores da educação conhecer e orientar-se pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com esse documento
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Q510636 Pedagogia
São atendidos, nas Salas de Recursos Multifuncionais, alunos público-alvo da educação especial, conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto no 6.571/2008. São atendidos, portanto, alunos
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Q510635 Pedagogia
Conforme o texto Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, a exigência legal do Projeto Político Pedagógico está expressa no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de (…) elaborar e executar sua proposta pedagógica. É correto afirmar que o Projeto Político Pedagógico pode ser definido como
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Q510633 Pedagogia
Conforme Munanga, é correto afirmar que o conceito de etnia pode ser definido como
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Q510626 Pedagogia
Conforme o art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, sendo que
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Q510624 Pedagogia
A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão reflete  os diálogos e reflexões desse grupo.

Márcia relata que, na escola em que vai trabalhar, há uma aluna cadeirante, porém, a unidade ainda não tem acessibilidade. Ela conta aos seus pares que para acessar alguns ambientes, como pátio, sala de leitura e vídeo, é necessário fazer uso de escadas. O grupo, então, discute qual a alternativa possível para o caso, com fundamento no Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009.

João: – Conforme a Legislação, o gestor da escola deve providenciar a remoção das barreiras arquitetônicas, e a aluna deverá permanecer em casa, com atendimento domiciliar, até que tenha condições de se movimentar com autonomia pelos pavimentos do prédio.

Cida: – Tendo em vista a falta de acessibilidade, a aluna, para não ser excluída das atividades, deve ter sua cadeira carregada por funcionários, ou até mesmo por alunos, para acessar os diversos ambientes.

Pedro: – Acredito que a aluna deve ser ouvida a respeito do assunto. As crianças com deficiência têm o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tendo sua opinião devidamente valorizada.

Márcia: – Em função de todas as dificuldades a que ela será submetida, o mais indicado é seguir com o que consta na legislação vigente: que a família procure uma escola que realmente atenda às necessidades do indivíduo.

Carla: – Na verdade, a família tem que ser consultada sobre qual atitude a escola deve tomar nessa situação, pois as pessoas deficientes não têm capacidade para decidir sobre a própria vida.

O Auxiliar de Atividades Educativas que apresenta a opinião que está corretamente fundamentada no Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, é
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Q510623 Pedagogia
A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão  reflete os diálogos e reflexões desse grupo.

O grupo começou a discutir a respeito do Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, no que se refere à Educação.

Pedro: – Conforme a legislação que estudamos, as crianças com deficiência têm direito à inclusão em escola regular, desde que a escola tenha condições de recebê-la para que a prerrogativa de qualidade possa ser tangível.

Carla: – Creio que não seja assim, Pedro. Para que as crianças com deficiência possam desenvolver suas habilidades físicas e mentais, elas devem ser atendidas em escolas especializadas, com professores especialistas em educação especial.

Cida: – O que ficou bem claro para mim, depois de conhecer a legislação, é que o direito das crianças com deficiência à educação fundamental é indiscutível. Aos outros níveis de ensino, porém, vai depender da capacidade de cada um.

João: – Eu entendo que as crianças com deficiência têm direito ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, e de receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Márcia: – Devemos pensar em uma educação inclusiva e de qualidade à qual todos têm direito, porém, para atender, com eficiência, as crianças com deficiência, é necessária a formação de profissionais especializados. A partir desse pressuposto, a escola poderá começar a matricular esse público.

É correto afirmar que o Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra ter conhecimento do que trata o Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, é
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Respostas
36721: A
36722: C
36723: B
36724: C
36725: B
36726: A
36727: C
36728: D
36729: E
36730: B
36731: A
36732: E
36733: B
36734: C
36735: A
36736: C
36737: B
36738: A
36739: A
36740: D