Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Considere as seguintes asserção e razão:
Asserção
O processo seletivo para ingresso no Ensino Superior pode ser realizado através de diferentes modalidades, tais como, por exemplo: provas durante o Ensino Médio e avaliação do desempenho obtido pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio.
Porque
Razão
Como expressam os incisos do artigo 44,
da LDB 9394/1996, o acesso ao Ensino
Superior ocorre mediante processo seletivo,
e esta Lei não faz referência a exames
vestibulares.
Sobre a Educação Básica e o Ensino Superior, considere as afirmativas a seguir.
I - O Plano de Ações Articuladas - PAR - é um conjunto articulado de ações, organizado pelos diferentes entes federados, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes.
II - O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI - tem o objetivo de criar condições para a ampliação do acesso e permanência na Educação Superior, através do melhor aproveitamento da estrutura e dos recursos humanos existentes nas Universidades Federais.
III - Para a avaliação das instituições, conforme o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a autoavaliação e avaliação externa in loco.
Está(ão) correta(s)
A LDB 9394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Associe o ente federado na coluna à esquerda às suas incumbências na coluna à direita.
(1) Município
(2) União
(3) Estados
( ) Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas.
( ) Assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio.
( ) Oferecer a Educação Infantil
em creches e pré-escolas e,
com prioridade, o Ensino
Fundamental.
Sobre os níveis e modalidades da Educação, conforme a LDB 9394/1996, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) em cada afirmativa a seguir.
( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos em idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
( ) A Educação de Jovens e Adultos não deverá se articular com a Educação Profissional e Tecnológica.
( ) O conhecimento adquirido na Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, não poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento de estudos.
( ) Na Educação Superior, o ano letivo regular independente do ano civil, tem, no mínimo duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
A sequência correta é
De acordo com a LDB 9394/1996, relacione as etapas da Educação Básica na coluna à esquerda às informações apresentadas na coluna à direita.
(1) Educação Infantil
(2) Ensino Fundamental
(3) Ensino Médio
(4) Educação de Jovens e Adultos
( ) Obrigatório; com duração de 9 (nove) anos; gratuito na escola pública; tem por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) Primeira etapa da Educação Básica; tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
( ) Destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio em idade própria.
( ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de
três anos.
Responda a questão com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.
Assinale a alternativa incorreta:
Responda a questão com base na Lei Nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e ensino superior;
II - educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade;
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental, médio e superior para todos os que não os concluíram na idade própria;
IV– vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
Estão corretas:
A questão refere-se à Lei Complementar nº 105/2014 – Plano de Carreira do Magistério e suas alterações.
A avaliação periódica de desempenho será normatizada por Decreto Executivo, regrando através de indicadores os seguintes aspectos:
I- dedicação;
lI - participação;
IlI - eficiência;
IV – responsabilidade;
V- pontualidade.
Estão corretas:
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