“Em 1971 houve uma grande reviravolta no ensino da música nas escolas, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 5692/71. Desde sua implantação, o ensino de música passou e ainda vem passando, por inúmeras vicissitudes, perdendo seu espaço na escola, pois a citada LDB extinguiu a disciplina educação musical do sistema educacional brasileiro, substituindo-a pela atividade da educação artística.” Marisa Trench Fonterrada.
Considerando o contexto apresentado por Marisa Trench Fonterrada, a Lei Federal nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, propõe:

Em consonância com a Lei Federal no 9.394/96 - LDB, a formação dos profissionais da educação, de maneira que atenda às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:
I. a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; II. o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades; III. a realização de atividades - meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; IV. a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.
Considerando essas assertivas, estão corretas:

De acordo com o artigo 32 da Lei Federal n.º 9.394/96 - LDB, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o referido artigo:

Em 2008, a Lei Federal no 11.465/2008 dá nova redação ao Art. 26-A da Lei Federal no 9.394/96 - LDB, incluindo a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura:

A relevância do estudo de temas decorrentes da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana diz respeito à população:

Considerando os dados apresentados a seguir, quanto à ; problemática apresentada por Grossi (2004, p. 13), no que se refere ao direito à educação básica, assinale a alternativa I baseada no princípio constitucional (Art. 205 da Constituição Federal) que não está sendo atendido.

Os censos escolares apontam a grave situação do atraso escolar, também denominado de distorção idade/série. Em outras palavras, mais de 41% dos estudantes do Ensino Fundamental não estão na série correspondente à sua idade, Esta não aprendizagem desestimula os alunos e redunda em falta às aulas, o que compromete o acompanhamento do ritmo previsto, acarretando significativo abandono da escola ao longo do ano letivo.

Fonte: GROSSI, E. P. Por que ainda há quem não aprende? Porto Alegre: j Paz e Terra, 2004. p. 13

A Resolução nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, enuncia em seu Art. 42:

Parágrafo Único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos que identifique suas necessidades educacionais específicas, defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.

Tendo em vista a legislação vigente acima apresentada, o atendimento educacional especializado oferecido aos alunos da Educação Especial:

De acordo com o Art. 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 de 20 de novembro de 1996, zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento é incumbência:

A LDB, em seus artigos 14 e 15, apresentam algumas determinações, no tocante à gestão democrática. Assinale a alternativa que está em desacordo com a LDB:

Considerando o Art. 206 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que completa a sentença abaixo:

“A ____________________________ é a forma de administrar uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de administração, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola”.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), as instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criarem procedimentos para a avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças.

Analise as afirmativas que completem a frase: As instituições de Educação Infantil devem...

I. criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.

II. utilizar múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc.).

III. organizar uma documentação específica que permita às famílias conhecerem o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na educação infantil.

IV. prever formas de articulação entre os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e providenciar instrumentos de registro que permitam aos docentes do Ensino Fundamental conhecer os processos de aprendizagem vivenciados na Educação Infantil.

V. registrar os processos de avaliação realizados pelo professor, privilegiando o controle e o acompanhamento dos conhecimentos já dominados pelas crianças, bem como das habilidades já desenvolvidas por cada uma delas.

Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.

Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Educação Infantil no Brasil funciona em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental.

( ) As instituições públicas de Educação Infantil no Brasil são gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja, não professam credo religioso e político-partidário.

( ) Todas as instituições de Educação Infantil localizadas em um município, sejam públicas ou privadas, compõem, juntamente com as instituições de Ensino Fundamental e Médio, mantidas pelo poder público, e os órgãos de educação, o sistema de ensino correspondente.

( ) Todas as instituições de Educação Infantil no Brasil são filantrópicas, assistencialistas e apolíticas, ou seja, não professam credo político-partidário.

( ) A Educação Infantil no Brasil é responsável pelo atendimento exclusivo das crianças provenientes de classe econômica baixa e devem funcionar em creches e pré-escolas, no atendimento de crianças de 0 até 4 anos de idade.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Com relação à qualidade da educação infantil, muitos desafios vêm sendo enfrentados durante as duas últimas décadas com relação a este período educacional, dentre eles a necessidade de ampliação de vagas, democratizando o acesso à educação infantil e o esforço em melhorar a qualidade do atendimento oferecido nessas instituições. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

O Brasil conquistou avanços importantes na legislação educacional. Grande parte deles é resultado da luta de organizações e de movimentos sociais que atuaram e atuam para que o direito humano à educação pública de qualidade seja uma realidade para todos.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.

II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo Escolar conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB.

III. No contexto brasileiro, a luta por creches, processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas, reivindicava o atendimento à criança de zero a seis anos.

IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.

V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente, as demandas que vêm da educação.

Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.

A Educação infantil deixou de ser um processo compensatório para tornar-se a primeira experiência do processo educacional. A institucionalização da infância foi legitimada com a Constituição Brasileira de 1988 e a LDBEN de 1996. Constitui-se tendo em vista a

A lei maior do País, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos.

Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.

II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.

IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.

V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consta que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

A educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa na sua inserção e participação social. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, cria o Plano Nacional de Educação que

A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão

A inclusão da educação infantil no sistema educacional estabelece um marco na história da educação brasileira, pois, até então, sua existência consistia em programas criados para combater a pobreza que atuavam de forma compensatória e assistencialista. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, ela passa a fazer parte do processo educativo tendo o educar, não só o cuidar, como grande desafio. Assim, a LDB estabelece que os Municípios incumbir-se-ão de