Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Resolução nº 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, enuncia em seu Art. 42:
Parágrafo Único. O atendimento educacional especializado poderá ser oferecido no contraturno, em salas de recursos multifuncionais na própria escola, em outra escola ou em centros especializados e será implementado por professores e profissionais com formação especializada, de acordo com plano de atendimento aos alunos que identifique suas necessidades educacionais específicas, defina os recursos necessários e as atividades a serem desenvolvidas.
Tendo em vista a legislação vigente acima apresentada, o atendimento educacional especializado oferecido aos alunos da Educação Especial:
Considerando o Art. 206 da Constituição Federal/88, assinale a alternativa que completa a sentença abaixo:
“A ____________________________ é a forma de administrar uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de administração, segundo Vieira (2005), representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola”.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2009), as instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos, são responsáveis por criarem procedimentos para a avaliação do trabalho pedagógico e das conquistas das crianças.
Analise as afirmativas que completem a frase: As instituições de Educação Infantil devem...
I. criar procedimentos para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.
II. utilizar múltiplos registros realizados por adultos e crianças (relatórios, fotografias, desenhos, álbuns, etc.).
III. organizar uma documentação específica que permita às famílias conhecerem o trabalho da instituição junto às crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na educação infantil.
IV. prever formas de articulação entre os docentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e providenciar instrumentos de registro que permitam aos docentes do Ensino Fundamental conhecer os processos de aprendizagem vivenciados na Educação Infantil.
V. registrar os processos de avaliação realizados pelo professor, privilegiando o controle e o acompanhamento dos conhecimentos já dominados pelas crianças, bem como das habilidades já desenvolvidas por cada uma delas.
Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Educação Infantil no Brasil funciona em creches, pré-escolas, centros ou núcleos de Educação Infantil como também em salas anexas a escolas de Ensino Fundamental.
( ) As instituições públicas de Educação Infantil no Brasil são gratuitas, laicas e apolíticas, ou seja, não professam credo religioso e político-partidário.
( ) Todas as instituições de Educação Infantil localizadas em um município, sejam públicas ou privadas, compõem, juntamente com as instituições de Ensino Fundamental e Médio, mantidas pelo poder público, e os órgãos de educação, o sistema de ensino correspondente.
( ) Todas as instituições de Educação Infantil no Brasil são filantrópicas, assistencialistas e apolíticas, ou seja, não professam credo político-partidário.
( ) A Educação Infantil no Brasil é responsável pelo atendimento exclusivo das crianças provenientes de classe econômica baixa e devem funcionar em creches e pré-escolas, no atendimento de crianças de 0 até 4 anos de idade.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
O Brasil conquistou avanços importantes na legislação educacional. Grande parte deles é resultado da luta de organizações e de movimentos sociais que atuaram e atuam para que o direito humano à educação pública de qualidade seja uma realidade para todos.
Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O Movimento Interfóruns de Educação Infantil no Brasil – MIEIB – tem como principal objetivo desenvolver ações que visem à mobilização e articulação nacional comprometidas com a educação infantil.
II. Em decorrência da luta dos movimentos sociais, as matrículas da educação infantil, informadas no Censo Escolar conveniadas com o poder público, foram incluídas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Desenvolvimento do Magistério – FUNDEB.
III. No contexto brasileiro, a luta por creches, processo desencadeado pelos movimentos sociais e liderado pelas mulheres trabalhadoras, feministas, empregadas de empresas públicas e privadas, reivindicava o atendimento à criança de zero a seis anos.
IV. O movimento feminista pelo direito à creche e o movimento pelos direitos das crianças tiveram sua expressividade nas décadas de 1970 e 1980.
V. A Constituição de 1988 é o marco legal em que convergem diversas lutas e demandas, exclusivamente, as demandas que vêm da educação.
Assinale a opção que apresenta as alternativas CORRETAS.
A lei maior do País, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos.
Com relação a esse assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943.
II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98.
IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009.
V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Consta que a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.
II. A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 1 ano idade e as pré-escolas, para crianças de 2 a 6 anos de idade.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
A Lei n. 9.615/98, batizada como “Lei Pelé” - comentada no texto presente no Eixo Temático Esporte das Orientações Curriculares - regulariza o esporte em nosso país, caracterizando-o nas seguintes manifestações: Analise as afirmativas abaixo, e atribua valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Esporte Educacional.
( ) O Esporte de Participação.
( ) O Esporte de Rendimento.
( ) O Esporte Amador.
( ) O Esporte de Lazer.
Assinale a alternativa correta: