Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1810

Q2719313

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Professor de Educação Física |

Q2719313 Pedagogia

No que concerne na Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional -, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno:

A

desenvolvimento da criança, seu preparo para vida e a sua qualificação para o exercício da cidadania plena.

B

desenvolvimento do educando, seu preparo para vida profissional e para o exercício da democracia.

C

desenvolvimento da criança, seu preparo para o exercício da cidadania ética e sua qualificação para vida democrática.

D

desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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Q2122818

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Religião |

Q2122818 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 9394/96, é correto afirmar que:

A

o Ensino Religioso (ER) deve ser obrigatório para a Educação total.

B

o Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.

C

conforme a lei, o ER assegura o respeito à diversidade cultural do Brasil e ao proselitismo.

D

o ER, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das Escolas Públicas de Ensino Infantil, Fundamental, Médio e Superior.

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Q2122758

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122758 Pedagogia

O atendimento educacional especializado (AEE), previsto pelo Decreto nº 6.571/2008, é parte integrante do processo educacional. O objetivo deste atendimento é:

A

desenvolver atividades de vida diária, de modo a proporcionar a mobilidade e a capacidade de realizar atividades simples do dia a dia sem o auxílio dos pais ou professores.

B

substituir a escolarização em classe comum, já que é ofertado no mesmo turno da escolarização em salas de recursos multifuncionais da própria escola, de outra escola pública ou em centros de AEE da rede pública.

C

proporcionar condições para que o professor da classe comum possa explorar e estimular as potencialidades dos estudantes regulares, enquanto são realizadas atividades específicas para os alunos portadores de deficiência.

D

identificar habilidades e necessidades dos estudantes, organizar recursos de acessibilidade e realizar atividades pedagógicas específicas que promovam seu acesso ao currículo.

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Q2122757

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122757 Pedagogia

A Educação Especial é uma modalidade de ensino transversal a todas etapas e outras modalidades, como parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar. Desta forma, é correto afirmar.

A

Os sistemas de ensino devem matricular apenas os estudantes com deficiência que tiverem condições de se adaptar a rotina e as atividades do ensino regular, cabendo às escolas fazer a triagem e encaminhar a instituições especializadas.

B

Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento.

C

Os sistemas de ensino devem matricular apenas os alunos de escolas regulares, mas garantir o encaminhamento de todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação às escolas especiais.

D

Os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, terão direito à matrícula no ensino regular apenas nas escolas com previsão de atendimento no projeto político pedagógico.

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Q2122756

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122756 Pedagogia

Segundo Gracindo (2007), “o princípio da gestão democrática está inscrito na Constituição Federal e na LDB, sendo assim, ele deve ser desenvolvido em todos os sistemas de ensino e escolas públicas do país”. No entanto, não há normatização dessa forma de gestão nos sistemas de ensino, por isso, a gestão democrática na escola torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. Assinale os quatro elementos indispensáveis a uma gestão democrática.

A

Participação, pluralismo, autonomia e transparência.

B

Votação, planejamento, determinação e autoconsciência.

C

Comunicação, altruísmo, diversidade e coleguismo.

D

Representação, diversidade, autonomia e desenvolvimento.

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Q2122755

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122755 Pedagogia

O artigo 3º da LDB (lei nº 9394/96), ao definir os princípios da educação nacional, prevê a valorização do profissional da educação escolar. Já no artigo 13, que aponta as incumbências dos docentes, é possível identificar a necessidade de elo entre o papel do professor e o seu fazer na escola.
Dentre as incumbências listadas na lei, assinale a alternativa que NÃO COMPETE AOS DOCENTES.

A

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

B

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

C

Zelar pela conservação do patrimônio público e conscientização da comunidade.

D

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

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Q2122754

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122754 Pedagogia

De acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013), “na elaboração do projeto político-pedagógico, a concepção de currículo e de conhecimento escolar deve ser enriquecida pela compreensão de como lidar com temas significativos que se relacionem com problemas e fatos culturais relevantes da realidade em que a escola se inscreve”.
Assinale a alternativa que NÃO É CONTEMPLADA pelo projeto político-pedagógico.

A

O diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, contextualizado no espaço e no tempo.

B

A concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.

C

A definição de um patamar mínimo de aprendizagens e, por consequência, do estabelecimento de um índice de rendimento mínimo dos alunos e da escola.

D

O acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliação interna e externa.

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Q2122749

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122749 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (BRASIL, 2013) têm como referências conceituais o artigo 1º da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais da cidadania e da dignidade da pessoa humana, do pluralismo político, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. O projeto nacional de educação responsabiliza o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nestes princípios.
Assinale a alternativa que NÃO contempla estes princípios.

A

Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

D

Existência apenas de instituições públicas e filantrópicas de ensino.

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Q2122748

Ano: 2015 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2015 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2122748 Pedagogia

Segundo Sonia Kramer (1999), a expressão "educação infantil" foi cunhada a partir das discussões em torno da Constituinte de 1988 e da LDB de 1996. Creches e pré-escolas são modalidades de educação infantil a que todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito. Sobre estas modalidades, é correto afirmar.

A

A Educação Infantil, apesar de um direito de todas as crianças, não faz parte da Educação Básica Obrigatória do país, tendo sua oferta facultativa aos municípios de acordo com a receita de cada unidade administrativa.

B

A creche compreende um período de educação informal para crianças de 0 a 3 anos, podendo ser oferecida em residências ou agrupamento de pais, enquanto a pré-escola já está inserida na Educação Básica.

C

A creche compreende o espaço para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 5 anos, de meio período ou horário integral, cuja responsabilidade é ou deveria ser assumida pela instância educacional pública.

D

A partir da LDB de 1996, as creches passam a ser obrigatórias, mas de responsabilidade dos pais, enquanto a pré-escola é obrigatória de responsabilidade dos Estados e municípios.

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Q2101739

Q2101739 Pedagogia

O eixo central do Projeto Politico Pedagógico (PPP) é o comprometimento com a função social da escola, ou seja, ser um instrumento de luta contra a seletividade, a discriminação e o rebaixamento do ensino das camadas populares (Saviani, 1983). Partindo deste princípio, a LDB nº 9394/96 estabeleceu incumbências que devem ser cumpridas pelos docentes. Marque a alternativa que revela de forma CORRETA o dever dos docentes no que se refere ao PPP.

A

Elaborar e executar sua proposta pedagógica; Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos; bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica;

B

Elaborar e participar efetivamente da execução da proposta pedagógica; auxiliar a gestão do estabelecimento de ensino no processo de sua implementação e avaliação;

C

Participar da construção e implementação da proposta pedagógica; Zelar para que o estabelecimento de ensino cumpra o plano e o avalie periodicamente;

D

Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

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Q2101729

Q2101729 Pedagogia

A LDB 9394/96, no que se refere às Disposições gerais da Educação Básica, primeiramente sofreu alterações pela Lei nº 10.639/2003. Posteriormente, foi novamente alterada pela Lei Nº. 11.645/2008 que, em seu Art. 26 trata sobre os currículos do Ensino Fundamental. Nesse sentido, dentre as opções elencadas abaixo, marque a que apresenta CORRETAMENTE, os conteúdos a serem trabalhados:

A

Conteúdo que trate sobre o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Incluindo diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes ã história do Brasil.

B

Conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

C

Conteúdo que trate do Ensino Religioso, de matrícula facultativa, considerado parte integrante da formação básica do cidadão, devendo constitui-se disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

D

Conteúdo referente à Educação Física, que deverá ser trabalhado de forma integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.

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Q2101728

Q2101728 Pedagogia

Possuir conhecimentos mínimos sobre o Financiamento da Educação é indispensável para poder acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos na área. Quanto mais educadores, pais, alunos e gestores tiverem esse conhecimento, maiores serão as possibilidades da sociedade de intervir e cobrar transparência no uso dos fundos públicos. Quanto ao FUNDEB, identifique as assertivas abaixo com V (verdadeiro) e F (falso).
( ) FUNDEB significa Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
( ) Foi criado pela Emenda Constitucional Nº 53/2006 e substituiu o FUNDEF.
( ) O FUNDEB destina seus recursos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) O FUNDEB é composto de 20% de impostos oriundos principalmente do Salário Educação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
( ) A existência do FUNDEB não desobriga os estados e municípios e o Distrito Federal da aplicação do mínimo Constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).

Após identificar as alternativas, marque aquela que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V – F – V – F – V.

B

F – V – F – V – V.

C

F – V – V – F – V.

D

F – V – F – F - V.

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Q2101727

Q2101727 Pedagogia

O Decreto Federal 5.154/2004 trata especificamente sobre a Educação Profissional e em seu Art. 2º, declara que deverão ser observadas as seguintes premissas:

A

Qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores; educação profissional técnica de nível médio; e educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.

B

Os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação; as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino; e as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

C

Organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica; Articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho e emprego, e da ciência e tecnologia; A centralidade do trabalho como princípio educativo; A indissociabilidade entre teoria e prática.

D

Ocorrer na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis ou em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados.

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Q2101726

Q2101726 Pedagogia

No que se refere à aplicação de recursos públicos destinados à educação, o Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, No. 9394/96, determina a incumbência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar:

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

B

A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

C

A União aplicará, mensalmente, nunca menos de dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

D

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, dezoito por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

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Q2101725

Q2101725 Pedagogia

Conforme o Art. 205 da Constituição Federal de 1988 e o Art. 2º. da LDB 9394/96, constitui-se como finalidade da educação:

A

O desenvolvimento intelectual da pessoa, seu preparo para a vida, para a resolução de problemas e qualificação para o mundo do trabalho.

B

O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

O desenvolvimento humano em seu amplo sentido, com foco para a educação formal e para a vida.

D

O pleno desenvolvimento cognitivo da pessoa, seu preparo para o mundo do trabalho e para a vida.

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Q2101724

Q2101724 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, criado pela Lei 8.069/1990, chega aos seus 25 anos e representa um avanço para a legislação brasileira. Em seu Art. 56, o ECA confere papel específico aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Neste caso, cabe aos gestores escolares comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:

A

maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

C

elevados níveis de repetência.

D

frequência regular do estudante e rendimento de aprendizagem.

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Q2101723

Q2101723 Pedagogia

Em seu Capítulo IV, a Lei nº 8.069/1990, trata do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Nesse sentido, marque a única alternativa CORRETA que apresenta o direito dos pais ou responsáveis, expresso no Parágrafo único, do Art. 53 da referida lei:

A

É direito dos pais ou responsáveis receber informações periódicas quanto à aprendizagem de seus filhos e participar da gestão escolar.

B

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

C

É direito dos pais ou responsáveis participar do processo de gestão da escola, bem como, da construção da proposta pedagógica e do processo de avaliação.

D

É direito dos pais ou responsáveis tomar decisões quanto ao processo pedagógico e reclamar quanto aos resultados de aprendizagem das crianças.

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Q2101722

Q2101722 Pedagogia

Embora consideremos a LDB nº 9394/96 e a legislação complementar, de modo geral, como um grande avanço para a política educacional brasileira e tenhamos presenciado momentos investimentos incomensuráveis, ainda existem grandes desafios a serem vencidos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

A

A Legislação complementar à LDB se configura praticamente em três áreas, a saber: o lugar da União na organização da Educação Nacional; a Educação Básica e a Educação Profissional.

B

A legislação é importante referência para aqueles que de uma forma ou de outra lidam com a educação seja no âmbito acadêmico ou nas diferentes esferas do Poder Público.

C

O arcabouço legal da educação brasileira é completo, infalível e repleto de sugestões que, se observadas e cumpridas são fundamentais para resolver todos os problemas educacionais. Além disto, demonstra o interesse do Brasil por se afirmar como um país que investe em educação.

D

A Legislação Complementar à LDB trouxe mudanças relevantes para a política educacional brasileira como, por exemplo, dentre outros, a criação e implantação do – Programa Universidade para Todos – ProUni, através da Lei 11.096/2005.

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Q2101721

Q2101721 Pedagogia

As Leis Federais nº 11.114/2005 e nº 11.274/2006 trouxeram significativas mudanças para a Educação Nacional, provocando na LDB nº 9394/96, respectivamente, as seguintes alterações:

A

Instituiu a obrigatoriedade do Ensino Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, sendo iniciado aos 7 anos; mantendo o Ensino Médio em 3 anos, com idade de 16 anos para a conclusão.

B

Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 7 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 7 anos de idade.

C

Instituiu obrigatoriedade ao Ensino Fundamental e Médio; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos e do Ensino Médio para 4 anos.

D

Instituiu o início da obrigatoriedade do Ensino Fundamental aos 6 anos de idade; Ampliou a duração do Ensino Fundamental para nove anos, mantendo o início aos 6 anos de idade.

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Q2101720

Q2101720 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394/96, defende como princípios: i) a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ii) a gestão democrática do ensino público e iii) reconhecimento de estudos e experiências obtidas pelo aluno fora da escola regular. Marque a alternativa que revela CORRETAMENTE, qual a principal preocupação destes princípios:

A

Evasão e reprovação escolar, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental obrigatório e universal.

B

Qualidade do ensino e formação docente em serviço, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.

C

Avaliação interna, externa e gestão escolar, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental obrigatório e universal.

D

Formação docente e qualidade da aprendizagem, principalmente no âmbito do Ensino Fundamental e Médio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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