Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 181

Q3827032

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional |

Q3827032 Pedagogia

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular no turno inverso da escolarização e tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Nesse sentido, é atribuição do professor do AEE:

A

matricular os alunos com deficiência no AEE, a fim de que possam substituir as aulas regulares pelos atendimentos

B

solicitar à família a compra de tecnologia assistiva para ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação

C

elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade

D

substituir os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares

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Q3827031

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional |

Q3827031 Pedagogia

Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado:

A

aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular privada de ensino

B

aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

C

a todos os estudantes na rede pública de ensino

D

a todos os estudantes na rede regular de ensino

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Q3827028

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional |

Q3827028 Pedagogia

Conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nº 9.394/96), o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que em função:

A

das condições materiais da escola, os professores solicitarem por meio de relatório descritivo e os pais concordarem

B

das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular

C

das condições financeiras da família, os responsáveis solicitarem

D

dos desejos e interesses dos alunos

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Q3827027

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo para Sala de Recurso Multifuncional |

Q3827027 Pedagogia

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de:

A

médio prazo, de natureza física, apenas, de modo que, em interação com diversas barreiras, pode ter impedida sua participação na escola e na sociedade

B

curto prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, mesmo em interação com diversas barreiras, pode ter sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade

C

longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, pode ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade

D

curto, médio ou longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, mesmo em interação com diversas barreiras, pode ter sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade, sem qualquer prejuízo

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Q3827024

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo Bilingue em Libras |

Q3827024 Pedagogia

De acordo com a legislação brasileira:

desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

O dispositivo legal apresentado na redação acima e que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, é a Lei:

A

12.319/2010

B

14.768/2023

C

13.146/2015

D

14.191/2021

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Q3827018

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo Bilingue em Libras |

Q3827018 Pedagogia

A Lei n.º 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras, reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão da comunidade surda. Em seu parágrafo único, a referida lei estabelece que:

A

os surdos devem aprender a escrita de sinais

B

a Libras não pode substituir a língua portuguesa na modalidade escrita

C

a Libras é a única forma de comunicação dos surdos

D

o estado deve ofertar a disciplina de Libras na educação básica

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Q3827014

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo |

Q3827014 Pedagogia

Para a promoção da educação inclusiva, incumbe ao poder público assegurar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de:

A

matrícula e permanência na rede regular de ensino indicada pela família

B

acesso (matrícula) e participação nas atividades, quando possível

C

acesso, permanência, participação e aprendizagem

D

matrícula no AEE, somente

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Q3827011

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo |

Q3827011 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, é uma competência:

A

geral da educação infantil

B

específica de arte para a educação básica

C

específica de linguagens para o ensino fundamental

D

específica da língua portuguesa para o ensino médio

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Q3827010

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor Pedagogo |

Q3827010 Pedagogia

Como estabelece o ECA (Lei 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à:

A

qualificação para o trabalho

B

habilitação para a carreira militar

C

aptidão para atividades de alto desempenho

D

capacitação para o cumprimento de funções em ambiente de risco

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Q3826631

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Ensino Infantil |

Q3826631 Pedagogia

Na Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2017) estão expressos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento da criança na educação infantil, com o objetivo de garantir experiência significativas para ela. Assim, assinale a alternativa em que estão listados esses direitos.

A

Interagir – alfabetizar – explorar – conviver.

B

Conviver – participar – explorar – expressar.

C

Brincar – avaliar – explorar – investigar.

D

Participar – conviver – competir – observar.

E

Explorar – disciplinar – expressar – brincar.

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Q3826629

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Ensino Infantil |

Q3826629 Pedagogia

De acordo com a legislação pertinente à educação infantil a avaliação escolar que deverá ocorrer neste nível de ensino deve:

A

selecionar as crianças mais aptas.

B

utilizar instrumentos padronizados de mensuração de desempenho.

C

priorizar resultados finais, expressos em notas.

D

ter caráter diagnóstico e formativo.

E

não deve considerar a observação cotidiana para avaliar.

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Q3826623

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Ensino Infantil |

Q3826623 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) é uma referência para a educação brasileira em seus diversos níveis. Considerando esta lei assinale a alternativa em que está corretamente descrita a organização da educação básica.

A

Ensino Fundamental I – Ensino Fundamental II – Ensino Médio.

B

Educação Infantil - Ensino Fundamental I – Ensino Fundamental II.

C

Creche - Pré-Escola – Ensino Fundamental.

D

Educação Pré-Escolar – Ensino Fundamental – Ensino Médio.

E

Educação Infantil – Ensino Fundamental – Ensino Médio.

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Q3826621

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Anos Iniciais |

Q3826621 Pedagogia

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA; 1990) está explicitado o dever da escola, da família, da sociedade e do estado na garantia do direito à educação. Assinale a alternativa em que está o papel da escola neste contexto.

A

Cabe a escola apenas registrar a frequência dos estudantes, não sendo responsável por comunicar ao Conselho Tutelar casos que comprometam o direito à educação.

B

Se a família da criança não apresentar todos os documentos para a matrícula, a escola pode recusar matricular o estudante.

C

A direção da escola pode aplicar medidas disciplinares que atinjam a integridade física do estudante para garantir sua educação, desde que autorizada pelos pais.

D

A função da escola neste contexto de direito à educação, limita-se a ensino de conteúdos não havendo responsabilização por comunicar situações de evasão.

E

A instituição escolar deve informar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar reiterada ou suspeita de negligência.

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Q3826619

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Anos Iniciais |

Q3826619 Pedagogia

A BNCC (2017) traz as competências específicas por áreas de conhecimento do ensino fundamental. Considerando a área de linguagens assinale a alternativa que corresponde a uma competência desta área.

A

Formular hipóteses, investigar e validar resultados.

B

Desenvolver autonomia e colaboração em práticas comunicativas.

C

Conhecer o próprio corpo, saúde e hábitos de vida.

D

Participar socialmente de forma ética, crítica e solidária.

E

Exercitar empatia, respeito e convivência ética com a diversidade.

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Q3826615

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Anos Iniciais |

Q3826615 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) apresentam os princípios para este nível da educação brasileira. O princípio em que se deve garantir o desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social, cultural e ético é:

A

formação integral do estudante.

B

igualdade de condições para acesso, permanência e sucesso na escola.

C

qualidade social da educação.

D

indissociabilidade entre educar e cuidar.

E

respeito aos direitos humanos.

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Q3826613

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Anos Iniciais |

Q3826613 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) é uma referência para a educação brasileira em seus diversos níveis. Considerando esta lei assinale a alternativa em que está corretamente descrita a organização da educação básica.

A

Ensino Fundamental I – Ensino Fundamental II – Ensino Médio.

B

Educação Infantil – Ensino Fundamental I – Ensino Fundamental II.

C

Creche – Pré-Escola – Ensino Fundamental.

D

Educação Pré-Escolar – Ensino Fundamental – Ensino Médio.

E

Educação Infantil – Ensino Fundamental – Ensino Médio.

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Q3826612

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor da Educação Básica I - Anos Iniciais |

Q3826612 Pedagogia

A Constituição Federal (1988) em seu Art. 210 apresenta diversas diretrizes para o ensino fundamental em todo o território nacional. Considerando essas diretrizes analise as afirmativas abaixo.

I. Uma das diretrizes garante que o ensino religioso deve ser de oferta obrigatória, mas de caráter facultativo.
II. Os estabelecimentos de ensino podem definir livremente seus conteúdos mínimos, sem uniformização nacional.
III. A nossa Carta Magna prevê que o ensino da língua materna para as comunidades indígenas é proibido, devendo-se priorizar o português.
IV. A fixação dos conteúdos mínimos deve ser feita pela União para assegurar uma formação básica comum.

Após análise, é correto o que se afirma em:

A

II e III.

B

I e IV.

C

IV, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3825322

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicopedagogo |

Q3825322 Pedagogia

De acordo com o Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias. Assinale a opção que está em desacordo.

A

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

B

Adaptação dos currículos, métodos, técnicas, recursos educativos para atender as necessidades específicas da maioria, priorizando as demandas gerais para atender às suas necessidades;

C

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

D

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

E

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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Q3825314

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicopedagogo |

Q3825314 Pedagogia

De acordo com o Art. 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente referentes ao não oferecimento ou oferta irregular, exceto:

A

Ensino obrigatório.

B

Programas suplementares de oferta de apoio financeiro para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

C

Acesso às ações e serviços de saúde.

D

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

E

Ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q3825251

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Professor - História |

Q3825251 Pedagogia

Sobre a Lei 9.394/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A

É vedado ao Conselho Tutelar do Município aferir as faltas da população escolarizada ou casos de violência que atinjam aqueles sujeitos.

B

Depende de autorização expressa do Ministério da Educação, ou de quem lhe represente nos Estados, a concessão de vagas para docentes em transportes destinados aos estudantes.

C

Cabe ao Congresso Nacional a formulação da política nacional de política profissional e tecnológica, de forma independente do Plano Nacional de Educação.

D

Devem ser consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino despesas com bolsas de estudo e/ou incentivos na modalidade de poupança, em casos a que isso se aplique.

E

A oferta de educação profissional técnica e tecnológica deve atender a metas para longo prazo, sem pressão do contexto produtivo do momento da oferta.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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