Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1338220 Pedagogia
A lei federal 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) regulamenta a oferta e a organização da educação escolar no Brasil. De acordo com os princípios apontados por essa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Admite a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Estabelece a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Determina uma referência para a qualidade, aferida pelos resultados dos alunos nos exames oficiais. ( ) Exige a oferta de ensino religioso, com matrícula facultativa, em a toda a educação básica pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1332159 Pedagogia
A educação, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 206, será ministrada com base nos seguintes princípios, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, existência apenas de instituições públicas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, existência apenas de instituições públicas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1332158 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas devem respeitar princípios. Em relação aos princípios e suas características, relacione a Coluna 1 à coluna 2.
Coluna 1 1. Princípios éticos. 2. Princípios políticos. 3. Princípios estéticos.
Coluna 2 ( ) Da sensibilidade, da criatividade e da ludicidade. ( ) Da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. ( ) Dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. ( ) Da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1332157 Pedagogia
De acordo com os objetivos descritos nas Diretrizes Curriculares Gerais para a Educação Básica, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. ( ) Cada etapa da Educação Básica é delimitada por sua finalidade, fundamentando-se na separabilidade dos conceitos referenciais entre o educar e o cuidar.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1332156 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes operacionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade especial, considera-se público-alvo do AEE:
I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de médio prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1332155 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:
I. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo dissociável ao processo educativo. II. A divisibilidade da dimensão expressivo- motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança. III. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, assim como o respeito e a valorização de suas formas de organização. IV. O estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1332153 Pedagogia
De acordo com a LDB, a educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos e em grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Em relação aos níveis fundamental e médio, esses serão organizados da seguinte maneira:
Alternativas
Q1332152 Pedagogia
A complexidade do modelo federativo brasileiro torna o planejamento educacional desafiador. Diante desse contexto, o Plano Nacional de Educação deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais. O presente Plano contextualiza 20 metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica de qualidade. De acordo com essas metas, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. ( ) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental. ( ) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica. ( ) Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1330080 Pedagogia
Sobre as responsabilidades definidas na legislação para a organização da educação nacional, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. União. 2. Estados. 3. Municípios. 4. Escolas.
( ) Estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. ( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Q1330079 Pedagogia
A LDB trata de temas afetos à relação Educação e Diversidade. A esse respeito, considere as afirmativas a seguir:
1. Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente serão incluídos, como temas transversais, nos currículos escolares da educação básica. 2. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileiras. 3. O atendimento educacional às pessoas com deficiência será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1330078 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9.394/1996 (LDB), estabelece, dentre outros aspectos, as formas de organização da educação básica no Brasil. Acerca deste assunto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1329630 Pedagogia

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.


Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns a todas as escolas. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q1329626 Pedagogia
Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

“Educação Integral na primeira infância é o caminho para melhorar a qualidade do ensino, afirmam pesquisadores. Incentivar o brincar, a ludicidade e respeitar o tempo de cada criança é fundamental e pode trazer reflexos positivos na vida adulta. Os espaços, práticas e materiais utilizados na educação infantil é o mote do 1º Seminário Internacional de Educação Integral, que teve início nesta quarta-feira, em São Paulo”. (Fonte: Rede Brasil Atual - texto adaptado). O contexto apresentado vem ao encontro de uma das metas do PNE que corresponde ao aumento da oferta da educação pública em tempo integral, que trata de:

I. Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. II. Atender em tempo integral, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. III. Incentivar que 50% das escolas privadas ofereçam educação em tempo integral.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1329625 Pedagogia

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.


No dia 25 de junho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase 4 anos no Congresso Nacional. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor. Até que ano é o prazo de vigência do PNE?

Alternativas
Q1323839 Pedagogia
Para que a escola esteja em consonância com os conteúdos curriculares da educação básica, ela deve observar as seguintes diretrizes:
I. Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. II. Difusão de valores fundamentais ao interesse da escola, aos direitos e deveres da escola, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. III. Orientação para o trabalho. IV. Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q1323837 Pedagogia
O cumprimento das metas do PNE bem como a sua execução serão objetos de monitoramento e de avaliações periódicas durante seu período de vigência. Com base nisso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para órgãos autorizados a realizar esse processo.
( ) Ministério da Educação. ( ) Fórum Nacional da Educação. ( ) Conselho Regional de Educação. ( ) Conselho Nacional de Educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1323836 Pedagogia
A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são de responsabilidade do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, entre outros. A essas instâncias compete:
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas. III. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1323829 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, são objetivos que a Educação Básica busca alcançar:
I. Fornecer ao educando capacitação para a sua inserção no mercado de trabalho. II. Propiciar o desenvolvimento do educando. III. Assegurar ao educando a formação comum, indispensável para o exercício da cidadania.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q1250274 Pedagogia
De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 (LDB), que, no capítulo V, Art. 58º da Educação Especial, afirma:
Alternativas
Respostas
36081: A
36082: B
36083: E
36084: C
36085: A
36086: A
36087: A
36088: D
36089: A
36090: E
36091: C
36092: B
36093: D
36094: E
36095: B
36096: A
36097: D
36098: E
36099: D
36100: B