Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q669973 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. A coordenação das ações escolares de educação indígena está, hoje, sob responsabilidade do Ministério de Educação, cabendo aos estados e municípios, a sua execução. As propostas pedagógicas para os povos indígenas que optarem pela educação infantil devem:
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Q669971 Pedagogia
Conforme o Art. 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, as propostas pedagógicas da educação infantil, dentre outros, têm como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagem de diferentes linguagens. Nesse sentido, essas propostas deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem
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Q669964 Pedagogia
O atendimento dos direitos da criança na sua integralidade requer que o Estado:
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Q669963 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a Constituição de 1988, no artigo 227, concebe as crianças como
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Q669961 Pedagogia
O currículo na educação infantil tem sido um campo de controvérsias e de diferentes visões de criança, de família, e de funções da creche e da pré-escola. Nesse sentido, o currículo da educação infantil, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é concebido como:
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Q669960 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, os projetos político-pedagógicos das unidades de educação infantil, conforme disposto nos artigos 12 e 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) Lei n. 9.394/1996 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, devem ser definidos
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Q669959 Pedagogia
Os sujeitos do processo educativo da educação infantil devem ter a oportunidade de se sentirem acolhidos e amparados pela escola e pelos profissionais da educação, com base nos princípios de:
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Q669958 Pedagogia
A educação infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, compreendendo a ação da família e da comunidade, nos seguintes aspectos:
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Q667752 Pedagogia
A Lei n. 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação e, em seu artigo 5º, parágrafo 4º trata sobre os itens que caracterizam o investimento público a ser empregado para a consecução das metas e estratégias estabelecidas, em especial a meta 20, que prevê uma ampliação dos repasses, de modo a atingir 10% do PIB ao término da vigência do Plano. Nesse sentido, o cumprimento desse patamar de investimento
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667084 Pedagogia
O acesso à educação é direito público subjetivo e deve ser obrigatório, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, na idade de
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667083 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB no 9394/1996), nos artigos de 8 a 12, define as incumbências da União, Estados, Municípios e estabelecimentos de ensino na organização da educação nacional. É incumbência da União:
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667082 Pedagogia
A Universidade Aberta do Brasil (UAB) é um sistema integrado por universidades públicas que oferece cursos de nível superior para camadas da população que têm dificuldade de acesso à formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação a distância. Esse programa está vinculado à(ao)
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667081 Pedagogia
O colegiado de uma Instituição de Ensino Superior iniciou estudos estratégicos visando à transformação de sua IES em Universidade. Para tanto, consultou documento próprio do CNE (Conselho Nacional de Educação) que trata do tema e encontrou as seguintes condições prévias indispensáveis para o requerimento:

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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667080 Pedagogia
Programa ou Ação do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior é o
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667079 Pedagogia
A Secretaria de Educação Superior (SESu) é a unidade do Ministério da Educação responsável por
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667078 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) informa, no artigo 48, que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Quando os diplomas de graduação são expedidos por universidades estrangeiras, estes devem ser revalidados por
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667077 Pedagogia
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), realiza papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação. Dentre suas atividades, está a avaliação de cursos e programas de pós-graduação, EXCETO o de
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667075 Pedagogia
O atual Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado integrante do Ministério da Educação, foi instituído pela Lei nº 9.131/1995, com a finalidade de colaborar na formulação da Política Nacional de Educação. Para tanto, é composto por duas Câmaras, quais sejam:
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667074 Pedagogia
Em relação às escolas públicas de educação básica e aos seus professores, o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), conforme disposto no Decreto nº 7.219/2010, estabelece como objetivos, entre outros,
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Ano: 2016 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo |
Q667073 Pedagogia
Conforme o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, à EXCEÇÃO de:
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Respostas
35881: D
35882: B
35883: B
35884: C
35885: D
35886: B
35887: C
35888: D
35889: E
35890: B
35891: B
35892: A
35893: B
35894: A
35895: C
35896: C
35897: A
35898: C
35899: C
35900: A