Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 179

Q3814646

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Educador para Educação Especial |

Q3814646 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes para transversalizar a modalidade de educação especial desde a educação infantil até o ensino superior. Dentre as diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), destaca-se a organização de espaços e recursos específicos. Assinale a alternativa que indica o lócus prioritário para a realização desse atendimento.

A

Domicílio do estudante, através de visitas semanais de professores itinerantes para reforço escolar.

B

Salas de aula comuns, durante o horário regular, substituindo as disciplinas curriculares que o aluno não consegue acompanhar.

C

Escolas especiais exclusivas, onde o aluno cursa todo o ensino fundamental separado dos demais estudantes.

D

Centros de saúde e reabilitação conveniados, para garantir o atendimento clínico-terapêutico necessário.

E

Salas de Recursos Multifuncionais na própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso ao da escolarização.

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Q3814643

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente Educador para Educação Especial |

Q3814643 Pedagogia

A Declaração de Salamanca, promulgada em 1994, é um marco mundial que consolidou o conceito de educação inclusiva, ampliando o foco para além da deficiência. Segundo esse documento, o princípio reitor que deve guiar as escolas é o de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de "Necessidades Educativas Especiais" trazido por esta Declaração.

A

Define um grupo de alunos que deve ser educado em instituições separadas devido à gravidade de suas condições biológicas.

B

Restringe-se apenas aos alunos com laudo médico de deficiência intelectual, auditiva, visual ou física comprovada.

C

Foca apenas nas barreiras arquitetônicas que impedem o acesso físico à escola, desconsiderando aspectos pedagógicos.

D

Aplica-se exclusivamente a alunos com altas habilidades/superdotação que necessitam de aceleração de estudos.

E

Refere-se a todas as crianças e jovens cujas necessidades decorrem de sua capacidade ou de suas dificuldades de aprendizagem, incluindo tanto deficiências quanto outras condições sociais e culturais.

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Q3814154

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Agente de Tecnologia |

Q3814154 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que perpassam todos os componentes curriculares. A Competência Geral 5 trata especificamente da cultura digital. Assinale a alternativa que resume essa competência.

A

Utilizar o computador apenas para jogos recreativos nos momentos de intervalo, sem integração com o currículo.

B

Restringir o uso de tecnologias digitais ao laboratório de informática, sob supervisão estrita, para evitar o acesso à informação.

C

Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais.

D

Aceitar passivamente todas as informações recebidas pela internet como verdades absolutas, sem questionamento.

E

Dominar linguagens de programação complexas para formar todos os alunos como programadores profissionais de software.

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Q3813734

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813734 Pedagogia

No âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, o estudante com transtorno do espectro autista:

A

É considerado pessoa com deficiência para fins de atendimento e garantia de direitos educacionais.

B

Deve ser direcionado prioritariamente para ambientes segregados devido às suas necessidades específicas.

C

Tem acesso à classe comum condicionado à autorização da equipe de saúde.

D

Recebe escolarização exclusiva por meio do atendimento especializado.

E

Só pode acessar adaptações razoáveis mediante diagnóstico multiprofissional.

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Q3813733

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Votorantim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Votorantim - SP - Inspetor de Alunos |

Q3813733 Pedagogia

No âmbito das responsabilidades atribuídas às instituições escolares, uma das ações a seguir corresponde a um dever inerente ao funcionamento adequado da escola. Assinale a alternativa correta:

A

Informar pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos.

B

Transferir integralmente aos familiares a obrigação de acompanhar o processo avaliativo.

C

Substituir o acompanhamento pedagógico por relatórios eventuais enviados apenas ao final do ano.

D

Delegar ao professor, tão somente a ele, a função de comunicar a ausência prolongada do estudante.

E

Tratar das informações escolares com os estudantes, ao não repassar às famílias.

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Q3804174

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804174 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, no processo educacional, sejam respeitados valores essenciais para a formação das crianças e adolescentes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO contenha um valor essencial de acordo com o previsto na Lei.

A

Valor Cultural.

B

Valor Moral.

C

Valor Ético.

D

Valor Discriminatório.

E

Valor Artístico.

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Q3804163

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804163 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 estabelece princípios que orientam o ensino no Brasil. Visando esses princípios, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a legislação.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

D

Valorização do profissional da educação escolar.

E

Priorização de ambientes competitivos entre alunos como base do processo educativo.

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Q3804160

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Auxiliar de Creche |

Q3804160 Pedagogia

Analise as afirmativas abaixo, diante das diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.
II. Reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Definição de modelos pedagógicos rígidos, aplicados igualmente a todos, sem adaptações individuais.
IV. Prioridade de atendimento apenas em instituições especializadas, afastadas do ambiente escolar comum.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

Apenas I, II e III.

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Q3803812

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803812 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), voltado à articulação do sistema nacional de educação e à definição de metas e estratégias. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO contenha um dos objetivos desse plano.

A

Erradicação do analfabetismo.

B

Universalização do atendimento escolar.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Aumento da restrição ao acesso à informação.

E

Formação para o trabalho.

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Q3803811

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803811 Pedagogia

Complete CORRETAMENTE a lacuna do artigo da Lei nº 9.394/1996, referente à educação bilíngue de surdos:

“A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, _____, e se estenderá ao longo da vida.”

A

na educação avançada

B

na educação industrial

C

na educação infantil

D

na educação técnica

E

na educação complementar

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Q3803807

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803807 Pedagogia

No trabalho cotidiano do Cuidador de Aluno PCD, é essencial atuar de forma colaborativa junto à escola, família e comunidade, respeitando as funções atribuídas ao apoio à inclusão. Visando as justificativas adequadas para a presença de profissionais de apoio, assinale a alternativa que apresenta uma conduta CORRETA.

A

Deve-se retirar o estudante da sala sempre que houver qualquer dificuldade para evitar interferências na turma.

B

Tem-se que promover a participação e a aprendizagem do estudante, colaborando com sua inclusão no cotidiano escolar.

C

Tem que atuar substituindo o professor, assumindo o ensino dos conteúdos formais para acelerar o progresso do estudante.

D

Necessita-se realizar intervenções disciplinares diretas, definindo regras próprias para controlar comportamentos desafiadores.

E

Deve-se priorizar tarefas administrativas, auxiliando a equipe escolar em atividades que não envolvam atendimento ao aluno.

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Q3803803

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803803 Pedagogia

A Resolução CNE/CEB nº 04/2009 define as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Diante disso, assinale a alternativa que NÃO descreva uma dessas atribuições.

A

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.

B

Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.

C

Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais.

D

Planejar atividades baseadas em modelos gerais da escola que desconhecem as especificidades do AEE.

E

Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular bem como em outros ambientes da escola.

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Q3803800

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Cuidador de Aluno PCD |

Q3803800 Pedagogia

No trabalho do Cuidador de Aluno PCD, compreender os princípios que orientam a educação especial inclusiva é essencial para garantir práticas coerentes com a legislação vigente. Assim sendo, assinale a alternativa que NÃO consta um princípio da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A

O reconhecimento da educação como direito universal, público e subjetivo de todos os cidadãos.

B

A promoção da equidade.

C

A diversidade humana como valor a ser reconhecido e promovido pela educação.

D

A imposição de modelos educacionais uniformes para todos os estudantes da educação especial.

E

O combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.

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Q3803011

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |

Q3803011 Pedagogia

A normatização do ensino de Computação na Educação Básica brasileira representa um marco histórico. A resolução do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes para a implementação desse componente curricular em todas as redes de ensino do país, com prazo definido para sua obrigatoriedade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso a essa formação essencial. Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao ano o ensino de Computação se torna obrigatório na Educação Básica brasileira, segundo a norma aprovada pelo CNE.

A

2022.

B

2024.

C

2030.

D

2026.

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Q3803004

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |

Q3803004 Pedagogia

O complemento à BNCC sobre Computação na Educação Básica, aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, estrutura o ensino de computação em três eixos fundamentais que devem permear todas as etapas da educação básica. Esses eixos representam dimensões complementares e integradas, abrangendo desde a compreensão crítica das tecnologias até o desenvolvimento de habilidades técnicas e do pensamento lógico. Marque a alternativa CORRETA que corresponde segundo o complemento à BNCC sobre Computação na Educação Básica, são os três eixos que estruturam o ensino de computação.

A

Cultura Digital, Tecnologia Digital e Pensamento Computacional.

B

Programação, Algoritmos e Estruturas de Dados.

C

Inclusão Digital, Acessibilidade e Cidadania.

D

Hardware, Software e Redes.

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Q3802991

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |

Q3802991 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 14-A, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, algumas informações acessíveis referentes a:

I. Atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica somente aquele finalizados, no caso de instituições de educação superior.
II. Bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos a estudantes, a professores e a pesquisadores.
III. Número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, lista de espera com especificação da reserva de vagas, inclusive para estados e municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q3802988

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Computação |

Q3802988 Pedagogia

De acordo com o disposto na Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 17, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem algumas instituições e órgãos citados abaixo, julgue-os, como Verdadeiros (V) ou Falsos (V):

(__) As instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
(__) Instituições de ensino fundamental, médio e superior que são organizadas e administradas pela iniciativa privada.
(__) Entidades filantrópicas e escolas de educação especial que recebem manutenção e apoio do poder público municipal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

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Q3802964

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |

Q3802964 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que expressa a identidade e o planejamento estratégico de cada instituição de ensino, sendo uma exigência fundamental estabelecida pela Lei nº 9.394/1996 (LDB). Ele possui um caráter duplamente essencial: é político (ao definir o compromisso social da escola e o tipo de cidadão que deseja formar) e é pedagógico (ao articular as práticas de ensino-aprendizagem, incluindo a disciplina de Geografia). O PPP não é um documento estático, mas sim um processo contínuo de reflexão, construção coletiva e revisão, que deve envolver toda a comunidade escolar.
Com base nos fundamentos e na função do Projeto Político-Pedagógico no contexto escolar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) O caráter político do PPP está relacionado ao compromisso social da escola com a formação crítica e cidadã, promovendo a transformação da realidade e a articulação com a comunidade, não se limitando a questões partidárias.
(__) De acordo com a LDB, o PPP é um documento de elaboração obrigatória, mas sua aprovação final e suas diretrizes pedagógicas dependem apenas da equipe diretiva e dos órgãos superiores de ensino, desconsiderando a participação do conselho escolar e dos pais.
(__) A dimensão pedagógica do PPP deve prever a articulação do currículo da Geografia, garantindo que o ensino incorpore temas transversais (como Meio Ambiente e Diversidade Cultural) e utilize metodologias ativas alinhadas à BNCC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

V, F, V.

D

F, V, V.

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Q3802953

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |

Q3802953 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva foram instituídas pelo Decreto n° 12.686/2025. A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem a finalidade de garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. Sobre a educação inclusiva, julgue os itens a seguir:

I. O estudante com transtorno do espectro autista é considerado pessoa com deficiência para fins da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
II. A modalidade da educação especial será oferecida de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

A

I está correto e II está incorreto.

B

I e II estão corretos.

C

I e II estão incorretos.

D

I está incorreto e II está correto.

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Q3802950

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |

Q3802950 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) cita, entre seus marcos legais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). No inciso IV do Artigo 9º, a LDB estabelece que cabe à União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definir competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, assegurando uma formação básica comum (BRASIL, 1996). Diante disso, a LDB explicita dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Esses conceitos estão descritos abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, e os currículos são comuns.

B

Estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são comuns, e os currículos são diversos.

C

Estabelece a relação de equidade entre o que é básico-comum e a matéria curricular, sendo as competências e diretrizes, além dos currículos, apresentados com grande similaridade.

D

Estabelece a relação de uniformidade entre todas as etapas da educação básica, determinando que as competências, diretrizes e currículos sejam iguais em todo o território nacional, sem adaptações locais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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