Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1102630 Pedagogia
“Pensar a organização do trabalho pedagógico e a gestão da escola (...) e tendo como fundamento o que dispõem os Artigos 12 e 13 da LDB, pressupõe conceber a organização e gestão das pessoas, do espaço, dos processos, procedimentos que viabilizam o trabalho de todos aqueles que se inscrevem no currículo em movimento expresso no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e nos planos da escola, em que se conformam as condições de trabalho definidas pelos órgãos gestores em nível macro.” (BRASIL, 2013.)
Portanto, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, a incumbência de, EXCETO:
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Q1102628 Pedagogia
Segundo J. C. Libâneo, “o projeto representa a oportunidade da direção, da coordenação pedagógica, dos professores e da comunidade tomarem sua escola nas mãos, definir seu papel estratégico na educação das crianças e jovens, organizar suas ações, visando atingir os objetivos que se propõem. É o ordenador, norteador da vida escolar”. Considerando o Projeto Político-Pedagógico (PPP) na educação brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. Com o avanço do movimento de gestão democrática da educação, na década de 80 até meados da década 90 do século anterior, nasce o termo Projeto Político-Pedagógico – PPP. II. Na instância Federal, o PPP está sedimentado na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996. A LDB vigorante veio em uma ocasião de redemocratização política e em uma condição socioeconômica de globalização. III. O Artigo 12 da Lei nº 9.394/96 define a incumbência dos estabelecimentos de ensino, e o Artigo 14 trata da gestão democrática do ensino público na educação básica. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1102441 Pedagogia
É notável que as grandes transformações na educação brasileira, em termos de universalização do acesso e consolidação de um projeto de educação para todos, tenham ocorrido muito recentemente. No final da década de 1970 e início da de 1980 iniciou-se a expansão da rede pública de ensino no Brasil. A Constituição Federal de 1988, com todas as contradições enfrentadas, ajudou a consolidar e projetar a ideia política de uma educação republicana e democrática. No Brasil destaca-se, a partir da década de 1990, a estruturação dos elementos centrais que possibilitaram a expansão e a consolidação da educação básica pública: diretrizes, financiamento e avaliação. Nesse sentido, são marcos importantes, EXCETO: 
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Q1102331 Pedagogia
A escola, segundo a Lei de Diretrizes e Bases, tem como função social formar o cidadão e, desse modo, garantir as finalidades registradas no Artigo 22: “A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Considerando o exposto e as funções da escola, analise as afirmativas a seguir. I. Socializar o saber sistematizado. II. Aliar o saber científico ao saber prévio dos alunos. III. Adotar uma gestão participativa no seu interior. Estão corretas as afirmativas
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Q1102330 Pedagogia
A educação como direito social está garantida no Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A escola enquanto instituição formadora tem como função, EXCETO:
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Q1102307 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, quanto à promoção, aceleração de estudos e classificação no ensino fundamental e médio, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1102286 Pedagogia
Leia o trecho a seguir para responder à questão.

“O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A LDB (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 9º, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida para os estados e municípios, ao constituírem seus sistemas de ensino (Arts. 10 e 11). Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas ‘elaborar e executar sua proposta pedagógica’ (Art. 12), assim como aos docentes é atribuída, entre outras funções, ‘participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino’ (Art. 13).”
(Disponível em http://escoladegestores.mec.gov.br/site/5sala_planejamento_praticas_gestao_escolar/pdf/u1_4.pdf.) 
Sobre o exposto, considere os diferentes níveis de planejamento nos seguintes âmbitos: 1. Sistema e rede de ensino. 2. Unidade escolar. 3. Ensino. Relacione-os adequadamente com suas respectivas características. ( ) Passa a ser compreendido de forma estreitamente vinculada às relações que se produzem entre a escola e o contexto histórico-cultural em que a educação se realiza. ( ) Constitui uma forma específica de intervenção do Estado em educação, que se relaciona, de diferentes maneiras, historicamente condicionadas, com as outras formas de intervenção do Estado em educação. ( ) Concretiza-se pela elaboração de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP). Na perspectiva aqui desenvolvida, o planejamento deve pautar-se pelo princípio da busca da unidade entre teoria e prática, e se institui como momento privilegiado de tomada de decisões acerca das finalidades da educação básica. A sequência está correta em
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Q1102285 Pedagogia
“A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.” (Art. 9º, inciso I.) Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1102278 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, NÃO é um dos princípios e fins da educação brasileira:
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Q1073285 Pedagogia
Segundo o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), é correto afirmar que
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Q1073284 Pedagogia
Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de
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Q1073278 Pedagogia
Umas das mudanças recentes mais significativas em relação ao Ensino Fundamental, é a sua ampliação para 9 (nove) anos de duração, mediante a matrícula obrigatória de crianças com 6 (seis) anos de idade. O Parecer CNE/CEB no 11/2010, ao tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, propõe, dentre outras ações necessárias,
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Q1073277 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 05/2009, ao instituir as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, fixou que
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Q1073276 Pedagogia
A Lei Federal no 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) dispõe que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
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Q1073190 Pedagogia
Mercedes é licenciada em Pedagogia e vai prestar concurso de diretor de escola para o Município de Rio Claro. Ela examinou a Resolução CNE/CEB 4/2010, observando o conceito de currículo que consta no parágrafo 2º do artigo 13. Verificou, acertadamente, que o currículo é entendido como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para
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Q1073179 Pedagogia
Eduardo atua como diretor de escola do Ensino Fundamental em um município do interior paulista. Buscando contribuir para a formação pedagógica de seus professores, ele promoveu um ciclo de estudos, no qual incluiu debates sobre a Resolução CNE/CEB 7/2010 e o Parecer correspondente. Das análises desses documentos, o grupo concluiu, corretamente, com base no artigo 32 dessa Resolução, que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores é
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Q1073175 Pedagogia
Vilma, diretora de escola no município de Albatroz, encaminhou as reuniões de planejamento do ano letivo de 2016, encorajando os profissionais e a comunidade escolar a construírem juntos a autonomia da escola. O grupo entusiasmou-se e, após examinar a Resolução CNE/CEB 4/2010, que oferece diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, selecionou seu artigo 43. Depois de acalorados debates, concluíram, de acordo com o parágrafo 1º do referido artigo, que essa construção coletiva da autonomia da instituição educacional baseia-se na busca da sua identidade, a qual se expressa, de forma mais abrangente e completa,
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Q1073171 Pedagogia
Miguel, diretor de uma escola no município de Rio Claro, leu em uma reportagem sobre o rendimento escolar de alunos surdos que poucos deles, no Estado de São Paulo, concluem o Ensino Fundamental e Médio. A reportagem explicava que, segundo a Lei nº 10.098 de 2000, os surdos, assim como as demais pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, devem frequentar as escolas de acordo com as normas gerais e os critérios básicos para promoção de sua acessibilidade e permanência. O diretor consultou, então, a Resolução CNE/CEB 4/2009, que fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em que verificou que são considerados recursos de acessibilidade na educação aqueles que
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Q1073170 Pedagogia
Juliana sempre se interessou pela Educação Especial, preparou-se para atuar nessa área e já pode trabalhar em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado, isso porque, conforme o artigo 12 da Resolução CNE/CEB 4/2009, ela reúne as condições exigidas para tanto, ou seja,
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Q1073169 Pedagogia
Considerando o contexto atual, cheio de incertezas, Machado (2009) leva-nos a reconhecer e a valorizar as diferenças. Contudo, constata-se que as redes de ensino têm enormes dificuldades de lidar com elas. Uma das alternativas para trabalhar com a diversidade na escola é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, um serviço da educação especial que, segundo a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008),
Alternativas
Respostas
35461: C
35462: A
35463: C
35464: A
35465: A
35466: A
35467: B
35468: A
35469: D
35470: D
35471: E
35472: C
35473: B
35474: E
35475: C
35476: D
35477: C
35478: E
35479: C
35480: D