O reexame do Parecer que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA incidiu em aspectos relativos à duração dos seus cursos, à idade mínima para ingresso neles e para certificação nos exames que lhe são específicos, como também no desenvolvimento de EJA por meio da Educação à Distância. Para analisá-los, adentrou às questões sociais, políticas e éticas envolvidas, tomando por base o direito de todo cidadão à Educação Básica. Esse reexame afirma o apoio a marcos legais, desde que sirvam para assegurar condições concretas de acesso à educação com um leque de possibilidades “a serviço da cidadania, ancorado no princípio da qualidade”, e conclui, indicando que

Um exemplo de política curricular para construir relações de igualdade e valorizar a diversidade são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, definidas pela Resolução CNE/CP 01/2004. Elas visam à divulgação e produção de conhecimentos, com objetivo de promover o reconhecimento, o respeito e a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, bem como de capacitar o cidadão de uma nação plural para interagir e negociar objetivos comuns, na busca de consolidar a democracia brasileira. Para isso, o projeto político-pedagógico da escola, como um todo, deve expressar esse ideal democrático, porém, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 3º da citada Resolução, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, apenas ao(s) componente(s) curricular(es):

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva tem como objetivo:

Quando se fala em alfabetização, de crianças ou adultos, já faz parte de uma compreensão comum a ideia de que é preciso levar em consideração o contexto real dos estudantes. Se uma cartilha apresenta a frase: “Eva viu a uva” e por acaso o estudante que a recebe nunca viu essa fruta ou não a conhece, fica mais difícil levantar hipóteses sobre a leitura partindo de sua vivência. Seria mais fácil, então, lidar com palavras ou frases daquele grupo específico, que possivelmente seriam entendidas por todos, o que tornaria o ensino mais autêntico. Essa percepção revela uma preocupação constante, por parte do professor, em relacionar o conteúdo que será ensinado 

Leia o texto que segue.
      O pensamento pedagógico de Paulo Freire, assim como sua proposta para a alfabetização de adultos, inspiraram os principais programas de alfabetização e educação popular que se realizaram no país no início dos anos 60. Esses programas foram empreendidos por intelectuais, estudantes e católicos engajados numa ação política junto aos grupos populares. Desenvolvendo e aplicando essas novas diretrizes, atuaram os educadores do MEB — Movimento de Educação de Base, ligado à CNBB — Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dos CPCs — Centros de Cultura Popular, organizados pela UNE — União Nacional dos Estudantes, dos Movimentos de Cultura Popular, que reuniam artistas e intelectuais e tinham apoio de administrações municipais. Esses diversos grupos de educadores foram se articulando e passaram a pressionar o governo federal para que os apoiasse e estabelecesse uma coordenação nacional das iniciativas.       Em janeiro de 1964, foi aprovado o Plano Nacional de Alfabetização, que previa a disseminação por todo Brasil de programas de alfabetização orientados pela proposta de Paulo Freire. A preparação do plano, com forte engajamento de estudantes, sindicatos e diversos grupos estimulados pela efervescência política da época, seria interrompida alguns meses depois pelo golpe militar.     O paradigma pedagógico que se construiu nessas práticas baseava-se num novo entendimento da relação entre a problemática educacional e a problemática social. Antes apontado como causa da pobreza e da marginalização, o analfabetismo passou a ser interpretado como efeito da situação de pobreza gerada por uma estrutura social não igualitária. Era preciso, portanto, que o processo educativo interferisse na estrutura social que produzia o analfabetismo. (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. Educação para jovens e adultos – ensino fundamental. Proposta curricular do 1º segmento, 2001.)
Fundamentadas na perspectiva freireana para a educação de jovens e adultos, a alfabetização e a educação de base de adultos devem partir sempre de um exame crítico da realidade existencial dos educandos, da identificação das origens de seus problemas e das possibilidades de superá-los. Essa prerrogativa é muito bem representada pela máxima escrita por Paulo Freire, na qual ele revela que

De acordo com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, escrita em Jontiem, em 1990, “a educação básica deve ser proporcionada a todas as crianças, jovens e adultos. Para tanto, é necessário universalizá-la e melhorar sua qualidade, bem como tomar medidas efetivas para reduzir as desigualdades. [...] é mister oferecer a todas as crianças, jovens e adultos, a oportunidade de alcançar e manter um padrão mínimo de qualidade da aprendizagem.” Esse documento internacional, que ainda se apresenta tão atual no século XXI, aponta para a necessidade de

O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, objetiva a formação inicial do cidadão, tendo como meio básico para este desenvolvimento o pleno domínio

De acordo com a Lei n. 9394, de 1996, é dever do Estado oferecer educação escolar pública e gratuita a todos os cidadãos e cidadãs. Esse dever de educar corresponde ao período da educação básica brasileira, que atenderia os sujeitos de

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (1998) prevêem que a base nacional comum curricular e sua parte diversificada deverão integrar-se de modo a envolver:

O debate sobre o modelo de atuação polivalente do pedagogo revela benefícios e limites. Constituem, respectivamente, um problema e uma vantagem da chamada polivalência:

O pedagogo é um profissional de formação generalista com atuação polivalente. Esta afirmação corresponde ao seguinte entendimento:

João Pedro acabou de ingressar no 1º ano do Ensino Médio e contou ao seu pai que terá aulas de Filosofia e Sociologia durante o curso. O pai do aluno estranhou, pois não cursou essas disciplinas no Ensino Médio.

Assinale a opção que apresenta a explicação correta para o fato apresentado por João Pedro.

Sobre a relação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Além de garantir a formação acadêmica prevista para esta etapa do ensino, o Ensino Médio deverá preparar o aluno para o exercício de profissões técnicas.

( ) Desde que garantida a formação acadêmica prevista para esta etapa do ensino, o Ensino Médio poderá preparar o aluno para o exercício de profissões técnicas.

( ) A formação profissional e técnica somente deve ocorrer de forma subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o Ensino Médio.

As afirmativas são, respectivamente,

André é professor de História no 1º ano do Ensino Médio e, em uma de suas aulas, dois alunos discutiam. Ele se aproximou e percebeu que o motivo da discussão era a diferença de crença religiosa entre os alunos.

O professor aproveitou a situação para trabalhar com sua turma o Estatuto da Criança e do Adolescente, que, especificamente sobre esse aspecto, determina: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas...”

Assinale a opção que está adequadamente relacionada à abordagem do documento sobre o tema.

A Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dedica um capítulo para a Educação Profissional e Tecnológica e determina:

“A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, _____ aos diferentes níveis e modalidades de _____ e às dimensões do _____, da ciência e da tecnologia.”

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

A Lei n° 10.436/02, constante da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, determina que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, como uma forma de reconhecer

Assinale a alternativa que apresenta somente itens de acessibilidade nos sistemas de comunicação e sinalização previstos no artigo 18 da Lei n° 10.098/2000.

De acordo a Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino,

Leia os dois textos a seguir.

O Sistema Educacional sempre situou a formação do profissional da educação, ou seja, a profissionalização docente, no contexto de um discurso ambivalente, paradoxal ou simplesmente contraditório: de um lado, a retórica histórica da importância dessa formação; de outro lado, a realidade da miséria social e acadêmica que lhe concedeu.

(Imbernón, 2002, p. 59)

A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.

(Decreto n° 3.956, de 8 de outubro 2001, art. 1° )

Com base nos dois textos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Declaração de Salamanca, a situação com respeito à educação especial varia enormemente de um país a outro. Existem, por exemplo, países que possuem sistemas de escolas especiais fortemente estabelecidos para aqueles que possuam impedimentos específicos. Tais escolas especiais