Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1333348 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), no que concerne à avaliação, os projetos político-pedagógicos das escolas e os regimentos escolares deverão:
I. Prever a possibilidade de aceleração de estudos para os alunos com atraso escolar. II. Assegurar tempos e espaços de reposição de conteúdos curriculares ao longo do ano letivo aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas. III. Disciplinar os tempos e os espaços de recuperação, de preferência após o término do período letivo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1333345 Pedagogia
Conforme o Art. 1º, § 1º, a Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio:
Alternativas
Q1326981 Pedagogia
Segundo o artigo 31 da LDBEN, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Alternativas
Q1326978 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, da LDBEN, a incumbência de, EXCETO:
Alternativas
Q1326973 Pedagogia
As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1237630 Pedagogia
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, mesmo quando não registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. 

O trecho acima abstraído da lei nº 9.394/96: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Q1236592 Pedagogia
Em relação ao objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Centralizar os processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola, demandando o espírito de equipe e a noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS
Q1233721 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 traz uma posição clara contra as práticas de alguns sistemas e instituições de ensino que retêm as crianças na pré-escola até que se alfabetizem, impedindo seu acesso ao ensino fundamental aos 6 anos. Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à avaliação na educação infantil: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
Q1232919 Pedagogia
A Lei Federal no  9.394/96 estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação  comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Determina  que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se  destacar corretamente: 
Alternativas
Q1232647 Pedagogia
De acordo com o Artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN. 9.394/96), a Educação Infantil será oferecida em: 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: IF-BA
Q1232566 Pedagogia
São atribuições do Conselho Nacional de Educação, EXCETO
Alternativas
Q1231993 Pedagogia
SignWriting é:
Alternativas
Q1231689 Pedagogia
Em 1880, o Congresso de Milão decretou que:
Alternativas
Q1230221 Pedagogia
“A Constituição Brasileira de 1988 define, no Art. 226, parágrafo 4: entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 25, define como família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”  Acerca das definições de família, assinale a afirmativa INCORRETA
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1228799 Pedagogia
A LDB estabelece, no Artigo 2º, as finalidades da educação nacional, que são: o desenvolvimento pleno do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) tem como fundamentos esses mesmos objetivos institucionais. Acerca do PPP da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 
(   ) É um documento teórico-prático que pressupõe relações de interdependência e reciprocidade entre os dois polos, elaborado coletivamente pelos sujeitos da escola e que aglutina os fundamentos políticos e filosóficos em que a comunidade acredita e os quais deseja praticar. 
(   ) É um documento teórico-prático que define os valores humanitários, princípios e comportamentos que a espécie humana concebe como adequados para a convivência humana. 
(   ) É um documento teórico-prático que sinaliza os indicadores de uma boa formação e que qualifica as funções sociais e históricas que são de responsabilidade da escola. 

(   ) É um instrumento que organiza e sistematiza o trabalho educativo, compreendendo o pensar e o fazer da escola por meio de ações, atos e medidas que combinem a reflexão e as práticas do fazer pedagógico. 

(   ) O PPP é um instrumento que deve buscar um rumo, uma direção para a instituição de ensino. Deve apresentar uma ação intencional, com um sentido implícito, um compromisso definido, primeiramente pela equipe técnica e pedagógica da escola e apresentada à comunidade escolar posteriormente para aprovação. 
  A sequência está correta em 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC
Q1227426 Pedagogia
De acordo com a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008), a educação especial é considerada:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG
Q1227113 Pedagogia
“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na idade própria, o que retrata os mais de dois milhões de adultos analfabetos, além dos jovens e adolescentes que estão fora da escola ou com disparidade na idade-série. As discussões acerca do financiamento da educação têm perpassado os debates sobre a democratização da educação e da escola por meio do acesso e da permanência com qualidade social, da melhoria da qualidade do ensino e da garantia dos direitos dos cidadãos.” 
Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), analise as afirmativas a seguir. 
I. A aprovação do FUNDEB indica um avanço à medida que prevê o financiamento da educação básica em todos os seus níveis e modalidades. 

II. Terá vigência de 14 anos, cobrindo toda a educação básica, ou seja, o ensino fundamental e o médio, incluindo a educação profissional e a educação de jovens e adultos. 

III. Seus objetivos maiores são a universalização do ensino fundamental e a remuneração condigna ao magistério. 

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Itaúna - MG
Q1226969 Pedagogia
Assinale a assertiva incorreta, no que se refere aos desafios da educação brasileira determinados pelo Plano Nacional de Educação do Ministério da Educação:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1223605 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional vigente garante vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Faxinal - PR
Q1223233 Pedagogia
Dentro da história da educação brasileira, temos alguns períodos que se destacam pela instituição de direitos sociais e promoção de mudanças educacionais. Analise cada um dos períodos citados abaixo, relacionando-os com os fatos ocorridos em cada um deles:
1 - Primeira República (1889 – 1930). 2 - Segunda República (1930 – 1945). 3 - Populismo (1945 – 1964). 4 - Ditadura Militar (1964 – 1985). 5 - Nova República (1990 ...).
( ) Foi estabelecida a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (4.024) que inspirava-se nos princípios da liberdade e nos ideais de solidariedade humana.  ( ) Promulgação da constituição de 1934 que em seu artigo 150 institui “ensino primário integral gratuito e a frequência obrigatória, extensiva aos adultos.  ( ) Período de grande frustração dos ideais republicanos, antecedeu a Revolução de 30 e o Manifesto dos Pioneiros.  ( ) Período também conhecido como “milagre econômico”, de forte industrialização, nas escolas o que vigorava era o ensino tecnicista, implantando pelo governo.  ( ) Período conhecido como Era do Conhecimento, fortemente ligado a organismos mundiais, dentre suas principais reformas, temos a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento:
Alternativas
Respostas
35241: C
35242: A
35243: A
35244: B
35245: C
35246: D
35247: C
35248: D
35249: E
35250: C
35251: C
35252: D
35253: B
35254: C
35255: B
35256: E
35257: B
35258: D
35259: C
35260: C