Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1372055 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (DCNs − Parecer CNE/CEB n° 05/2009), As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças sem objetivo de seleção, promoção ou classificação (...). Considerando as DCNs de Educação Infantil e os estudos sobre avaliação na educação infantil, é correto afirmar:
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Q1372048 Pedagogia
Discutindo aspectos da Lei n° 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de Educação Básica pública e privada, J. Sales afirma que:
As diferentes formas de expressão identitária não podem ser vistas como essencialmente contrapostas ou adversas, sob pena de transformarmos a sala de aula em palco de acertos de contas. Disso decorre a possibilidade – livre e democrática – de emergência de formas identitárias negadas – como negras e indígenas, evidentemente – através da ação educativa.
Está correto afirmar que:
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Q1372038 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/96), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
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Q1372034 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito dos pais ou responsáveis
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Q1371156 Pedagogia
A Lei 10.639/03 estabelece o ensino obrigatório da História e Cultura Afro-Brasileira e determina que os conteúdos serão ministrados em todo o currículo escolar. A professora Manuela, sabendo disso, decidiu selecionar algumas literaturas que poderiam auxiliar no desenvolvimento da leitura de seus alunos do 4º ano e propiciar um debate em sala de aula sobre as relações étnico-raciais. Estavam disponíveis as seguintes obras:
I- Ou isto ou aquilo (Cecília Meireles).
II- A Revolução dos Bichos (George Orwell).
III- A centopeia que sonhava (Herbert de Souza).
IV- Menina Bonita do Laço de Fita (Ana Maria Machado).
V- Chica da Silva, a mulher que inventou o mar (Lia Vieira).

Desse material, ela percebeu que apenas dois livros eram pertinentes ao tema. São eles:
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Q1354245 Pedagogia
Não se constitui diretriz do Plano Nacional de Educação.
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Q1354243 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8069/90. Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens como certos ( C ) ou errados ( E ).



( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.


( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e limita-sea preservação da imagem, da identidade, ideias e crenças.


( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.



A sequência correta é: 

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Q1354242 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1343697 Pedagogia
Darido e Souza Júnior (2008) sugerem que, na presença de alunos com deficiência auditiva, o professor deve:
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Q1343695 Pedagogia
Os objetivos gerais da área de linguagens no Ensino Fundamental, apresentados na Base Nacional Curricular Comum, são fundamentados pelos conhecimentos historicamente construídos de seus componentes curriculares e visam a formação dos estudantes. Compõe a relação desses objetivos: vivenciar, refletir sobre, apropriar-se de, criar e recriar as práticas
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Q1333349 Pedagogia
Quanto à organização da educação nacional, o Art. 10 da Lei nº 9.394/1996 estabelece como incumbência dos estados:
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Q1333348 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), no que concerne à avaliação, os projetos político-pedagógicos das escolas e os regimentos escolares deverão:
I. Prever a possibilidade de aceleração de estudos para os alunos com atraso escolar. II. Assegurar tempos e espaços de reposição de conteúdos curriculares ao longo do ano letivo aos alunos com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas. III. Disciplinar os tempos e os espaços de recuperação, de preferência após o término do período letivo.

Quais estão corretas?
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Q1333345 Pedagogia
Conforme o Art. 1º, § 1º, a Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio:
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Q1326981 Pedagogia
Segundo o artigo 31 da LDBEN, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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Q1326978 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, segundo o Artigo 12, da LDBEN, a incumbência de, EXCETO:
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Q1326973 Pedagogia
As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI
Q1237630 Pedagogia
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, mesmo quando não registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior. Os cursos de educação profissional técnica de nível médio, nas formas articulada concomitante e subsequente, quando estruturados e organizados em etapas com terminalidade, possibilitarão a obtenção de certificados de qualificação para o trabalho após a conclusão, com aproveitamento, de cada etapa que caracterize uma qualificação para o trabalho. 

O trecho acima abstraído da lei nº 9.394/96: 
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Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Q1236592 Pedagogia
Em relação ao objetivo das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Centralizar os processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola, demandando o espírito de equipe e a noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS
Q1233721 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 traz uma posição clara contra as práticas de alguns sistemas e instituições de ensino que retêm as crianças na pré-escola até que se alfabetizem, impedindo seu acesso ao ensino fundamental aos 6 anos. Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à avaliação na educação infantil: 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP
Q1232919 Pedagogia
A Lei Federal no  9.394/96 estabelece que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação  comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Determina  que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns. Dentre elas, pode-se  destacar corretamente: 
Alternativas
Respostas
35141: A
35142: B
35143: E
35144: B
35145: D
35146: C
35147: D
35148: E
35149: A
35150: A
35151: A
35152: C
35153: A
35154: A
35155: B
35156: C
35157: D
35158: C
35159: D
35160: E