O novo PNE, que contempla os anos de 2011 a 2020, foi enviado como projeto de lei pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010.

O Plano Nacional da Educação tem entre as Diretrizes:

I. Universalização do atendimento escolar;

II. Superação das desigualdades educacionais;

III. Melhoria da qualidade do ensino;

IV. Criar um Fundo da Educação Superior.

Está correto o que se afirma em:

Com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), é correto afirmar:

A Didática está no centro da formação profissional dos professores, na condição de que seja capaz de investigar, definir e viabilizar os saberes profissionais para a ação profissional. Observe atentamente as frases abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A superação da fragmentação entre a atividade de ensino e a atividade de aprendizagem é um dos pontos de fortalecimento do conteúdo da didática como disciplina e como campo de investigação;

II. As práticas socioculturais e institucionais, onde estão inseridas a diversidade humana e as diferenças, devem integrar-se nas práticas pedagógico-didáticas.

III. A referência básica da didática é a relação com os saberes (conteúdos) em situações didáticas contextualizadas.

IV. A mediação didática do professor consiste basicamente em transmitir os conteúdos de forma que os alunos realizem avaliações com êxito.

De acordo com o artigo 37 da Lei Federal Nº 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB, a Educação de Jovens e Adultos deverá ser oferecida

Como todos sabemos, e confirmamos ao olhar para as pessoas que formam o povo brasileiro, os negros africanos deram uma contribuição muito importante para o Brasil ser como é hoje. [...] Abordar conteúdos que trazem para a sala de aula a história da África e do Brasil africano é fazer cumprir nossos grandes objetivos como educadores: levar à reflexão sobre a discriminação racial, valorizar a diversidade étnica, gerar debate, estimular valores e comportamentos de respeito, solidariedade e tolerância. E é também a oportunidade de levantar a bandeira de combate ao racismo e às discriminações que atingem em particular a população negra, afro-brasileira ou afrodescendente. [...]

SOUZA, Marina de Mello e. África e Brasil africano. 2 ed., São Paulo: Ática, 2007.

Considerando a importância do estudo da História e Cultura Afro-Brasileiras, e com base na Lei Federal Nº 10.639/03, é correto afirmar que os conteúdos referentes a esse tema serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial, nas áreas de

A Lei Nº 11.114/2005 estabeleceu nova idade mínima obrigatória para ingressar no Ensino Fundamental, alterando o que era previsto na Lei Nº 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

De acordo com essas leis, a idade mínima para o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental seria, em anos, respectivamente,

A história da educação brasileira foi marcada por uma série de transformações. Considerando o período que ocorreu da colonização à chegada da Coroa Portuguesa ao Brasil, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Frente à colonização das terras brasileiras, houve a inferiorização da cultura indígena e a imposição da cultura e do poder dos religiosos, mais tarde, em consequência das ideias iluministas trazidas da Europa, desencadeou-se uma série de reconfigurações, muitas delas sem sucesso.

( ) No ano de 1759 os jesuítas são expulsos, seus bens são apreendidos e seus livros e manuscritos destruídos. O ensino regular não é substituído por outra organização escolar de imediato, iniciando a sua reconstrução uma década mais tarde.

( ) Ao implantar o Ensino Público Oficial, Marquês de Pombal realiza reformas após a retirada dos jesuítas do monopólio da educação e substituindo-os por professores régios. Sob o comando da coroa real, os professores apresentavam-se bem mais preparados em relação aos conteúdos e aprendizados; e as aulas mais coerentes com o próprio contexto educacional da época em questão.

A sequência está correta em

O Plano Nacional da Educação é um documento que estabelece metas e estratégias para melhoria da qualidade da educação brasileira. No PNE em vigor foram estabelecidas 20 metas, dentre as quais a 1ª diz respeito a:

O Plano Nacional de Educação é um documento antigo e que vem sendo reformulado conforme a demanda do contexto de inserção e vem para tentar melhorar o sistema de ensino brasileiro. Sobre o PNE é correto afirmar que:

Segundo a Lei nº 9.394/1996, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

III. Participação dos alunos nas estratégias de recuperação de disciplinas com maior índice de reprovação.

Quais estão corretos?

Segundo a Resolução nº 05/2009, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função:

Segundo a Resolução nº 5/2009, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais possuem as seguintes características:

I. Espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados.

II. Educam e cuidam de crianças de 0 a 3 anos de idade no período diurno, somente em jornada integral.

III. Regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Quais estão INCORRETAS?

Segundo a Lei nº 8.069/1990, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

II. Atividade compensatória para alunos infrequentes.

III. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

IV. Horário especial para o exercício das atividades.

Quais estão corretos?

Segundo a Lei nº 9.394/1996, os currículos da educação básica devem abranger, obrigatoriamente:

I. O estudo da língua portuguesa e da matemática.

II. O conhecimento do mundo físico e natural.

III. A realidade social e política, especialmente do Brasil.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos determinam que o ensino fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. Estabelece ainda que a educação de qualidade, como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Acerca da equidade estabelecida nas Diretrizes, é correto afirmar que se refere

Os pais de um aluno procuram por uma escola para matricular seu filho no 7º ano do ensino fundamental, mas não possuem nenhum documento que comprove sua escolaridade anterior. Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, a escola

A Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases para a educação no Brasil, define em seu artigo 21 que a educação compõe-se dos seguintes níveis:

A legislação educacional brasileira estabelece que, por educação especial, entende-se um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais. Nesse sentido, o Decreto nº 7.611/11 afirma que a educação especial deve ser oferecida atendendo a algumas diretrizes. Dentre elas está a

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 04/10, estabelecem que a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes. Nesse sentido, refere-se aos eixos temáticos como uma forma de organizar o trabalho pedagógico, de modo a

Leia o texto, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às assertivas e marque a alternativa correta.

O MEC implantou o ensino fundamental de nove anos para que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental e termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.

( ) “O objetivo de um maior número de anos no ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem”.

( ) “A ampliação do ensino fundamental para nove anos significa uma possibilidade de qualificação do ensino e da aprendizagem da alfabetização e do letramento, pois a criança terá mais tempo para se apropriar desses conteúdos”.

( ) “A inclusão de crianças de seis anos no ensino fundamental requer diálogo entre educação infantil e ensino fundamental, diálogo institucional e pedagógico, dentro da escola e entre as escolas, com alternativas curriculares claras”.