A LDB nº 9394/1996, no Artigo 62, define a formação dos profissionais da educação para a atuação na Educação Básica brasileira. De acordo com esse artigo, os profissionais que estão habilitados para atuar na Educação Básica são aqueles que:

I - Possuem, de preferência, o diploma de curso superior em Pedagogia;

II - Possuem nível superior, em curso de licenciatura, com graduação plena;

III - Possuem formação mínima, em nível médio, na modalidade normal, o magistério;

É correto apenas o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB nº 9394/96, em seu Artigo 11 estabelece as incumbências dos municípios quanto a organização da Educação Brasileira. Nas assertivas abaixo apresentadas, de acordo com a LDB nº 9394/96, NÃO é incumbência do município:

A respeito das finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais, definidos pela Lei n.º 11.892/2008, assinale a afirmativa INCORRETA.

O tema da diversidade étnico-cultural vem sendo discutido nas diversas áreas do conhecimento escolar. A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 10.639/2003, torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica. A respeito dessa inclusão no currículo oficial da rede de ensino:

Analise as afirmativas abaixo, tomando como referência as discussões efetuadas pela psicologia/ teoria histórico-cultural no que se refere à importância da atividade de estudo para a aprendizagem e o desenvolvimento dos sujeitos matriculados no ensino fundamental.

O ingresso da criança de seis anos no Ensino Fundamental assinala o início de um novo momento do seu desenvolvimento, cuja atividade principal é o estudo. Por intermédio da atividade de estudo se formam nos sujeitos as bases iniciais da consciência, do ato criador e do pensamento teórico. Na atividade de estudo a ser realizada de forma sistemática, por intermédio da instrução e do ensino, sob orientação do professor, os sujeitos vão assimilando o conteúdo e as formas da consciência social – a ciência, a arte, a moral, o direito – e as capacidades de atuar de acordo as exigências estabelecidas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando aspectos relacionados à educação básica e sua estruturação.

( ) A educação escolar tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

( ) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto pela legislação brasileira.

( ) Nos estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, privados, torna-se facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

( ) Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando aspectos relacionados à educação de jovens e adultos.

( ) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

( ) Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

( ) O poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

( ) A educação de jovens e adultos deverá articular-se somente com a educação técnica e profissional, conforme exigências imediatas do mercado de trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Considerando aspectos relacionados à estruturação do currículo na educação básica, sobretudo no que se refere à base nacional comum e à parte diversificada, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar, que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio;
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III- Vaga na escola pública exclusiva a educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Está(ão) correta(s)

As diferenças como eixo da educação repercutem nas aprendizagens e no desenvolvimento de cada aluno. O ensino, nas escolas das diferenças, não segue os mesmos propósitos de uma educação que atende a princípios organizacionais cuja base se assenta na pseudocapacidade que detemos, como educadores, de formar um cidadão idealizado e universal, um modelo de aluno que convém, socialmente, economicamente e que é possível de ser prescrito, porque não se encarna em uma pessoa, tal qual ela é. A escola das diferenças tem como mote questionar, colocar em dúvida, contrapor-se, discutir e reconstruir as práticas que, até então, têm mantido a exclusão por instituírem uma organização dos processos de ensino e de aprendizagem incontestáveis, impostos e firmados sobre a possibilidade de exclusão dos diferentes, à medida que estes podem ser direcionados para ambientes educacionais segregados. A escola das diferenças, pela qual a educação inclusiva se concretiza, depende de mudanças, de atualizações, de redefinição de práticas pedagógicas, que vão além da escola e da sala de aula. 

Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/docman/educacaoespecialpdf > Acesso ago/2016. 

Com base no texto acima e legislação à pratica educativa na educação especial, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente: 

( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil. 
( ) Entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e de forma optativa ao de altas habilidades ou superdotação. 
( ) Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades; 

A sequência correta é:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2013), o núcleo familiar constitui o primeiro contexto de educação e cuidado da criança, no qual recebe tanto os cuidados materiais, como afetivos e cognitivos necessários ao seu bem estar. Ao ser inserida no processo pedagógico de uma instituição de educação infantil, a criança e a família necessitam passar pelo processo de adaptação desta nova etapa, que pode ocorrer de diferentes modos. Para que o processo de adaptação se desenvolva dentro de um trabalho integrado entre a família e a unidade educacional, os profissionais devem atentar-se a fatores de extrema relevância. Dessa forma, marque a alternativa que corrobora com o exposto:

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Brasil, 2013) são princípios fundamentais para esta etapa:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana : O ensino de História e Afro-Brasileira abrangerá:

Segundo Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana O Brasil, país multiétnico e pluricultural, de organizações escolares em que todos se vejam incluídos, em que lhes seja garantido o direito de aprender e de ampliar conhecimentos,, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem e princípios. Sendo um dos princípios Consciência política e histórica da diversidade, este princípio deve conduzir a:

Segundo a resolução CNE/CEB número 04 de 02 de outubro de 2009 , qual é a função do (AEE) ou seja Atendimento Educacional Especializado em salas de recursos multifuncionais ou em Centros de Atendimento Educacional Especializado da rede Pública ou de instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos?

Assinale a alternativa CORRETA.

Segundo Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica O projeto político-pedagógico, nomeado na LDB como proposta ou projeto pedagógico, representa mais do que um documento. É um dos meios de viabilizar a escola democrática e autônoma para todos, com qualidade social. Autonomia pressupõe liberdade e capacidade de decidir a partir de regras relacionais. O exercício da autonomia administrativa e pedagógica da escola pode ser traduzido como a capacidade de governar a si mesmo, por meio de normas próprias.

Assinale V(verdadeiro) e F(falso) relativo ao projeto político pedagógico.

( ) O projeto político- pedagógico trata da natureza e da finalidade da instituição; da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados; das atribuições de seus órgãos e sujeitos; das suas normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção, e a mobilidade do escolar; e dos direitos e deveres dos seus sujeitos: estudantes, professores, técnicos, funcionários, gestores, famílias, representação estudantil e função das suas instâncias colegiadas.

( ) O projeto político-pedagógico deve, pois, ser assumido pela comunidade educativa, ao mesmo tempo, como sua força indutora do processo participativo na instituição e como um dos instrumentos de conciliação das diferenças, de busca da construção de responsabilidade compartilhada por todos os membros integrantes da comunidade escolar, sujeitos históricos concretos, situados num cenário geopolítico preenchido por situações cotidianas desafiantes.

( ) O projeto político-pedagógico caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

( ) O processo de formulação do projeto político-pedagógico tem como referência a democrática ordenação pedagógica das relações escolares, cujo horizonte de ação procura abranger a vida humana em sua globalidade.

( ) O projeto político-pedagógico é um instrumento de previsão e suporte para a avaliação das ações educativas programadas para a instituição como um todo; referencia e transcende o planejamento da gestão e do desenvolvimento escolar, porque suscita e registra decisões colegiadas que envolvem a comunidade escolar como um todo, projetando-as para além do período do mandato de cada gestor.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos visa, sobretudo, difundir a cultura de direitos humanos no país. Essa ação prevê a disseminação de valores solidários, cooperativos e de justiça social, uma vez que o processo de democratização requer o fortalecimento da sociedade civil, a fim de que seja capaz de identificar anseios e demandas, transformando-as em conquistas que só serão efetivadas, de fato, na medida em que forem incorporadas pelo Estado brasileiro como políticas públicas universais.

Assinale V(verdadeiro) e F(falso) identificando alguns objetivos gerais do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:

( ) propor a inserção da educação em direitos humanos nas diretrizes curriculares da educação básica;

( ) destacar o papel estratégico da educação em direitos humanos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito;

( ) contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em direitos humanos;

( ) integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino;

( ) orientar políticas educacionais direcionadas para a constituição de uma cultura de direitos humanos;

( ) estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ações para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos;

Assinale a sequência CORRETA:

De acordo coma Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Analise os incisos abaixo:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

Os incisos que fazem parte do Art.12 são:

Amparada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e em conformidade com a LDB 9.394/96, o acesso ao Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos permite que todas as crianças brasileiras possam usufruir do direito à educação beneficiando-se: