Os cursos com Conceito Preliminar de Curso (CPC) insatisfatório e as instituições com Índice Geral de Cursos (IGC) insatisfatório em qualquer dos anos do ciclo deverão requerer renovação de reconhecimento ou recredenciamento, respectivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação do indicador, na forma do art. 34. Além do comprovante de recolhimento da taxa de avaliação in loco, ressalvadas as hipóteses legais de isenção, devem apresentar plano de melhorias acadêmicas, contendo justificativa sobre eventuais deficiências que tenham dado causa ao indicador insatisfatório, bem como medidas capazes de produzir melhora efetiva do curso ou instituição, aprovado pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição. O prazo para a apresentação do plano de melhorias NÃO deve ser superior a:

A inscrição dos estudantes habilitados a participar do ENADE é responsabilidade do dirigente da instituição de educação superior. Além dos ingressantes, devem ser inscritos na condição de concluintes todos os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso no ano de realização do ENADE, além daqueles que tenham completado, da carga horária do curso, mais de:

O estudante cujo curso não participe do ENADE, em virtude da ausência de Diretrizes Curriculares Nacionais ou motivo análogo, terá no histórico escolar a menção:

O ENADE é realizado todos os anos, aplicando-se trienalmente a cada curso, de modo a abranger com a maior amplitude possível as formações objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais, da legislação de regulamentação do exercício profissional e do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia – CST. Ressalvando-se que a relação de cursos que compõem o calendário anual de provas do ENADE, com base nas áreas constantes do § 1º, poderá ser complementada ou alterada, nos termos do art. 6º, V, da Lei nº 10.861, de 2004, por decisão da CONAES, de acordo com critérios, entre outros, da abrangência da oferta e da quantidade de alunos matriculados, o calendário, segundo a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, para as áreas observa as seguintes referências:

Sobre as incumbências da União em relação à Política Nacional de Educação, definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB/ nº 9.394/1996, analise as afirmativas.

I - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

II - Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em

No Título IV – Da organização da Educação Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), foi disposta a organização, em regime de colaboração, dos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Isso posto, assinale a afirmativa que NÃO condiz com o que está disposto na referida Lei.

Educação é um processo dinâmico e interminável que exige atualização permanente. A criação dos Institutos Federais confere à Rede Federal uma posição estratégica na oferta de cursos de formação de professores cujas formações terão os seguintes objetivos, EXCETO:

Os fundamentos didáticos e metodológicos constituem eixos de todo programa de formação de professores. Sobre esse assunto, é possível afirmar que:

Considerando o que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/96 –, estabelece sobre avaliação, marque a alternativa CORRETA.

A educação inclusiva direciona suas ações para o atendimento às especificidades dos alunos no processo educacional, fomentando adaptações e flexibilidades. As adaptações e as flexibilidades curriculares constituem medidas pedagógicas para:

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 11.892/2008, são objetivos dos Institutos Federais:

I. ministrar educação técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos.

II. realizar e estimular a pesquisa acadêmica, a produção cultural, o empreendedorismo, o tecnicismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

III. fomentar e financiar processos educativos que levem à geração de emprego, visando à qualificação da força de trabalho para os processos produtivos com inovação tecnológica.

IV. ministrar em nível de educação superior: cursos superiores de tecnologia, cursos de licenciatura, cursos de bacharelado e engenharia, cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

As afirmações estão CORRETAS nos itens: 

Leia o texto a seguir: 

[...] valorizando a experiência e a reflexão na experiência [...] Schön propõe uma formação baseada numa epistemologia da prática, ou seja, na valorização da prática profissional como momento de construção de conhecimento por meio de reflexão, análise e problematização dessa prática e a consideração do conhecimento tácito, presente nas soluções que os profissionais encontram em ato.

PIMENTA, Selma Garrido; LIMA, Maria Socorro Lucena. Estágio e docência.

São Paulo: Cortez, 2004. p. 65. 

A partir do texto, assinale a alternativa CORRETA.

São inúmeras as pesquisas que demonstram o impacto positivo da formação de professores nos processos educacionais. Assim, o Artigo 59 da LDB – Lei nº 9.394/96 – ressalta a importância de se promover especialização adequada aos professores de classes especiais que atenderão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Quanto a essa formação específica, de acordo com o mencionado artigo, o professor deve: