“Maria tem um filho que acaba de completar 13 anos. Sua tia comentou que, agora, ele não é mais criança...”

O comentário em destaque, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, está

A organização do trabalho pedagógico e da gestão da escola refere-se a organização e a gestão das pessoas, do espaço, dos processos e procedimentos e devem ser expressos no projeto político-pedagógico e nos planos da escola. A gestão democrática no ensino público é obrigatória e prevista, e implica no envolvimento da comunidade escolar nas tomadas de decisão.

Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, entende-se que a gestão democrática:

No Brasil, o ensino profissional ficou marcado, em sua origem, como um ensino para os pobres, os que não tinham condições dignas de vida. Atualmente, a Educação Profissional e Tecnológica proporciona a formação inicial e continuada de trabalhadores, oferece a qualificação e aperfeiçoamento profissional e também forma técnicos de nível médio.

São características desta modalidade de educação, exceto:

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Conforme esse documento para a organização da Educação Básica, devem-se observar as Diretrizes Curriculares Nacionais comuns a todas as suas etapas, modalidades e orientações temáticas, respeitadas as suas especificidades e as dos sujeitos a que se destinam. São consideradas modalidades da Educação Básica.

Muitas escolas recebem alunos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas atribuídas pela autoria de um ato infracional. O objetivo do Sistema Socioeducativo é atuar de forma integrada com a família, a comunidade e a escola. Nesse aspecto, é correto afirmar que:

I. As medidas socioeducativas responsabilizam o adolescente mas, ao mesmo tempo, deve incluí- lo socialmente, garantindo seus direitos a educação, saúde e profissionalização.

II. O adolescente envolvido em ato infracional precisa de apoio da sua família e de sua comunidade a fim de que possa responder pelos atos de maneira a mudar de comportamento.

III. A escola deve acolher e apoiar o adolescente que fica restringido a determinadas atividades escolares no que envolvem o convívio com os demais alunos.

IV. Aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é permita a participação em cursos profissionalizantes e no trabalho, na condição de aprendiz.

V. No caso de internação, o único direito restringido ao adolescente é o de ir e vir, sem prejuízo dos demais.

Marque a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 5.296/ 2004, as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida têm atendimento prioritário nos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, incluindo as escolas públicas (grifo e acréscimo nosso), empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras. Por mobilidade reduzida entende-se:

O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, Lei nº 8.069/90, em seu artigo 53 dispõe que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:

A educação profissional e tecnológica nos termos do Art. 39. Da Lei nº 93.94 de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96) alterada pela Lei nº 11.741, de 2008, deve integrar-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia e abrangerá os seguintes cursos:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996, passou para União a incumbência de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, com a cooperação dos sistemas, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino (art. 9º, incisos VI, VIII). Mediante a esse processo, o MEC assume a responsabilidade por meio do desenvolvimento de mecanismos de avaliação em larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinais), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), A Prova Brasil, da Provinha Brasil, dentre outros. Essas avaliações em larga escala desenvolvidas nos diferentes níveis do sistema educacional, no Brasil, têm dentre seus objetivos o de:

I. Avaliar a aprendizagem dos alunos em sala de aula para fornecer ao professor elementos suficientes para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem;

II. Avaliar o desempenho da escola, produzir e disponibilizar dados e informações sobre o sistema educacional com vista na melhoria da qualidade do ensino.

III. Caracterizar e identificar os principais problemas e as diferenças regionais de ensino de modo a permitir análises e estudos na área com foco na melhoria da qualidade do ensino.

IV. Subsidiar a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, como também a elaboração de programas de intervenção para as diversas etapas de ensino avaliadas.

V. Avaliar os aspectos metodológicos e didático-pedagógicos dos professores, bem como as competências e habilidades dos alunos, objetivando a punição das instituições e dos alunos com baixos resultados.

Os objetivos das avaliações educacionais estão corretos na alternativa:

De acordo com o texto do artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB/96 (Lei 9.394/1996) a formação de profissionais de educação para orientação educacional para a educação básica, deverá ocorrer:

Lei nº 9.394/96 (LDB) definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental e Médio sob os aspectos: duração (anos, dias letivos e carga horária mínimos); uma base nacional comum; uma parte diversificada. Ao se tratar especificamente da parte diversificada, podemos afirmar que devem conter:

I. O Ensino de Língua Inglesa obrigatória em todas as unidades de ensino do país.

II. A Lei nº 9.795/99 dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental, que determina a educação ambiental como componente essencial e permanente a educação nacional, devendo ser desenvolvida como prática educativa integrada contínua e permanente, mas não como uma disciplina específica.

III. A Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, que em seu artigo 22 determina que nos currículos dos diversos níveis de ensino formal devam ser inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso.

IV. A Lei nº 9.503/1997 institui o Código de Trânsito Brasileiro dispõe que a educação para o trânsito seja promovida nos diversos níveis de ensino formal por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades.

Após a análise, podemos afirmar que:

Tendo como parâmetro a Resolução nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu parágrafo 2º estabelece a abrangência da educação Profissional e Tecnológica nos termos da Lei nº 9.394/96 (LDB) como sendo:

I. Formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

II. Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

III. Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação.

Após a análise, é certo afirmar que: 

Em conformidade com o Título IV – Da Organização da Educação Nacional – da Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996, relacione as incumbências correspondentes:

1. Docentes

2. Estabelecimentos de Ensino

I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica. (___)

II. Prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento. (___)

III. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. (___)

IV. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. (___)

V. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. (___)

VI. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. (___)

Assinale a sequência correta das incumbências relacionadas é:

Considerando o uso de recursos na avaliação psicológica das dificuldades de aprendizagem relacionadas aos processos avaliativos, à evasão e à repetência escolar, assinale a opção correta.

Com relação às dificuldades ou aos transtornos relacionados à desatenção e à hiperatividade, assinale a opção correta.

Com relação ao planejamento de políticas educacionais, assinale a opção correta. Nesse sentido considere que a sigla LDB sempre que utilizada, se refere a Lei de Diretrizes e Bases.

A respeito de educação a distância (EAD) e ambiente virtual de aprendizagem (AVA), assinale a opção correta.

A diversidade cultural brasileira é alvo de inúmeros estudos e, cada vez mais, conceitos como diversidade, diferença, igualdade e justiça social têm-se configurado como uma preocupação e um desafio premente para aqueles que lutam por uma educação verdadeiramente cidadã e para as instâncias envolvidas nesse processo.

Considerando-se a articulação desses conceitos à formação de professores, é correto afirmar que a educação continuada

No que se refere às condições que garantem o progresso dos alunos com necessidades educacionais especiais, assinale a opção correta.

Com relação aos direitos de uma criança com TEA, assinale a opção correta.