“O cerne do protagonismo é a participação ativa e construtiva do jovem na vida da escola, da comunidade ou da sociedade.” (Costa, 2001, p. 179.)

Analise as afirmativas sobre protagonismo juvenil.

I. Pode ser realizado por diversos atores sociais em diferentes possibilidades de participação social, ficando claro que é um conceito amplo, não limitado à adolescência.

II. A solidariedade, valor imprescindível à prática do protagonismo juvenil, é o único valor que serve como princípio constitutivo da concepção de educação brasileira proposta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

III. Trata-se de um modelo pedagógico político de ações juvenis coletivas e participantes no qual se constroem a autonomia dos envolvidos e a coletividade com a ação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), à criança e ao adolescente compreende-se como direito à liberdade, ao respeito e à dignidade os seguintes aspectos, EXCETO:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das medidas socioeducativas adotadas na prática do ato infracional com suas respectivas características.

COLUNA I

1. Advertência

2. Obrigação de reparar o dano

3. Prestação de serviços comunitários

4. Inserção em regime de semiliberdade

COLUNA II

( ) Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período que não exceda seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos afins, assim como em programas comunitários ou governamentais.

( ) Repreensão verbal, que será reduzida a termo e assinada.

( ) Pode ser determinada desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

( ) Na condição de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

Assinale a sequência CORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem ao Conselho Tutelar, EXCETO:

São garantias de prioridade das crianças e adolescentes em relação aos seus direitos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), EXCETO:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 17. Em consonância com os princípios da educação inclusiva, as escolas das redes regulares de educação profissional, públicas e privadas, devem atender alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a promoção das condições de acessibilidade, a capacitação de recursos humanos, a flexibilização e adaptação do currículo e o encaminhamento para o trabalho, contando, para tal, com a colaboração do setor responsável pela educação especial do respectivo sistema de ensino.

E ainda, de acordo com Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, capítulo VI - Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:

“Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete, bem como de monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar”.

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale alternativa correta.

I. É dever das escolas capacitar seus profissionais de modo a promover o atendimento especializado aos portadores de necessidades especiais.

II. Os funcionários da cozinha, da limpeza e de vigilância nas escolas não devem observar suas atitudes de modo a prestar um atendimento inclusivo aos alunos portadores de necessidades especiais, visto isso ser função da equipe pedagógica e não da equipe de apoio.

III. É obrigação de todo profissional que trabalha em escola saber prestar o atendimento especializado aos alunos portadores de necessidades especiais. Aqueles que não têm tal capacitação devem procurar aprender sozinhos as normas e regulamentações oficiais.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica:

Art. 12º Os sistemas de ensino, nos termos da Lei 10.098/2000 e da Lei 10.172/2001, devem assegurar a acessibilidade aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas urbanísticas, na edificação – incluindo instalações, equipamentos e mobiliário – e nos transportes escolares, bem como de barreiras nas comunicações, provendo as escolas dos recursos humanos e materiais necessários.

§ 2º Deve ser assegurada, no processo educativo de alunos que apresentam dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais educandos, a acessibilidade aos conteúdos curriculares, mediante a utilização de linguagens e códigos aplicáveis, como o sistema Braille e a língua de sinais, sem prejuízo do aprendizado da língua portuguesa (...).

A partir da interpretação do texto acima, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. De modo a garantir a igualdade no ensino, estão proibidas adaptações tanto nas edificações como nas práticas de ensino voltadas aos alunos com necessidades especiais.

II. O transporte escolar dos alunos portadores de necessidades especiais deve ser adaptado de modo a garantir seu direito de locomoção.

III. Alunos portadores de necessidades especiais têm direito de acesso à comunicação diferenciada.

IV. É vetado ao aluno que se utiliza do sistema Braille e da língua de sinais o aprendizado da língua portuguesa.

Estão corretas as afirmativas:

Analise o trecho retirado da RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 que Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns: VII – sustentabilidade do processo inclusivo, mediante aprendizagem cooperativa em sala de aula, trabalho de equipe na escola e constituição de redes de apoio, com a participação da família no processo educativo, bem como de outros agentes e recursos da comunidade;
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

I. É dever do Estado a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II. Alunos com necessidades especiais têm direito à inclusão em escola especial, ficando proibido seu acesso às escolas regulares.

III. Nenhum aluno poderá ser excluído do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

Estão corretas as afirmativas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente deliberado pela Lei 8.069 de 1990 e alterações, prevê em seu artigo 58 que no processo educacional respeitar-se-ão os valores __________________________, __________________________ e _______________________ próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura. As palavras que completam, respectiva e corretamente, estão na alternativa:

Considerada uma das leis mais avançadas do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou 27 anos no dia 13 de julho. Desde o início da sua vigência, trouxe as bases para a construção das políticas públicas, que hoje são voltadas ao atendimento de 55,5 milhões de pessoas, o que corresponde a 27,03% da população brasileira, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com o ECA, são consideradas crianças e adolescentes, respectivamente, as pessoas com a seguinte idade:

Está sendo debatido e organizado um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, este documento deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das unidades federativas, como os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. A capital amazonense recebeu no dia 7/7/17 a primeira audiência pública sobre este documento. Este documento denomina-se:

Em 2014, o Congresso Federal sancionou o Plano Nacional de Educação – PNE, com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país, estabelecendo vinte metas a serem atingidas. A vigência do PNE, em anos, está apresentada na seguinte alternativa:

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Este artigo pertence à:

“Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe este fundo, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.”

A definição acima transcrita refere-se ao seguinte fundo:

De acordo com o art. 21 da Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se:

Na Constituição Federal de 1988 há um capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto. O art. 205 deste capítulo dispõe que: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” O fato novo deste artigo da Constituição se refere a:

A cada ano, a educação especial está sendo mais discutida na esfera educacional. Sabemos que ela é oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para os efeitos da Lei nº 9.394/96, a educação especial é definida como:

A Lei nº 9.394/96 estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

“[...] numa perspectiva de escola inclusiva, o ambiente escolar deve representar, com a maior fidelidade possível, a diversidade dos indivíduos que compõem a sociedade. São as diferenças que possibilitam enriquecer as experiências curriculares e que ajudam a melhor assimilar o conhecimento que se materializa nas disciplinas do currículo. Somente numa escola em que a sociedade, sempre plural e heterogênea, esteja equitativamente representada, com alunos com deficiências ou não, é que o currículo escolar pode cumprir sua função: construir a cidadania e preparar os alunos para viverem em harmonia fora da escola, dotados de habilidades e competências que a experiência de escola e o conhecimento nela construído os ajudou a desenvolver”.

(SARTORETTO, Mara Lúcia. Os fundamentos da educação inclusiva. Disponível em http://assistiva.com.br/Educa%C3%A7%C3%A3o_Inclusiva.pdf)

Sobre a temática da educação inclusiva e de acordo com a legislação para as pessoas com deficiência, analise as afirmativas a seguir:

I. A tecnologia assistiva corresponde a um conjunto de produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que dão mais autonomia, independência e qualidade de vida a pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.

II. A acessibilidade corresponde à possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços diversos por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

III. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicológica, realizada por equipe interdisciplinar.

IV. As barreiras de caráter atitudinais correspondem às atitudes ou aos comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Estão corretas