Acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2000. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um princípio norteador da educação em direitos humanos na educação básica:

Cristina tem 4 anos e seus pais querem matriculá-la em uma escola pública. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação básica obrigatória e gratuita dos:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), a sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:    I. Ministério de Educação.  II. Conselho Estadual de Educação.  III. Conselho Municipal de Educação.  IV. Fórum Nacional de Educação.    Quais estão corretas? 

A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I. Ministério da Educação – MEC.
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III. Conselho Regional de Educação – CRE.
IV. Fórum Nacional de Educação.
V. Secretaria Estadual da Educação.
Quais estão INCORRETAS?

Conforme a LBD 9394/96 a avaliação na Educação Infantil far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, é necessário estimular novas formas de organização dos componentes curriculares dispondo-os em eixos temáticos, que são considerados eixos fundantes, pois conferem relevância ao currículo. Desse modo, no Projeto Político-Pedagógico (PPP), a comunidade educacional deve engendrar o entrelaçamento entre trabalho, ciência, tecnologia, cultura e arte, por meio de atividades próprias às características da etapa de desenvolvimento humano do escolar a que se destinarem, prevendo, entre outros:

A Lei nº 9.394/96, já com as alterações da MP 746, determina,ainda,que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já as matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa a sua inclusão no currículo das escolas. Acerca do currículo do ensino médio na referida lei atualizada, é correto afirmar que

Para substituir o Código de Menores que estava em vigor desde 10 de outubro de 1979, foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. O Estatuto é avaliado como uma das leis mais evoluídas no âmbito da menoridade. Com relação ao ECA, analise as afirmativas a seguir.

I. São três os princípios básicos que conduzem o Estatuto: princípio da proteção integral; garantia de absoluta prioridade; e, condição de pessoa em desenvolvimento.

II. Crianças e adolescentes podem praticar ações ilícitas ao preceito legal nomeadas atos infracionais; desta forma, recebem tratamentos distintos.

III. No Estatuto considera-se crianças, as pessoas de até quatorze anos de idade incompletos e adolescentes de até dezoito anos de idade, que cometem infrações penais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) divide a educação em dois níveis: a Educação Básica e o Ensino Superior. Sobre a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.

I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório.

II. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular e prática obrigatória para o aluno.

III. Os currículos devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

IV. Os sistemas de ensino têm autonomia para desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos, desde que respeitem a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídos em, no mínimo, 200 dias letivos efetivos.

Estão corretas apenas as afirmativas

“O inciso I do Artigo 208 da Constituição Federal determina que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria. Este mandamento constitucional é reiterado pela LDB. (...) A instituição da Educação de Jovens e Adultos (EJA) tem sido considerada como instância em que o Brasil procura saldar uma dívida social que tem para com o cidadão que não estudou na idade própria.”
(Diretrizes Curriculares Nacionais, 2013.)
“Com relação ao exposto, quanto aos exames supletivos, a idade mínima para a inscrição e a realização de exames de conclusão do Ensino Fundamental é de ________ anos completos, e para os de conclusão do Ensino Médio é a de ________ anos completos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

De acordo com Sacristán, “planejar é dar tempo para pensar a prática, antes de realizá-la, esquematizando os elementos mais importantes numa sequência de atividades”. A LDBEN, Lei nº. 9394/96, prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: Plano Político-Pedagógico, plano de ensino, plano de aula. Considerando o planejamento de ensino, assinale a premissa correta.

Segundo a Lei Nº 9.394/96 (que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), são finalidades do ensino superior, EXCETO:

Analise as afirmativas sobre as barreiras para a construção de um sistema nacional de educação no país, apontadas por Cury (2008).
I. A primeira barreira é posta pelo caráter de nossa sociedade, pela sua desigualdade. II. Antes da Constituição de 1988, os sistemas de ensino coexistiam em regime de colaboração recíproca, tendo os sistemas públicos de ensino como princípio a gestão democrática e também a gratuidade, em nível nacional e para todos os níveis e etapas da escolarização pública, como princípio de toda a educação nacional. III. A barreira do ponto de vista jurídico-político se dá pela forma histórica de como se revestiu nosso federalismo, criando uma interpretação de que um sistema nacional de educação ofenderia a autonomia dos entes federativos estaduais e municipais.
Estão corretas as afirmativas:

Analise as seguintes afirmativas sobre o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
I. Quanto à formação profissional, as modalidades de oferta da Educação de Jovens e Adultos podem ser consideradas como: educação profissional técnica de nível médio nas formas concomitante ou integrada ao ensino médio na modalidade EJA e formações inicial e continuada de trabalhadores articuladas ao ensino médio EJA. II. Um dos seus princípios considera as condições geracionais, de gênero, de relações étnico-raciais como fundantes da formação humana e dos modos como se produzem as identidades sociais. III. A instituição proponente se responsabilizará pela oferta de vagas, inscrição, matrícula e organização de turmas, sendo os cursos gratuitos e de acesso universal de acordo com os critérios do Programa.
Estão corretas as afirmativas:

Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta sobre a Educação Física.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação visa o pleno desenvolvimento do educando, entretanto, cada criança tem sua personalidade.

Sobre esse aspecto, é correto afirmar:

A criança tem o direito de ser educada e cuidada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante conforme descrito no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). Dessa forma, assinale a alternativa correta a seguir.

A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É importante promover a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais.

( ) É importante construir novas formas de subjetividade na constituição da identidade da criança no processo de aprendizagem.

( ) É importante oferecer condições e recursos para que as crianças usufruam de seus direitos civis e sociais.

( ) É importante assumir a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias.

( ) É importante proteger a dignidade da criança como pessoa humana tanto entre elas quanto entre adultos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o currículo da Educação Infantil deve ter base nacional comum respeitando uma parte diversificada: Assinale a alternativa correta dentro desse contexto.

“O direito à educação, priorizando o seu acesso e a permanência do aluno na escola, tem sido garantido nos aportes legais, na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), objetivando a formação do usuário para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação social.” O ECA, em seu Art. 53, NÃO estabelece: