Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O direito à educação, na legislação brasileira, consta no art. 205 da Constituição Federal (1988) e no art. 2o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN no 9.394/96, estendendo-se a todos e tendo por objetivo
De acordo com a obra Acessibilidade e tecnologia assistiva: pensando a inclusão sociodigital de PNEs, de Andrea Polletto Sonza (org),classifique cada uma das afirmativas como verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) Tecnologia assistiva refere-se ao conjunto de produtos e processos disponibilizados às pessoas com necessidades especiais e idosos, que contribui para prover-lhes uma vida mais independente, com mais qualidade de vida e completa inclusão social.
II. ( ) Softwares acessíveis são elementos que permitem compensar uma ou mais limitações funcionais motoras, sensoriais ou mentais da PNE, com o objetivo de permitir-lhe superar as barreiras da comunicação e da mobilidade e permitir plena inclusão social.
III. ( ) Acessibilidade virtual é compreendida como a forma de garantir a mobilidade e a usabilidade de recursos computacionais, caracteriza-se por oferecer informações e serviços em meios virtuais de modo igual a todas as pessoas, independente do tipo de usuário.
IV. ( ) Acessibilidade multirede refere-se a sites que estejam disponíveis e acessíveis na web, a qualquer hora, local, ambiente, dispositivo de acesso e por qualquer tipo de usuário; e envolve acessibilidade ao computador, do navegador e no desenvolvimento de páginas web.
V. ( ) Visando tornar a web acessível a todas as pessoas, o W3C, comitê formado por grandes empresas da Internet mundial, criou o WAI, cuja principal atribuição é elaborar e manter um conjunto de regras que, quando seguidas, garantem a construção de sites com conteúdo acessível a todos os tipos de usuários.
A alternativa CORRETA é
I. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito. III. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em sistema especial de ensino. IV. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche ou pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. V. ( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
A sequência CORRETA é:
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
Na década de 90 do século passado, ampliou-se a discussão
sobre o ensino da arte no contexto da educação básica,
especialmente porque a arte foi incluída como componente
extracurricular na formação dos alunos do ensino fundamental.
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
A LDB constitui importante marco no âmbito educacional,
especialmente para o reconhecimento do ensino de arte.
No que se refere à arte na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item seguinte.
O ensino da arte deverá ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
Tendo como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), julgue o item subsequente, a respeito do ensino médio.
É garantido ao educando que está no ensino médio o acesso
à educação intermediária profissional.
A duração mínima do ensino médio é de três anos.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Por serem voluntárias, as atividades dos membros do conselho
tutelar não podem ser remuneradas.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade
superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira
e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo,
cinco anos no município.
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.
Em cada município e em cada região administrativa do
Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.
Pessoas com doze anos de idade completos são consideradas crianças.
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) estabelecem referências para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
As DCN foram criadas para assegurar uma formação básica
comum para a educação básica brasileira e, para isso,
orientam os currículos e os seus conteúdos mínimos.
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