“Podemos observar no cenário da educação infantil a presença de políticas focalizadas, seletivas e compensatórias, expressas pelo número reduzido de creches mantidas pelo poder público, pela predominância de critérios socioeconômicos e exigência do trabalho materno no preenchimento de vagas nas instituições, pela indefinição orçamentária, pelos embates nos objetivos pedagógicos, etc.” (ANDRADE, 2010, p. 24)

O fragmento acima, cita dificuldades ainda enfrentadas na Educação Infantil. No mesmo sentido, Kramer (2006) em seu texto “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” aponta também alguns desafios. Dentre os desafios apresentados por Kramer no texto, a alternativa que descreve a ação já implementada legalmente é:

Observe a notícia:

“GOVERNO VETA PRIORIDADE PARA METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2018

Aprovada pelo congresso no mês passado, LDO do próximo ano foi publicada no 'diário oficial da união' desta quarta-feira. A prioridade para as metas do plano nacional de educação (PNE) está entre os mais de 40 vetos do governo na versão sancionada da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2018. A lei que orienta como serão realizados os gastos públicos no próximo ano foi sancionada nesta quarta-feira (9). O PNE é uma lei que disciplina quais são as metas que devem ser alcançadas pelas esferas federal, estadual e municipal na educação. Levantamento realizado por entidades do setor apontam que apenas 20% dos objetivos previstos para até 2017 foram cumpridos dentro do PNE. A LDO de 2018 foi aprovada”.

Fonte: g1 notícia editada por Ana Carolina Moreno em 09/08/2017 às 14h52. Disponível em: Acesso em: 31/1/2018. 

Com relação à meta e estratégias para a Educação Infantil constantes no Plano Nacional de Educação, instituído na Lei Federal nº 13.005, de 23 de junho de 2014, as alternativas são corretas, EXCETO: 

Segundo Kramer (2006, p.798) “O tema das crianças de 0 a 6 anos e seus direitos, a política de educação infantil, as práticas com as crianças e as alternativas de formação vêm ocupando os debates educacionais e a ação de movimentos sociais no Brasil nos últimos 20 anos. O reconhecimento deste direito afirmado na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na LDB de 1996 está explícito nas Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Isso tem consequências para a formação de professores e as políticas municipais e estaduais que, com maior ou menor ênfase, têm investido na educação infantil como nunca antes no Brasil.”

Segundo a autora, o artigo “As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: educação infantil e/é fundamental” tem como objetivo principal

Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009 “A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. [...] Predominou, ainda, por muito tempo, uma política caracterizada pela ausência de investimento público e pela não profissionalização da área.” (Grifo nosso)

Assinale a alternativa CORRETA: A formação de professores para atuar na Educação Infantil segundo a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) alterada pela Lei Federal nº 12.796/13 far-se-á:

Apresentam-se proposições em relação às concepções e práticas do cuidar e do educar na Educação Infantil explicitadas no Parecer CNE/CEB nº 20/2009 e em RICHTER e VAZ (2010):

I – A forma como a instituição organiza as ações do cuidar e do educar devem fazer parte da proposta curricular da escola.

II – As práticas cotidianas relacionadas à alimentação e ao banho são práticas que respeitam o direito da criança e sua dignidade como pessoa humana, mas não necessariamente devem possibilitar experiências corporais.

III – Os professores da educação infantil são responsáveis por planejar e organizar as práticas pedagógicas que envolvem o cuidar e o educar.

IV – A organização das atividades educativas devem favorecer a formação de competências para que as crianças aprendem a cuidar de si mesmas com autonomia, afinal elas precisam ter um domínio técnico de si e da vida.

Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, “A função das instituições de Educação Infantil, a exemplo de todas as instituições nacionais e principalmente, como o primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, ainda se inscreve no projeto de sociedade democrática desenhado na Constituição Federal de 1988 (art. 3º, inciso I), com responsabilidades no desempenho de um papel ativo na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada.”

Apresentam-se a seguir proposições sobre a função sociopolítica e pedagógica da Educação Infantil de acordo com o referido Parecer:

I – O Estado necessita assumir sua responsabilidade na educação coletiva das crianças, complementando ou não a ação das famílias.

II – As creches e pré-escolas constituem-se em estratégia de promoção de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, uma vez que permitem às mulheres sua realização para além do contexto doméstico.

III – As creches e pré-escolas devem ser espaços privilegiados de convivência, de construção de identidades coletivas e de ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas.

IV – A instituição de educação infantil deve possibilitar que as crianças usufruam de seus direitos civis, humanos, sociais e possam se manifestar e ver essas manifestações acolhidas, na condição de sujeito de direitos, de deveres e de desejos.

V – As creches e pré-escolas devem estar envolvidas na produção de novas formas de sociabilidade e de subjetividades comprometidas com a democracia e a cidadania.

Assinale a alternativa CORRETA: 

“As crianças têm necessidade de pão, do pão do corpo e do pão do espírito, mas necessitam ainda mais do seu olhar, da sua voz, do seu pensamento e da sua promessa. Precisam sentir que encontraram, em você e na sua escola, a ressonância de falar com alguém que as escute, de escrever a alguém que as leia ou as compreenda, de produzir alguma coisa de útil e de belo que é a expressão de tudo o que trazem nelas de generoso e de superior”. FREINET, Celestin. Pedagogia do bom senso. Tradução J. Baptista. 7. ed. — São Paulo : Martins Fontes, 2004, p.81.

Com base no excerto acima e no Parecer CNE/CEB nº 20/2009 analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

Dentre os vários documentos e publicações orientadores para a área da avaliação educacional, especificamente os que se voltam para a Educação Infantil, encontra-se o documento “Contribuições para a Política Nacional: a avaliação em educação infantil a partir da avaliação de contexto”. Considerando tal documento, leia as proposições que se seguem:

I – A avaliação na Educação Infantil segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, deve enfatizar o acompanhamento, o registro e a documentação do trabalho realizado nas Instituições, assegurando continuidade nos processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança em cada etapa, como na transição da família para a Instituição, de grupamentos e de creche para a pré-escola, ou na passagem da Educação Infantil para o Ensino Fundamental.

II – O contexto educativo constitui-se num conjunto de aspectos que determinam o tipo de experiência educativa (formativa) que a instituição de Educação Infantil oferece à criança e seus familiares. Dentre esses aspectos pode-se citar: a qualidade do ambiente físico relacional e social, as experiências educativas propostas, a organização do trabalho entre os docentes, as relações com a família, as atividades e os relacionamentos profissionais, entre outros.

III – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, propõem que a avaliação a ser realizada no âmbito da Educação Infantil deve ser uma avaliação formativa que revele o percurso realizado pelo aluno, experienciado coletiva e individualmente pelas crianças e livre de aspectos relativos à promoção, retenção ou seleção das crianças.

IV – A avaliação da criança em creches e pré-escolas é uma responsabilidade fundamental de professores no âmbito da instituição educativa, sendo na circunscrição desse contexto que ela dispõe de significado e valor. É sobretudo nesse contexto e em sua articulação com a família, principalmente, que professores poderão prover cuidados e educação à criança em consonância com princípios éticos de reconhecimento e valorização das diferenças individuais e culturais.

V – Não há um parâmetro de regularidade para o desenvolvimento e a aprendizagem da criança, ao invés disto, há uma dependência forte em relação aos diferentes contextos dos quais participa e nos quais desfruta de vivências culturais diversificadas. Assim, a regularidade faz mais sentido como parâmetro para a ampla faixa de variabilidade em relação à idade própria ao período de frequência em creches e pré-escolas, do que a irregularidade.

Assinale a alternativa CORRETA: