Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O projeto pedagógico é um dos instrumentos mais importantes para a realização do processo educativo no interior da escola e começou a ser objeto de estudos e debates mais sistemáticos nesta última década. De acordo com Orsolon (2006), o coordenador é o agente de transformação no cotidiano escolar, o responsável pela construção e reconstrução da ação pedagógica, com vistas à construção e articulação coletiva do Projeto Político Pedagógico. Analise as afirmativas sobre o Projeto Político Pedagógico.
I. O Projeto Político Pedagógico está fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, em seu art. 3º, inciso VIII, que contempla o princípio da gestão democrática.
II. O Projeto Político pedagógico vê a escola como um todo em sua perspectiva estratégica, não apenas em sua dimensão pedagógica.
III. O Projeto Político Pedagógico representa a vida da unidade escolar e visa, sobretudo, enfrentar com organização o cotidiano escolar e por isso não pode ser entendido como uma tarefa simples a cumprir, num prazo estipulado.
IV. O Projeto Político Pedagógico envolve a estrutura organizacional e a estrutura pedagógica.
V. O Projeto Político Pedagógico exige apenas o envolvimento e comprometimento da equipe técnica, que são os únicos agentes educativos responsáveis pela sua elaboração.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei 9394/96 analise as afirmativas abaixo:
I. O controle de frequência é feito pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas
II. A finalidade da Educação Infantil é o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
III. A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até quatro anos de idade e nas pré-escolas para crianças de até sete anos.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
A organização curricular é uma importante ferramenta de apoio à prática docente e às aprendizagens dos estudantes. De acordo com a Lei no 9.394/96, os currículos do Ensino Fundamental devem abranger, obrigatoriamente:
I. O estudo da Língua Portuguesa e Matemática.
II. O conhecimento do mundo físico e natural.
III. O conhecimento da realidade social e política.
IV. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo a Lei Nº 9.394/96, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. A compreensão do ambiente natural e moral, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
II. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Dos itens acima:
A Lei nº 12.796/2013 alterou a LDB n. 9394/96, fazendo com que a Educação Infantil se integre à Educação Básica, entre as mudanças pode-se citar:
I. Carga horária mínima de 800 horas;
II. Controle de frequência, sendo exigido frequência mínima de 60%;
III. Dever dos pais e responsáveis matricular a criança na educação básica a partir dos 5 anos;
IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Diante as afirmações acima, podemos dizer:
São princípios da Lei Nº 9.394/06:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV. Existência de instituições públicas sobrepondo a existência de instituições privadas de ensino.
Dos itens acima:
A compreensão da creche e da pré-escola como espaços de direito de todas as crianças, independentemente de seu grupo social, teve um avanço considerável a partir de um novo ordenamento legal. Com base nessa premissa, analise as afirmações a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 reconhece a Educação Infantil como dever do Estado e a criança como sujeito de direitos.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 institui a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 assegura o atendimento às crianças de 0 a 3 anos em creches.
IV. O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil de 1998 norteia as orientações pedagógicas para as instituições de educação infantil.
V. A Política Nacional de Educação Infantil determina que a educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o assistencialismo e o cuidado.
Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
O Ministério da Educação – MEC, por meio da Coordenação Geral de Educação Infantil, instituiu, em 2006, os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil. O referido documento contempla concepções, reforma e adaptação dos espaços onde se efetiva o trabalho com a criança pequena.
Analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Esse documento foi elaborado em parceria com educadores, arquitetos e engenheiros com o objetivo de planejar, refletir e construir/reformar os espaços destinados à educação infantil.
( ) O documento destaca o conceito de escola inclusiva quando propõe ambientes planejados que assegurem a acessibilidade, garantindo a autonomia e a segurança às pessoas com necessidades especiais.
( ) O documento prevê a organização de um espaço que seja promotor de interação, descobertas, criatividade, desafios e aprendizagem.
( ) O pressuposto mais importante que fundamenta esse documento é a reflexão sobre as necessidades dos professores, constituindo-se em requisito fundamental para a organização dos espaços destinados às crianças.
Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional definem que os sistemas escolares serão regidos pelo princípio da gestão democrática. A gestão democrática na escola é basilar para a construção de processos abertos e transparentes e a formação de sujeitos participantes.
Assinale a alternativa que se refira à prática cotidiana de uma escola que tem por diretriz processos democráticos de gestão.
A lei 9.394, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi promulgada em 1996 e, até então, já passou por diversas modificações.
Em relação à LDB, assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos corretos.
O professor de teatro que esteja inserido numa escola que atende estudantes com necessidades educativas específicas deve
A educação brasileira no início dos anos de 1970 vivia sob o jugo da ditadura. As manifestações artísticas daquele momento estavam quase todas sob a intervenção da censura e o teatro parecia estar entre as maiores preocupações dos militares. Segundo o crítico José Arrabal, em ensaio sobre o teatro brasileiro: “Nunca, em toda a história de nossa formação social, foram proibidos tantos textos dramáticos e tantos espetáculos de teatro”.
Disponível em: http://tropicalia.com.br. Acesso em: 30 jul. 2018.
No entanto, é desse período a promulgação da Lei nº 5.692/71, que torna obrigatório, pela primeira vez na história da educação brasileira, o ensino de Artes nas escolas públicas do município do Rio de Janeiro.
Entrecruzando a história do teatro, da educação e da sociedade brasileiras, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o período de implantação da Lei nº 5.692/71.
Sobre a Lei nº 10.639/03, Nilma Lino Gomes reflete:
Como já era de se esperar, muitos nem procuram compreender o contexto do surgimento dessa nova lei e já a criticam. Há até mesmo aqueles que a chamam de autoritarismo do Estado, e outros, de racismo às avessas. Mas, para além de opiniões precipitadas e preconceituosas sobre o tema, é importante refletir sobre o que essa lei representa no contexto das relações raciais no Brasil e, sobretudo, no momento em que ações afirmativas começam a fazer parte do cenário nacional, extrapolando os fóruns da militância negra e dos pesquisadores interessados pelo tema. Essa reflexão é um caminho interessante para ponderarmos sobre os limites e as possibilidades da lei, suas implicações na formação de professores e na sala de aula.
GOMES, Nilma L. In: MOREIRA, Antônio Flávio; CANDAU, Vera Maria (Org.). Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 69.
De acordo com Nilma L. Gomes, a implementação da Lei nº 10.639/03 gerou críticas e resistência social. Sobre essa questão, analise os aspectos a seguir:
I. Mito do bom colonizador, segundo o qual os negros trazidos para o Brasil vinham de forma espontânea.
II. Mito da democracia racial, segundo o qual as diferentes raças convivem harmoniosamente no Brasil.
III. Não existe necessidade de criação de uma lei em um país onde há inclusão racial e cultural.
IV. A Lei nº 10.639/03 é uma ação afirmativa do Estado para desconstruir a visão estereotipada da sociedade brasileira com relação à história e cultura dos povos africanos e afro-brasileiros.
V. Democratização do saber levando em consideração a maneira igualitária em que os conteúdos serão divididos.
VI. Valorização da história e das culturas dos povos africanos e afro-brasileiros.
VII. Violência simbólica e explícita contra os afro-brasileiros.
VIII. Mito de que os negros escravizados eram indolentes e selvagens.
IX. Pensamento homogeneizante de uma democracia para todos sem levar em consideração as
diferentes culturas.
De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.
Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, configura-se como importante momento de socialização, ampliação de repertórios individuais e coletivos e experimentação do mundo. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a construção de propostas pedagógicas para a educação infantil segue determinados princípios.
O trabalho em Artes Visuais e o contato com diversas manifestações artísticas neste segmento atendem aos princípios de
A Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 9.394/96, tem como finalidades:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
III - desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Assinale a alternativa correta:
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