De acordo com a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), a educação inclusiva é direito fundamental do educando.

Segundo Paulo Fernando Pitombo, em Prática artística para todos: as artes plásticas no cenário da inclusão social na cidade de São Paulo (2007), um ensino inclusivo em Artes Visuais garante

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, configura-se como importante momento de socialização, ampliação de repertórios individuais e coletivos e experimentação do mundo. Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2013), a construção de propostas pedagógicas para a educação infantil segue determinados princípios.

O trabalho em Artes Visuais e o contato com diversas manifestações artísticas neste segmento atendem aos princípios de

A Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei nº 9.394/96, tem como finalidades:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

II - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

III - desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Assinale a alternativa correta:

Uma das metas para o Ensino Superior é elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Assinale, abaixo, a alternativa correta quanto às estratégias específicas para o cumprimento dessa meta:

Da mesma forma que na Educação Básica, as instituições de Educação Superior (IES) também participam do imperativo ético de formar profissionais comprometidos com a construção de uma ordem social que preserve e promova os direitos humanos, a paz e a democracia. A respeito do ensino superior, assinale a alternativa correta:

Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Licenciatura, assinale a alternativa correta:

Considere a situação hipotética de que você foi agraciado com uma bolsa de estudos em Portugal, tendo concluído lá um curso equivalente à graduação em Administração no Brasil. Entretanto, você pretende retornar ao Brasil e exercer aqui a sua profissão, com interesse inclusive de realizar concurso público. Considerando o regramento da Lei Federal nº 9.394/96, para que seu diploma seja válido no Brasil, qual procedimento deverá ser adotado?

A Educação Superior, nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, abrange os seguintes cursos e programas, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano. Considerando a definição acima, julgue as assertivas em relação às características das universidades.

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.

II - cinquenta por cento do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.

III - proibição de universidade especializada por campo de saber.

IV - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

É correto o que se afirma, apenas, em:

Suponha que dois candidatos participaram do vestibular da UFMS e ficaram empatados na classificação, conforme classificação final, na 35ª posição de um curso de graduação que oferecia 35 vagas de ingresso. Neste caso, considerando a Lei Federal nº 9.396/96, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual seria a decisão correta do Gestor Público acerca da escolha de qual candidato terá prioridade à matrícula?

Um dos objetivos do atendimento educacional especializado é

No Art. 59 da Lei n.º 9.394/1996, está escrito que ‘Os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação’:

I. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades;

II. terminalidade parcial para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e médio, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em maior tempo o programa escolar para os superdotados;

III. professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

IV. educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

V. acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Estão corretas as afirmativas:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (2013), está previsto que cada escola elabore um Projeto Político-Pedagógico. Tal documento representa:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), estão estabelecidos três princípios básicos da Educação Infantil. São os princípios:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) estabelece os princípios da educação nacional. Consta entre esses princípios a:

É possível identificar uma importante mudança entre o Código de Menores de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Neste último, crianças e adolescentes são entendidos como pessoas humanas: