Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1649

Q1021012

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico - Pedagogo |

Q1021012 Pedagogia

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, os Estados incumbir-se-ão de:

I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;

II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Dos itens acima:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens I e III estão corretos.

D

Apenas os itens II e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1021011

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Técnico Pedagógico - Pedagogo |

Q1021011 Pedagogia

Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 9.394/95:
“O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear ___________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

A

Mensalmente.

B

Bimestralmente.

C

Trimestralmente.

D

Semestralmente.

E

Anualmente.

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Q1020978

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q1020978 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, tendo como principais ações:
I - A desintegração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; II - A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente; III - O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão incorretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1020976

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q1020976 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/96 o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como:

A

Tema no ensino de história nos currículos do ensino médio.

B

Tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

C

Tema transversal nos currículos do ensino médio.

D

Tema unilateral nos currículos do ensino médio.

E

Tema unilateral nos currículos do ensino fundamental.

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Q1020975

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q1020975 Pedagogia

Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes, dentre outras: (__) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; (__) Promoção do desporto educacional e apoio somente às práticas desportivas formais; (__) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:

A

F-V-V.

B

V-F-V.

C

V-V-F.

D

V-F-F.

E

F-F-V

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Q1020973

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q1020973 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica, com base na Lei nº 9.394/96:

A

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

A educação básica somente poderá organizar-se em séries anuais, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

C

Será objetivo ocasional das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

D

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base estadual comum, não podendo ser complementada, em cada sistema de ensino ou em cada estabelecimento escolar.

E

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica.

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Q1020972

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q1020972 Pedagogia

Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 9.394/96 determina que os Municípios incumbir-se-ão de:

A

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

B

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

D

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

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Q1020971

Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IDCAP - 2018 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q1020971 Pedagogia

Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Apenas o item III está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q1020295

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais para os Cargos de Professor | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Agroecologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Artes/Música | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Eletrotécnica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Química I | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Letras/Espanhol | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Topografia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Gestão e Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Ensino Tecnologia |

Q1020295 Pedagogia

A Portaria MEC n.º 21/2017 conceitua cursos superiores como

A

bacharelados com formação especializada em áreas técnicas e que conferem ao diplomado competências para atuar como docente da educação básica.

B

tecnológicos de formação generalista, científica ou humanística, que formam profissionais para atuarem como pesquisadores.

C

sequenciais, que conferem ao diplomado competências para atuar como professor na educação infantil.

D

cursos de licenciatura, que conferem ao diplomado grau de tecnólogo, com competências em determinado campo do saber para o exercício de atividade profissional.

E

sequenciais ou de graduação destinados a pessoas que tenham concluído o ensino médio e que tenham sido classificadas em processo seletivo.

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Q1020291

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais para os Cargos de Professor | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Agroecologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Artes/Música | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Eletrotécnica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Química I | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Letras/Espanhol | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Topografia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Gestão e Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Ensino Tecnologia |

Q1020291 Pedagogia

Acerca da educação profissional de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou superdotação), assinale a opção correta.

A

A educação profissional para esse público obedece aos princípios e às orientações expressos nos atos normativos que tratam da educação especial.

B

As escolas profissionalizantes específicas são ideais para esse público, porque suas características criam condições para o adequado atendimento de alunos com necessidades especiais.

C

As pessoas com necessidades especiais devem passar por seleção diferenciada, restrita a cursos de educação profissional capazes de acolhê-los.

D

O ingresso de alunos com necessidades especiais na educação profissional é permitido apenas se as respectivas famílias se comprometerem a acompanhá-los.

E

A formação profissional de estudantes com necessidades especiais deve ser realizada nas escolas de educação especial.

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Q1020290

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais para os Cargos de Professor | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Agroecologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Artes/Música | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Eletrotécnica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Química I | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Letras/Espanhol | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Topografia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Gestão e Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Ensino Tecnologia |

Q1020290 Pedagogia

O currículo dos cursos de educação profissional e tecnológica deve considerar saberes e experiências incorporados pelo trabalhador. Para isso, o projeto pedagógico dos cursos de educação profissional deve

A

direcionar a educação para o aspecto predominantemente operacional do trabalho.

B

garantir uma formação unilateral para adolescentes e jovens.

C

considerar as pessoas como seres unicamente consumidores de conhecimento.

D

distinguir a história da humanidade da história do trabalho.

E

contemplar as demandas dos trabalhadores ingressos nos cursos de educação profissional e tecnológica.

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Q1020287

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Conhecimentos Gerais para os Cargos de Professor | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Agroecologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Artes/Música | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Edificações | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Educação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Eletrotécnica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Engenharia da Computação | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Química I | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Letras/Espanhol | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Topografia | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Gestão e Negócios | CESPE / CEBRASPE - 2018 - IFF - Professor - Ensino Tecnologia |

Q1020287 Pedagogia

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, o que possibilita aos estudantes itinerários formativos flexíveis, de acordo com seus interesses, é

A

a oferta de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.

B

a organização em eixos tecnológicos dos cursos e programas de educação profissional de nível médio ofertados no catálogo do MEC.

C

a diversidade de eixos tecnológicos ofertados nos cursos e programas de educação profissional e técnica.

D

a pré-existência de uma trajetória profissional consistente e adequada ao eixo tecnológico ofertado pela instituição de ensino.

E

a criação de cursos flexíveis nas escolas com oferta de educação profissional técnica de nível médio.

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Q1018230

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018230 Pedagogia

A expressão “educação em direitos humanos” tem sido objeto de muitos debates e diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas (Candau & Sacavino apud Candau, 2012). Algumas concepções estão centradas, fundamentalmente, na perspectiva da igualdade e outras, mais recentes, procuram articular a perspectiva da igualdade e da diferença. No Art. 3º das Diretrizes Nacionais previstas pela Resolução CNE/CP nº 1, de 30/05/2012, do Ministério da Educação, a educação em direitos humanos tem por finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social fundamentada nos seguintes princípios, EXCETO:

A

dignidade humana; e igualdade de direitos.

B

reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades.

C

tensão entre igualdade e diferença na concepção e prática dos direitos humanos.

D

laicidade do Estado; e democracia na educação.

E

transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.

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Q1018228

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018228 Pedagogia

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) que tem como finalidade orientar a execução e o aprimoramento de políticas públicas. Seu cumprimento é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC), pelas comissões de educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Fórum Nacional de Educação. O Art. 2º da referida Lei prevê algumas diretrizes, EXCETO:

A

a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; e a valorização dos(as) profissionais da educação

B

a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

C

a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; e a melhoria da qualidade da educação.

D

a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.

E

o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

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Q1018227

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018227 Pedagogia

A qualidade da educação superior está diretamente associada a vários aspectos, entre eles, o ensino, a pesquisa, a extensão, o desempenho dos estudantes, a gestão da instituição e a titulação do corpo docente, sobretudo em cursos de mestrado e doutorado. Por essa razão, a Meta 13 do Plano nacional de Educação (PNE) pretende elevar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior (instituições públicas e privadas). Sobre as estratégias para o cumprimento dessa meta, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Elevar o padrão de qualidade das universidades, visando à realização de pesquisa institucionalizada de modo articulado a programas de pós-graduação stricto sensu.

B

Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas.

C

Induzir um processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação.

D

Aperfeiçoar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), fortalecendo as ações de avaliação, regulação e supervisão.

E

Promover a formação inicial dos profissionais técnico-administrativos da educação superior utilizando metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância;

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Q1018226

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018226 Pedagogia

A educação superior constitui o mais elevado nível da educação brasileira. De acordo com as finalidades da educação superior, apresentadas na LDB (Lei nº 9.394/1996), cabe a esse grau de ensino:

A

incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e à criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem dissociado do meio em que vive.

B

incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e à criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o pensamento heterônomo.

C

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento heterônomo com o propósito de incentivar o trabalho de pesquisa.

D

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

E

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo para a participação no desenvolvimento, exclusivamente, de um segmento da sociedade brasileira.

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Q1018225

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018225 Pedagogia

A formação de professores como objeto de estudo integra debates que vieram se ampliando no Brasil desde o final da década de 1970, assumindo maior dinamismo nas décadas de 1980 e 1990, em especial a partir da implementação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), promulgada em 1996. Em 30 de agosto de 2017, aprovou-se a Lei nº 13.478/17, que alterou a LDB (Lei nº 9394/96). Essa alteração refere-se ao estabelecimento de direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. Seguindo os princípios da Lei nº 13.478/17, o acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. Neste contexto, é correto afirmar que:

A

terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

B

para o ingresso, é necessário que os professores tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e sejam portadores de diploma de graduação.

C

terão direito de pleitear o acesso os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressarem por concurso público e sejam portadores de diploma de graduação.

D

para o ingresso, é necessário que os professores tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e optem por cursos de licenciatura somente em matemática e língua portuguesa.

E

terão direito de pleitear o acesso, exclusivamente, os professores das redes públicas municipais e estaduais que ingressem por concurso público e que não sejam portadores de diploma de graduação.

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Q1018224

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018224 Pedagogia

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a garantia do acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com a Convenção da Guatemala, de 2001 e a Lei nº 12.796/13. Em relação á Lei nº 12.796/13, pode-se dizer que:

A

a Lei nº 12.796/13 prevê atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

a Lei nº 12.796/13 trata exclusivamente da educação inclusiva, não trazendo grandes acréscimos para outros segmentos ou modalidades da educação nacional.

C

entre os avanços significativos que a Lei nº 12.796/13 trouxe está a inclusão de crianças com necessidades especiais tendo como base somente a exigência de formação especializada para professores.

D

considera-se como princípio que a justiça e a segurança sociais são bases de uma paz duradoura para impulsionar a criação de uma política educacional mais justa para todos, sobretudo para os portadores de necessidades especiais.

E

um avanço significativo da Lei nº 12.796/13 é a obrigatoriedade de o atendimento inclusivo ocorrer em instituições de educação especial.

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Q1018221

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018221 Pedagogia

Por meio da emenda constitucional nº 59/2009, o Plano Nacional de Educação (PNE) deixou de ser uma disposição transitória da LDB (Lei nº 9.394/1996), para se transformar em uma exigência constitucional a cada dez anos, sendo referência para os planos plurianuais surgidos no período. O PNE 2014-2024 tem vinte metas estabelecidas, divididas entre educação básica e educação superior. Algumas dessas metas são buscadas desde o início do século XX, como a universalização da alfabetização, para que o Brasil deixasse de ser um “mar de analfabetos e uma ilha de letrados”. Além dessas metas relativas a educação básica, o PNE estabelece metas ousadas também sobre a educação superior. Sobre as metas do PNE para a educação superior, assinale a alternativa correta.

A

Transferir para a administração dos municípios cerca de 30% das instituições de ensino superior do país, uma vez que a maior parte dos professores formados atua em instituições públicas municipais de educação.

B

Elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

C

Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

D

Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência do plano para as populações do campo, da região de menor escolaridade do País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

E

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica e oferecer 25% das matrículas de jovens e adultos na educação profissional.

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Q1018217

Ano: 2018 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2018 - UFRJ - Técnico em Assuntos Educacionais - Geral |

Q1018217 Pedagogia

A LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988 destacam que o processo educativo deve ser desenvolvido para que seja um processo emancipatório do educando. Karl Marx destacou em suas obras que a emancipação humana, de acordo com sua visão, era definida a partir do trabalho e que ela só seria possível a partir do momento em que todos fossem responsáveis pela produção da própria existência. A escola, destacada em nossa legislação como um importante elemento na busca pela educação emancipadora, era um lugar de formação dos filhos das classes dominantes, com as demais sendo excluídas do processo de escolarização. Todavia, a partir da Revolução Industrial, a formação proletária passou a ser feita também no espaço escolar. Sobre a educação da classe trabalhadora no contexto pós-Revolução Industrial, pode-se afirmar que:

A

a intenção era promover uma educação inclusiva, destinada a sanar a questão das desigualdades sociais, caminhando para uma sociedade sem divisão em classes. Assim, o ensino ofertado para a formação dos burgueses e dos proletários era o mesmo.

B

a ênfase na prática e na aprendizagem profissional não fazia parte da educação oferecida aos pertencentes à classe operária, pois o objetivo era a formação de uma massa de trabalhadores críticos.

C

a oferta da educação escolar aos trabalhadores não possibilitava aos mesmos uma visão crítica da realidade e tampouco revelava sua condição de explorado pela classe dominante. A escola não deixou de reproduzir as desigualdades e a luta de classes.

D

a Revolução Industrial em nada influenciou na inclusão dos trabalhadores no processo de educação escolar, uma vez que o necessário para operar os meios de produção era ensinado a eles nas próprias fábricas.

E

o ensino tornou-se público, gratuito e laico, superando a dicotomia existente entre trabalho intelectual e manual. Dessa forma, a classe trabalhadora teve acesso ao saber científico e sistematizado, preparando-se para a luta de classes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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