Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1035497 Pedagogia

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.


      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

No mesmo RCNEI (1998), ressalta-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, elaborada na sequência da C.F./88 e do ECA/1990, refere-se, diversas vezes, de modo específico, à educação infantil. Na parte das disposições transitórias, e no título que trata da organização do ensino, essa Lei dispõe que, num prazo de três anos, depois de sua promulgação, todas as creches e pré-escolas deveriam integrar-se ao sistema de ensino respectivo, entendendo-se a educação infantil como primeira etapa da Educação Básica, e distinguindo-se as creches e as pré-escolas
Alternativas
Q1035496 Pedagogia

Considere o parágrafo que segue para interpretar e responder à questão.


      Nas últimas décadas, no Brasil e no mundo, houve expansão da educação infantil, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias, como exposto no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (1998). Além disso, afirma-se, nesse mesmo documento, que o avanço no conhecimento sobre o desenvolvimento do ser humano, desde seu nascimento, deixou a sociedade mais consciente da importância das experiências na primeira infância, o que acarreta demandas por uma educação institucional para crianças de zero a seis anos.

Em razão das mudanças em curso no Brasil, desde a segunda metade do século XX, houve movimentos da sociedade civil e de órgãos governamentais, por ocasião da elaboração da Constituição Federal de 1988, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990, no sentido de incorporar, nesses textos legais, a garantia de
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Q1035494 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CEB n° 04/2009, é correto afirmar que
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Q1035493 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 9.394/96, é correto afirmar que
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Q1035470 Pedagogia

Para garantir a plena inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, é necessário:


“aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de _________, permanência, participação e ___________, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as ____________ e promovam a ___________ plena”


A alternativa que completa adequadamente a frase acima é:

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Q1035460 Pedagogia

“Os pais que utilizam tratamento físico ou cruel como formas de correção de seus filhos...”


De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a opção que completa adequadamente a frase acima é:

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Q1035458 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:
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Q1035454 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, as escolas de Educação Infantil são responsáveis pelo desenvolvimento integral da criança até 5 anos.


Nesse trabalho, vários aspectos devem ser priorizados, EXCETO o:

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Q1035448 Pedagogia

Para proteger a criança cujos direitos foram violados em seu lar, a autoridade competente poderá determinar uma série de medidas.


As alternativas abaixo apresentam algumas dessas medidas, EXCETO:

Alternativas
Q1035446 Pedagogia

Maria tem um filho de 3 anos e está pensando sobre o processo de escolarização de seu filho para o ano que vem, quando ele já estará com 4 anos.


De acordo com a legislação vigente, ela deverá matriculá-lo:

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Q1035055 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que, entre outros fatores, conduzam à
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Q1035049 Pedagogia
Ao discutir a Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, Ropoli (2010) afirma que a escola comum se torna inclusiva quando reconhece as diferenças dos alunos diante do processo educativo e busca a participação e o progresso de todos, adotando novas práticas pedagógicas. Nessa perspectiva, a autora defende o ponto de vista de que o Projeto Político Pedagógico deve ser concebido como um documento
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Q1034930 Pedagogia
Leonora, estudando para prestar concurso para supervisor de ensino, sentiu-se desafiada a refletir sobre a complexidade do ofício de ensinar, sobretudo com o compromisso de garantir, numa escola que agora, felizmente, é para todos, o “pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (artigo 2º da LDBEN, Lei nº 9.394/96). Em Macedo (2005), encontrou a reiteração de que a formação docente é indissociável da qualidade da educação escolar e, também, argumentos valorizando “contextos de formação continuada em que os professores podem refletir sobre seus esquemas de ação, atitudes, sentimentos, etc., praticados durante a aula”. Em Rios (2011), conseguiu compreender que a qualidade social que se pretende garantir, como direito, implica desenvolver a competência docente em suas dimensões: técnica, estética, ética e
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Q1034928 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) estabelece em seu artigo 3º , inciso VIII, “gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Essa questão da gestão democrática faz parte da obra de Giancaterino (2010), o qual aponta a necessidade de se repensar a estrutura de poder da escola, tendo em vista sua descentralização e democratização. Para o referido autor, qualquer que seja o sistema escolar, a função do diretor surge numa nova perspectiva global, que visa melhorar o bom funcionamento da escola e encontrar soluções para os problemas que se apresentam localmente.
Diante do exposto, é correto afirmar que, para Giancaterino, o diretor da escola deve ir além de um administrador, ele deve ser um
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Q1034923 Pedagogia
Lídia, estudando gestão escolar, verificou que a participação e o trabalho coletivo na escola pública são questões atuais, embora há muito tempo presentes na legislação brasileira (na C.F./88; na LDBEN/96, e, mais recentemente, no PNE/2014). Constatou que as leis citadas abriram perspectivas para que a comunidade escolar e os professores participassem da gestão escolar, da elaboração do projeto político-pedagógico, da proposição de projetos interdisciplinares e da participação em instâncias de decisão da escola (assembleias, colegiados, conselhos). Para melhor compreender esse tema, leu a obra de Paro (2012), na qual o autor pontua os conselhos de classe como momentos privilegiados para se discutir coletivamente o processo ensino-aprendizagem. O autor comenta, também, que os conselhos de classe não podem continuar como meras instâncias burocráticas, usando fatores externos à escola para justificar o baixo rendimento do aluno. Assim, conforme Paro, “é preciso prever instrumentos institucionais que avaliem não apenas o rendimento do aluno, mas o próprio processo escolar como um todo, com a presença de
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Q1034922 Pedagogia
Alzira, supervisora de ensino, no munícipio de Barretos, foi convidada pela diretora de uma das escolas que supervisiona a participar do planejamento e da realização de uma sessão de estudos com os professores sobre a verificação do rendimento escolar no Ensino Fundamental e Médio. Fizeram um levantamento prévio das dúvidas e das opiniões dos professores sobre o tema e selecionaram, como textos de apoio, o Parecer CNE/CEB nº 07/2010 e o capítulo 2 do texto de Hoffmann (2001), com o objetivo de enfatizar a avaliação contínua e cumulativa do desempenho dos estudantes, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Após as leituras, debates e argumentações, o grupo compreendeu que, nos caminhos da aprendizagem, não há paradas ou retrocessos; todos os aprendizes estão sempre evoluindo, mas em diferentes ritmos e por caminhos singulares e únicos. Puderam, assim, concluir que trabalhar a avaliação na diversidade dos alunos exige perceber e acompanhar a construção de conhecimento em sua própria diversidade, o que se atinge reconhecendo-se que
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Q1034921 Pedagogia
Dirceu, diretor de escola pública de Barretos, inscreveu-se para seleção de supervisor de ensino, nesse município. Nos seus estudos sobre a avaliação do rendimento escolar, ele articulou os argumentos de Weisz (2009) sobre os bons usos da avaliação, com a afirmação de que esta deve ter um caráter formativo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010. Desse modo, Dirceu compreendeu, corretamente, que a avaliação, numa ótica construtivista, viabiliza o diálogo entre o ensino e a aprendizagem, ao permitir verificar
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Q1034910 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e, no título III, atendendo ao disposto no art. 211 da Constituição Federal de 1988, aborda o sistema nacional de educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiaridades e competências, é chamado a colaborar e assegurar o projeto de educação nacional, com vistas a vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional. Esse regime de colaboração visa transformar a Educação Básica em um sistema
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Q1032830 Pedagogia
A LDB prevê terminalidade específica de estudos nos casos em que
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Q1032829 Pedagogia
O Ensino Médio, além das finalidades previstas, terá seus currículos guiados pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e deverá ainda considerar
Alternativas
Respostas
32901: E
32902: A
32903: B
32904: E
32905: D
32906: B
32907: D
32908: D
32909: D
32910: B
32911: E
32912: B
32913: D
32914: D
32915: E
32916: D
32917: C
32918: B
32919: C
32920: D