Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.886 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |
Q1052330
Pedagogia
Texto associado
Leia o texto que segue para responder à questão.
A escola para pessoas comuns, que não são nobres e
nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento
científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país
com proporções continentais, com forte desigualdade social
e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve
início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido
social e para a humanização e inserção das pessoas, o que
levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e
da sociedade.
Rossana Ramos (2016) escreve: “As pessoas com deficiência não têm de pedir licença ou permissão para
serem incluídas. Têm apenas de ocupar seu lugar no universo humano de que fazem parte”. A esse respeito, no
tocante à escola, pode-se constatar que a CF/88, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96,
assim como a Lei Orgânica do Município de Sertãozinho,
determinam que os portadores de necessidades especiais sejam atendidos preferencialmente na rede regular
de ensino. Porém, na perspectiva da inclusão, para atender esse preceito legal não basta matricular os estudantes
com deficiência nas classes comuns do ensino regular.
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer
De acordo com Mantoan (2015), esse atendimento requer
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Professor de Educação Básica II – Português |
Q1052329
Pedagogia
Texto associado
Leia o texto que segue para responder à questão.
A escola para pessoas comuns, que não são nobres e
nem do clero, faz parte da modernidade, da sociedade de classes, urbano-industrial e capitalista, que tem o conhecimento
científico embutido nas práticas produtivas. No Brasil, país
com proporções continentais, com forte desigualdade social
e sequelas de quase quatro séculos de colonialismo e escravidão, esse processo de urbanização e industrialização teve
início no século XX e foi exigindo, progressivamente, a educação escolar pública, importante para a produção do tecido
social e para a humanização e inserção das pessoas, o que
levou a Constituição Federal de 1988, arts. 205 a 208, declará-la como direito do cidadão e dever do Estado, da família e
da sociedade.
Celina Arêas analisa que, em atendimento à CF/88, a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais
legislações que regem o Sistema Educacional Brasileiro
preconizam a universalização do acesso e permanência
das crianças, jovens e adultos, em todas as etapas da
Educação Básica, como algo imprescindível para que a
escola, pública e gratuita, garanta sua função social, trabalhando para
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1052245
Pedagogia
A história da educação infantil no Brasil, de acordo com Oliveira (2002), teve uma função assistencialista para as creches. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, uma conquista histórica, coloca a educação infantil como parte da educação básica, destitui a ideia de que as crianças devem ser cuidadas ou assistidas, e considera-se que elas têm o digno direito à cidadania ao serem educadas.
De acordo com as propostas atuais, o papel das creches, inseridas na educação infantil, está fundamentado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1052240
Pedagogia
Uma mãe, no início de 2017, procura uma escola para
matricular seu filho de 4 anos de idade que nunca tinha
ido à escola. É informada que a criança não pode ser matriculada, visto que a escola está com alunos excedentes.
A mãe, conformada, comenta que vai aguardar pela vaga
porque ela tem quem cuide do menino provisoriamente.
O procedimento correto da escola, segundo a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por meio da
Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Professor de Educação Infantil |
Q1052239
Pedagogia
A Lei Federal no
12.796/2013 altera alguns artigos da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial aqueles que se referem à educação infantil. Ela ressalta o papel mediador do professor e as características
da educação infantil, que exige instrumentos mais apropriados para a avaliação nessa fase do desenvolvimento
da criança, e a forma mais indicada para entender e intervir na sua aprendizagem. O artigo 31 estabelece que a
avaliação nesse nível ocorre mediante
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Cuidador |
Q1051696
Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990,
artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles
que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e
outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à
habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes,
de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas
necessidades específicas, é de responsabilidade
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048704
Pedagogia
Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, Lei Federal nº
8.069/90, “É
direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048695
Pedagogia
Conforme o parágrafo 3º do art. 11 da Lei nº
8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “(…) Os
profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação
específica e permanente para a detecção de sinais de
risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048694
Pedagogia
Embora haja diferentes linhas teóricas sobre a nutrição
infantil, é consenso que o aleitamento ao seio é, de todas,
a forma mais saudável. Trata-se de uma atividade tão
importante que o art. 9º
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “O poder
público, as instituições e os empregadores propiciarão
condições adequadas ao aleitamento materno,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048693
Pedagogia
É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no
processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da
criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048692
Pedagogia
O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do
adolescente. É correto afirmar que, conforme o art. 13
da Lei nº
8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), cabe comunicar a esse órgão os casos em que a
criança apresente
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048691
Pedagogia
O art. 4º
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
Lei nº
8.069/90, apresenta a seguinte redação: “É dever
da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Serrana - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Monitor de Creche |
Q1048690
Pedagogia
A monitora de creche, Carina, tem atribuição de orientar
as crianças em atividades pedagógicas recreativas. Tal
atribuição atende ao art. 16 da Lei Federal nº
8.069/90,
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |
Q1043946
Pedagogia
Guilherme assistiu a uma reportagem transmitida pela
TV Educativa, cujo tema era a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais e o
combate à desigualdade. Segundo a reportagem, as
diferenças que compõem a sociedade não podem ser
estigmatizadas, mas utilizadas como um dos principais
trunfos de uma educação cidadã. O repórter reforçou que
é preciso valorizar as diferenças, pois o processo educacional é fundamental para a formação dos valores e
de toda participação e inserção social. Para finalizar, ele
destacou o que consta no § 3º
do art. 43 da Resolução
CNE/CEB nº
04/2010: “A missão da unidade escolar, o
papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as
questões de gênero, etnia e diversidade cultural que
compõem as ações educativas, a organização e a gestão
curricular são componentes integrantes do
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica II - Artes |
Q1043936
Pedagogia
Segundo Ropoli (2010), “O questionamento constante
dos processos de diferenciação entre escolas e alunos,
que decorre da oposição entre a identidade normal de
alguns e especial de outros, é uma das garantias permanentes do direito à diferença. Os alvos desse questionamento devem recair diretamente sobre as práticas de
ensino que as escolas adotam e que servem para excluir.
Os encaminhamentos dos alunos às classes e escolas
especiais, os currículos adaptados, o ensino diferenciado, a terminalidade específica dos níveis de ensino e outras soluções precisam ser indagados em suas razões de
adoção, interrogados em seus benefícios, discutidos em
seus fins, e eliminados por completo e com urgência. São
essas medidas excludentes que criam a necessidade de
existirem escolas para atender aos alunos que se igualam por uma falsa normalidade - as escolas comuns - e
que instituem as escolas para os alunos que não cabem
nesse grupo - as escolas especiais”. Ambas as escolas
são classificadas por Ropoli como escolas
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043714
Pedagogia
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº
9.394/96) estabelece, no artigo 3º
, que o ensino
será ministrado com base em princípios, entre eles, o da
gestão democrática do ensino público (inciso VIII). Nesse
contexto, há de se destacar a participação de todos os
envolvidos no processo educacional e, por isso, o diretor escolar precisará ter competência para desenvolver
e manter equipes de trabalho. Em seu trabalho de gestor
de equipes, o diretor escolar enfrenta muitas demandas
e problemas advindos das relações interpessoais, nas
situações de debate e tomada de decisões, fazendo-se
necessário, de acordo com Burbridge (2012), que o gestor esteja preparado para
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043707
Pedagogia
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988
estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo
Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa
privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade”
como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras
questões que remetem à sua avaliação, entendida como
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Diretor de Escola de Ensino Fundamental |
Q1043706
Pedagogia
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB
nº
04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em
plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar
todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na
legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum
tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende
modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade
certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a
comunidades indígenas ou quilombolas.
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1043542
Pedagogia
De acordo com o artigo 42 da Resolução
CNE/CEB nº
04/2010, são elementos constitutivos para
a operacionalização destas Diretrizes o projeto políticopedagógico e o regimento escolar; o sistema de avaliação;
o professor e o programa de formação docente; a gestão
democrática e a organização da escola. Sobre a gestão
democrática, o referido documento afirma que
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Professor de Educação Básica I |
Q1043541
Pedagogia
Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a
Lei de diretrizes e bases da educação nacional
(LDB – Lei nº
9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o
, que
o ensino será ministrado com base, dentre outros, no
princípio
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