Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1074253 Pedagogia
A educação indígena, tratada na Resolução CEE no 3.777/2014,
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Q1074252 Pedagogia
A Resolução CEE no 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, estabelece que o currículo do ensino médio será composto por áreas do conhecimento, desdobradas em componentes curriculares com os seguintes temas obrigatórios:
I. Educação alimentar e nutricional. II. Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso. III. Educação ambiental. IV. Educação para o trânsito. V. Educação em direitos humanos.
Está correto o que se afirma em
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Q1074251 Pedagogia
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente
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Q1074250 Pedagogia
Nos termos da LDB, a Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio
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Q1074249 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei no 9394/1996), o ensino na educação básica deverá ser ministrado de acordo com o princípio da gestão democrática.
Para tanto, a legislação estabelece a
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Q1069290 Pedagogia
A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Conforme a Resolução CNE/CEB nº 07/2010, a avaliação deve
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Q1069289 Pedagogia
No que diz respeito aos deveres e direitos dos membros do Magistério, a Lei nº3.200/1986 determina que estes
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Q1069288 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº07/2010, a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Tal pertinência refere-se à
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Q1069287 Pedagogia
Na Educação Básica, considerando o direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, a Resolução CNE/CEB nº 04/2010 estabelece que
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Q1069286 Pedagogia
Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas alguns princípios. Entre estes, um que diz respeito ao cultivo da sensibilidade e da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais; da construção de identidades plurais e solidárias. Segundo a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, essas características se referem aos princípios
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Q1069282 Pedagogia
A educação especial perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los, oferecendo aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares. Com relação à educação inclusiva, Ropoli (2010) defende o ponto de vista de que
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Q1069270 Pedagogia
De acordo com Mantoan (2001), é preciso compreender melhor como as crianças aprendem e como ajudá-las, especialmente as que apresentam dificuldade por deficiência intelectual, leve ou severa. Em conformidade com a autora, é correto afirmar que
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Q1069269 Pedagogia
Segundo Mantoan (2001), na visão inclusiva, em uma escola que tem o objetivo de oferecer uma educação aberta às diferenças, faz-se necessário que
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Q1068248 Pedagogia
Acerca da educação básica na Lei Federal n° 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.
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Q1068246 Pedagogia

Conforme o artigo 20 da Resolução CNE/CEB n° 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos), “as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática”.


O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base

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Q1068244 Pedagogia

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional, com finalidades e funções específicas [...]. Não se pode considerar a EJA e o novo conceito que a orienta apenas como um processo inicial de alfabetização. A EJA busca formar e incentivar o leitor de livros e das múltiplas linguagens visuais juntamente com as dimensões do trabalho e da cidadania [...]; os desfavorecidos frente ao acesso e permanência na escola devem receber proporcionalmente maiores oportunidades que os outros. Por esta função, o indivíduo que teve sustada sua formação, qualquer que tenha sido a razão, busca restabelecer sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade.

(Parecer CNE/CEB n° 11/00 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos)


A função da EJA referida no excerto é a

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Q1068241 Pedagogia
A Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017, e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares. Para os efeitos desta Resolução, com fundamento no caput do art. 35-A e no §1° do art. 36 da LDB, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à expressão:
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Q1052996 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº7/10 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Segundo o artigo 13 dessas diretrizes, os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada são constituídos por componentes curriculares que, por sua vez, se articulam com as áreas de conhecimento, a saber:
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Q1052995 Pedagogia
Conforme disposto no artigo 8ª da Resolução CNE/CEB nº 7/10, o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. O parágrafo 1º desse mesmo artigo determina que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31_____________ de do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q1052994 Pedagogia
João, 10 anos, tem laudo de déficit de atenção e hiperatividade e veio transferido de uma escola rural da Paraíba, trazendo um histórico escolar indicando que ele frequentou turma multidisciplinar nos últimos 2 anos. A coordenação pedagógica indicou a necessidade de efetuar o processo de classificação do aluno. De acordo com o artigo 48 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica, a classificação consiste em
Alternativas
Respostas
32801: C
32802: A
32803: E
32804: D
32805: B
32806: C
32807: A
32808: D
32809: B
32810: C
32811: B
32812: C
32813: C
32814: E
32815: C
32816: B
32817: C
32818: B
32819: A
32820: E