Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1214168 Pedagogia
De acordo com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente,1990), “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, avalie em (V) Verdadeiro ou (F) Falso, o que é necessário assegurar-lhes:

(      ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. (      ) direito de ser respeitado por seus educadores. (      ) direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. (      ) direito de frequentar a Educação Infantil, sento essa etapa pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental. (      ) acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q1213722 Pedagogia
Conforme exposto na Lei Complementar 0038 de 14/11/2011 Art. 86º. Complete a lacuna abaixo:    Aos Profissionais do Magistério e da Educação, exceto os que possuem gratificações, que tiver um filho portador de deficiência, será concedido o benefício de perceber por 40 horas e trabalhar 20 horas, até que esse filho complete _______anos de idade, ou quando maior de__________anos for dependente para as atividades básicas da vida diária
Alternativas
Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Q1213431 Pedagogia
O artigo 13 da Lei nº 9.394/96 diz respeito às “incumbências dos docentes”. De acordo com esse artigo, correspondem às atividades do professor nas instituições de ensino, EXCETO: 
Alternativas
Q1213303 Pedagogia
Para a integração do aluno surdo em classe comum a escola deve, EXCETO:
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Q1213243 Pedagogia
São objetivos do atendimento educacional especializado:
I. garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
II. assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.
III. fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que promovam as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV. prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
É verdadeiro o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Grande - PB
Q1212716 Pedagogia
O texto introdutório do documento sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (2008), enfatiza que o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império com a criação de duas importantes instituições, as quais foram: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Grande - PB
Q1212626 Pedagogia
O Art. 205 da Constituição Federal (1988) assegura que a Educação é direto de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Nessa perspectiva, as diretrizes da política Nacional para a Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, define a Educação Especial, como:
Alternativas
Q1212526 Pedagogia
Em relação ao conceito de proposta pedagógica enfocado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI- 2010) avalie as duas assertivas a seguir:
I – A Proposta pedagógica é o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças, visando a antecipação de conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental. É elaborada num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar. II – A Proposta pedagógica é elaborada num processo coletivo, com a participação da direção, dos professores e da comunidade escolar, sendo um meio  de  lidar com temas significativos que diferem  dos problemas e fatos culturais relevantes da realidade em que a instituição se inscreve.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta:
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Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Treviso - SC
Q1212480 Pedagogia
Com relação à Inclusão de alunos com necessidades especiais, são vários os métodos que podem ser aplicados na educação desse público. Em geral, são sugeridas mudanças nas formas de ensino e na avaliação, e não no conteúdo a ser transmitido – que deve ser adaptado, se for o caso, mas não diversificado. Há a distinção entre educação integrada, que simplesmente aceita todos os alunos e não se modifica para que efetivamente eles possam aprender, e a educação inclusiva que requer que a escola se transforme para atender a necessidade de todos. Recentemente, surgiu a proposta da educação especial móvel. Com relação a este assunto, analise os itens abaixo e classifique-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): 
(     ) Trata--se de proposta que traz um professor formado e experiente em educação especial para sala de aula para se responsabilizar pelos alunos com deficiência, o que implica construir um “muro simbólico” entre os alunos regulares e os considerados em situação de inclusão.   (     ) Esse profissional passa a ser conhecido como sendo próprio a esses alunos o que configura uma segregação dentro da própria sala de aula.  (     ) Porém, não se trata de desconhecer que os alunos com deficiências necessitem, por vezes, recursos específicos, mas isso não significa que deva haver isolamento desses alunos em relação a seus colegas. 
Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1212188 Pedagogia
Na perspectiva da educação inclusiva, a escola regular constitui-se obrigatória a todos os educandos, independente de suas características físicas, sensoriais e intelectuais. Pode-se afirmar que a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Serra Grande - PB
Q1210805 Pedagogia
Com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, crianças e adolescentes passaram a ser considerados pessoas. Um dos pontos mais polêmicos do estatuto até hoje é a proibição da tortura em qualquer medida, inclusive a famosa “palmada”. Nesse sentido o artigo 18 é claro ao afirmar que a criança e o adolescente têm o direito de ser: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1210015 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil especifica seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento. O direito de aprendizagem e desenvolvimento ligado aos movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia, é o de:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
Q1209945 Pedagogia
De acordo com o Art. 62 da Lei no 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a formação de docentes para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG
Q1208291 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de educação escolar destinada a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.
Para garantir os direitos dos alunos da educação especial, o poder público deverá
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Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Forquilhinha - SC
Q1207153 Pedagogia
A BNCC é um currículo? A Base e os currículos são documentos com finalidades diferentes. Ela visa apresentar os conhecimentos fundamentais que se espera que o estudante aprenda em cada ano da Educação Básica. Já o currículo se configura como o percurso que cada instituição educacional estabelecerá para desenvolver as competências e habilidades propostas pela BNCC.  A BNCC, portanto, não é um currículo em si, mas parte dele, ou seja, a sua finalidade é orientar a construção dos referenciais curriculares e dos projetos político-pedagógicos das escolas, à medida que estabelece as competências e habilidades que serão desenvolvidas pelos alunos ano a ano. “De maneira simples, é possível afirmar que a Base indica o ponto aonde se quer chegar. O currículo traça o caminho até lá.” (BNCC, 2017). Dessa forma, preserva-se a autonomia de cada rede de ensino para adequar os currículos respeitando a diversidade e as particularidades de cada contexto educacional; isto é, as escolas poderão contextualizá-los e adaptá-los de acordo com seus projetos pedagógicos. 
                                                                                                                                                                                                                                                      (Texto extraído do Livro - Base Nacional Comum Curricular,  Ensino Fundamental, Material para o Professor – 3ª Ed). 
   Partindo dessa premissa, analise os itens abaixo: 
I. A BNCC está fundamentada em bases legais, presentes na Constituição Federal, de 1988, na LDB, de 1996, e nos fundamentos teórico-metodológicos presentes nas DCN, nos PCN e no PNE.   II. A Base não exclui tais documentos oficiais, mas dialoga com eles, consolidando uma necessidade historicamente situada, que é o estabelecimento e a organização progressiva das aprendizagens essenciais de toda a Educação Básica.  III. A BNCC apresenta dez competências gerais articuladas aos princípios éticos, estéticos e políticos da LDB e das DCN e que perpassam todas as áreas do conhecimento, vinculando-se às habilidades a serem desenvolvidas em todos os componentes curriculares.  IV. A BNCC é um instrumento útil no apoio às discussões pedagógicas em sua escola, na elaboração de projetos educativos, no planejamento das aulas, na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático. 
Marque a sentença CORRRETA: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II
Q1207096 Pedagogia
O Artigo 12 da Lei 9.394/96 estabelece, como incumbência primordial da escola, a elaboração e execução de seu projeto pedagógico, e o Artigo14 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme certos princípios.
A esse respeito, foram feitas as seguintes proposições de princípios como pertencentes ao Art. 14:
I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola. II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. III. Elaboração do PPP realizada exclusivamente pelo corpo docente. IV. Centralização, organização e elaboração realizadas pela direção da escola.
Estão corretas
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Floriano - PI
Q1206447 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo:
I. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superior. A instrução elementar será obrigatória.
II. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
III. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
O número de afirmativas corretas corresponde a:
Alternativas
Q1203869 Pedagogia
Com relação ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1203868 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
I. É um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica. II. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno. III. O fundo recebe apenas verbas do governo federal e dos estados. IV. Quando o fundo de um estado não atinge o valor mínimo de investimento por aluno ele recebe do governo federal o dinheiro necessário.

Estão corretas apenas:
Alternativas
Q1203867 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais, marque V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa correspondente.
É função da educação de jovens e adultos (EJA): ( ) Igualdade de oportunidades, que possibilite oferecer aos indivíduos novas inserções no mundo do trabalho. ( ) Igualdade ontológica de todo e qualquer ser humano de ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante. ( ) Educação temporária, com base no caráter incompleto do ser humano.
Alternativas
Respostas
32681: A
32682: B
32683: A
32684: D
32685: A
32686: C
32687: B
32688: B
32689: D
32690: A
32691: A
32692: D
32693: A
32694: D
32695: E
32696: A
32697: C
32698: D
32699: D
32700: A