Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Q1234924
Pedagogia
De acordo com a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 10. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
I - proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
II - Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente;
III - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que corresponde ao Art. 10.
Q1234788
Pedagogia
Educação especial é a modalidade de ensino que se ocupa do atendimento e da educação de pessoas com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em geral, a educação especial é feita em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, para cegos ou com deficiência mental. Quando a referida modalidade de ensino é praticada, preferencialmente, dentro do sistema regular de ensino, essa educação é dita:
Q1234561
Pedagogia
De acordo com as diretrizes nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, são considerados professores capacitados para atuar em classes comuns com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais aqueles que comprovem que, em sua formação, foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para:
Q1234115
Pedagogia
A Educação Especial é concebida para possibilitar que o aluno com necessidades educacionais especiais atinja os objetivos da educação geral. Nesse sentido, caberá:
Q1233252
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9394/96 , por sua vez, no artigo 7º, reitera que o ensino é livre à iniciativa privada, se forem cumpridas as normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino e se houver autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público, além de capacidade para se autofinanciar. Nas últimas décadas, as escolas mantidas pela iniciativa privada aumentaram em número e proporção, na maior parte das diretorias de ensino do Estado de São Paulo. Nesse Estado, o Conselho Estadual de Educação, CEE, fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos e cursos, no sistema estadual de ensino de São Paulo, na Deliberação CEE 138/2016, e a Secretaria Estadual de Educação, na Resolução SE nº 51/2017, dispõe sobre o que foi fixado na citada deliberação, anexando Instrução que a integra, para explicitar os procedimentos necessários ao cumprimento do deliberado.
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
A Deliberação CEE nº 138/2016, em seu art. 21, dispõe que “a falta de atendimento aos padrões de qualidade e a ocorrência de irregularidades de qualquer ordem no funcionamento do estabelecimento de ensino serão objeto de diligência ou sindicância instauradas pela autoridade competente”. No item VII da Instrução que integra a Resolução SE nº 51/2017, para os casos de irregularidades cometidas pela instituição de ensino e/ou entidade mantenedora, em que foram “esgotadas as possibilidades de correção”, são definidos procedimentos relativos a diligência e sindicância, cujo correto entendimento é o de que compete ao Dirigente Regional de Ensino designar comissão de supervisores para efetuar diligências por ele instauradas ou para efetuar sindicâncias instauradas pela Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB. Nesse último caso, a Comissão de Supervisores de Ensino
Q1232823
Pedagogia
Entre os artigos 68 a 77 da Lei 9394/96 são apontados elementos referentes aos recursos financeiros destinados à educação, para que a esta seja realizada dentro dos padrões de qualidade. Sobre esses recursos financeiros, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso:
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade. ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A única sequência que responde corretamente é:
( ) A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, repentinamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. ( ) A capacidade de atendimento de cada governo será definida pela razão entre os recursos de uso constitucionalmente obrigatórios na manutenção e desenvolvimento do ensino e o custo anual do aluno, relativo ao padrão máximo de qualidade. ( ) A União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar ensino de qualidade.
A única sequência que responde corretamente é:
Q1230468
Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural. III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. IV. Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Quais estão corretas?
Q1230275
Pedagogia
Assinale a alternativa que contém o texto correto do Artigo 22º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que versa sobre a Educação Básica:
Q1230155
Pedagogia
Conforme o artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências, exceto:
Q1229208
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
É correto o que e afirma em:
Q1228694
Pedagogia
A Lei n° 12.796/2013 realiza uma alteração expressiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos:
Q1228188
Pedagogia
De acordo com o Decreto nº 9.057 que regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394/96, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Os ensinos fundamental e médio poderão ser oferecidos a distância para o cidadão que está impedido, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
( ) A educação a distância é uma modalidade exclusiva do ensino superior.
( ) Na educação a distância deverá estar previsto a obrigatoriedade de momentos presenciais para as avaliações dos estudantes.
( ) A modalidade de ensino, educação profissional técnica de nível médio, não poderá ser oferecida a distância.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os ensinos fundamental e médio poderão ser oferecidos a distância para o cidadão que está impedido, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial.
( ) A educação a distância é uma modalidade exclusiva do ensino superior.
( ) Na educação a distância deverá estar previsto a obrigatoriedade de momentos presenciais para as avaliações dos estudantes.
( ) A modalidade de ensino, educação profissional técnica de nível médio, não poderá ser oferecida a distância.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Q1226442
Pedagogia
A Educação Especial insere-se nos diferentes níveis da educação nacional: Educação Básica e Educação Superior. Compõe a Educação Básica:
Q1225893
Pedagogia
Os documentos oficiais relacionados à Educação Básica,
elaborados pelo Ministério de Educação – MEC, consideram a alfabetização como a aquisição de instrumentos (ler/escrever) que permitam às crianças:
Q1225593
Pedagogia
Assinale a alternativa correta quanto ao currículo
e à Educação Inclusiva.
Q1221754
Pedagogia
A prática da
avaliação, como referenciada nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental, em seu Art. 32, dentre diversas funções, precisa ter foco em identificar no educando:
Q1221687
Pedagogia
Ao planejar e aplicar projetos pedagógicos que
disseminem o respeito mútuo e o combate ao preconceito e discriminação de qualquer natureza, a escola está valorizando e praticando um dos princípios previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais do ensino fundamental. Que princípios são esses?
Q1220655
Pedagogia
É correto afirmar sobre a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) que:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Ciências
|
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Educação Física |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Geografia |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - História |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Língua Portuguesa |
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Chapecó - SC - Professor - Matemática |
Q1219638
Pedagogia
A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica está posta pela emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.
Tais Diretrizes têm por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
4. Contribuir com a formação de quadro docentes comprometidos com o processo de conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Provas:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Educação Física
|
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Inglês |
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Língua Portuguesa |
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Matemática |
Q1215874
Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) trouxe como meta 07 - fomentar a qualidade da Educação
Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir médias
nacionais para o Ideb. Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental, pretende-se chegar em 2019 na média:
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