Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), passou a
ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.
São modalidades da Educação Básica, respectivamente:
O conjunto da Educação Básica deve assegurar à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País a formação comum para o pleno exercício da cidadania, oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. Estas são finalidades de todas as etapas constitutivas da Educação Básica.
Assinale a alternativa que corresponde às etapas da Educação Básica.
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades realizando o atendimento educacional especializado.
Em relação à especificidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar:
Estudos e pesquisas apontam a gestão democrática como um dos elementos recorrentes entre as redes que apresentam bons resultados nas avaliações finais.
Em relação à gestão democrática da escola, é correto afirmar:
1. A gestão democrática da Educação está amparada na legislação educacional.
2. A LDB prevê a autonomia da escola para promover uma gestão participativa: “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de Educação Básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.
3. Os princípios da gestão democrática, reiterados pela LDB, são: I – participação dos profissionais da Educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
4. A eleição direta de diretores é a premissa básica para a gestão democrática da unidade escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A gestão democrática implica primeiramente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva (VEIGA, 2001, p. 18).
Os mecanismos de participação democrática na escola, referendados pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, são:
De acordo com a Resolução CNE/CP n° 2/2017, os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes.
Acerca dos pressupostos da BNCC, é correto afirmar:
A Resolução CNE/CP n° 2, de 22/12/2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
No âmbito da BNCC, é correto afirmar:
1. A BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se a toda Educação Básica, e fundamenta-se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes.
2. A expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como equivalente à expressão “direitos e objetivos de aprendizagem” presente na Lei do Plano Nacional de Educação (PNE).
3. As aprendizagens essenciais, segundo a BNCC, são expressas a partir da experiência dos sujeitos nos campos de experiência ética, estética, política, cultural e espiritual, construídas a partir da ação concreta dos homens e das mulheres sobre o meio.
4. A BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas da Educação Básica, dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos, facultativa para as escolas privadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No âmbito da educação nacional, foram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira que instituíram a categoria “Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER)”.
Em relação à ERER, é correto afirmar:
1. A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação.
2. Expressa em sua diversidade a intencionalidade de suas ações pelo reconhecimento e valorização dos conteúdos de matriz africana nas diversas dinâmicas pedagógicas da Educação Básica.
3. Identifica e compreende estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.
4. A ERER objetiva reeducar os modos de convivência dos sujeitos sociais, para a compreensão e a valorização dos conteúdos étnicos de base indígena que se inserem na constituição da identidade brasileira.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010) enfatizam que, na organização e gestão do currículo, as abordagens interdisciplinar e transdisciplinar requerem a atenção criteriosa da instituição escolar, porque revelam a visão de mundo que orienta as práticas pedagógicas dos educadores e organizam o trabalho do estudante.
Em relação à interdisciplinaridade e à transversalidade, é correto afirmar:
Os princípios da ERER estão sustentados e articulados na perspectiva de (re)conhecimento e valorização da temática, como indicador de qualidade da/na educação.
Segundo o documento Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira que instituíram a categoria “Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER (2016), são princípios da ERER:
Para realizar a leitura do mundo com base nas aprendizagens em Geografia, os alunos precisam ser estimulados a pensar espacialmente, desenvolvendo o raciocínio geográfico. O pensamento espacial está associado ao desenvolvimento intelectual que integra conhecimentos não somente da Geografia, mas também de outras áreas do conhecimento, tais como:
I. Matemática. II. Artes. III. Literatura. IV. Ciências.
Quais estão corretas?
Leia o trecho a seguir.
O campo da vida pessoal pretende ______. As práticas de linguagem privilegiadas nesse campo relacionam-se com a ampliação do saber sobre si, tendo em vista as condições que cercam a vida contemporânea e as condições juvenis no Brasil e no mundo.
(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wpcontent/uploads/2018/04/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_sit e.pdf)
Indique a alternativa que melhor preenche a lacuna conforme contexto.
Leia o fragmento a seguir.
[...] durante o Ensino Médio, os jovens devem desenvolver uma compreensão e análise mais aprofundadas e sistemáticas do funcionamento das diferentes linguagens. Além disso, _________, para ampliar suas possibilidades de aprender, de atuar socialmente e de explicar e interpretar criticamente os atos de linguagem.
(http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wpcontent/uploads/2018/04/BNCC_EnsinoMedio_embaixa_sit e.pdf)
Indique a alternativa que melhor preenche a lacuna conforme o contexto acima.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
Durante o processo de _____ das Diretrizes Curriculares para o ensino de Geografia, ficou expressa a preocupação dos professores em relação ao referencial teórico-metodológico de sua _____ pedagógica. Para muitos deles, questões relativas à escolha dos conteúdos a serem trabalhados e aos objetivos do ensino-aprendizagem de Geografia, assim como a necessidade de _____ com a abordagem tradicional têm contribuído para tornar o processo ensino-aprendizagem um complexo desafio cotidiano.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao componente Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular cabe proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.
II. O planejamento é um processo de tomada de decisão sobre uma ação. Processo esse que em um planejamento coletivo no ambiente escolar envolve a busca de informações, a elaboração de propostas, o encontro de discussões, a reunião de decisão etc.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É dever do Estado garantir a disponibilidade de acesso à Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, de forma gratuita, inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. II. No Ensino Fundamental, é vedada a inclusão, no currículo de Educação Artística, de Literatura e de História brasileiras dos conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileiras.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, não é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados. II. É dever do dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Assegurar a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais, é um dever do município em relação ao seu plano de educação. II. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial.
Marque a alternativa CORRETA:
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