Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº 9.394/96, o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União.
II. as instituições de educação de jovens e adultos, públicas e privadas.
III. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. os órgãos federais de educação.
V. os centros de educação a distância.
Estão corretos, APENAS, os itens  

De acordo com o artigo 2º da Lei Federal nº 13.005, são diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I. erradicação do analfabetismo.
II. universalização do atendimento escolar.
III. superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV. melhoria da qualidade da educação.
V. formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Estão corretas as diretrizes contidas em

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:

A carga horária mínima anual será de .............. horas para ............... e para , distribuídas por um mínimo de ................... dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

3. participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:

1. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

2. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

3. zelar pela aprendizagem dos alunos.

4. estabelecer regras punitivas para os alunos indisciplinados.

5. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

6. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

De acordo com o artigo 4^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

Consta no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

5. existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Complete a frase abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

A educação abrange ....................................................... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

“O Brasil tem o papel catalisador de promover o apoio político e financeiro para a educação entre os governos por ser um dos países na liderança da Iniciativa Global pela Educação em Primeiro Lugar (GEFI), do secretário-geral das Nações Unidas. Além disso, o país é membro dos BRICS. Neste contexto, o Brasil tem um grande potencial para transformar a realidade educacional de sua população, bem como influenciar a mudança educacional dos outros países no processo para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para toda a vida no âmbito da agenda pós-2015.

Com base no texto acima, julgue os itens abaixo em relação aos principais avanços apresentados pelo Brasil nestas últimas duas décadas: 

I. Obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola (EC nº 59/2009).

II. Acesso ao ensino fundamental está quase universalizado.

III. Expansão da oferta de Educação Profissional nos últimos anos.

IV. Redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos (taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais vem sendo reduzida no Brasil: passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012 (PNAD 2012).

V. Aumento do financiamento da educação (6,4% do PIB).

VI. Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024). 

Sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas a seguir.
I - A implantação do Ensino Fundamental para nove anos, conforme Resolução n.º 07/2010 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, estabeleceu diretrizes curriculares para essa modalidade de ensino. II - As crianças oriundas das escolas públicas, na sua maioria, não possuem deficiências linguísticas ou culturais que as impeçam de aprender mesmo em circunstâncias de exclusão social. III - A avaliação deverá ter como princípio a intervenção no processo educativo com vista à promoção efetiva da aprendizagem. IV - O planejamento deverá acontecer de forma coletiva pelos envolvidos no processo educativo, sendo transformado em documento que direcione as práticas pedagógicas. V - A avaliação é vista como aspecto insignificante neste processo, constituindo-se em simples formalidade burocrática.
Estão corretas as assertivas

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), diversas são as responsabilidades do professor. NÃO se enquadra nessas responsabilidades:

O Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o seu financiamento. Uma das Metas do PNE é universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. Sobre as estratégias do Plano para a universalização do Ensino Fundamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do Ensino Fundamental. ( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude. ( ) Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas. ( ) Disciplinar, no âmbito do Ensino Fundamental, a organização flexível do trabalho pedagógico, determinando o calendário escolar de acordo com a realidade brasileira, interesses empresariais e a identidade pessoal dos alunos e as condições climáticas da região.
Assinale a sequência correta.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB Nº 1, de 07/04/1999), que dispõe sobre o educar e o cuidar, análise as afirmações a seguir:

I – Educar e cuidar devem caminhar juntos, considerando de forma democrática as diferenças individuais e, ao mesmo tempo, a natureza complexa da criança.

II - O ato de educar significa propiciar situações de cuidados e brincadeiras organizadas em função das características infantis, de forma a favorecer o desenvolvimento e a aprendizagem.

III - Compreender a indissociabilidade entre educar, cuidar e brincar implica em promover uma ação pedagógica respaldada em uma visão integrada acerca do desenvolvimento infantil.

A LDB no Art. 29, diz que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Essa lei considera a educação infantil para crianças

Sobre os níveis de escolaridade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem-se as seguintes afirmações:

I. A Educação Superior tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. Para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual e o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar serão definidos e distribuídos de acordo com as necessidades de cada estabelecimento de ensino

III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

IV. A educação superior será ministrada em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Essas instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.

Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A Pedagogia da Infância admite como pressuposto básico a criança como:

Pesquisadores no âmbito da educação infantil sinalizam a necessidade de compreender o brincar como:

O documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação recomenda que:

1. A prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.

2. As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 6 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconô- micos e culturais.

3. As instituições de Educação Infantil assegurem e divulguem iniciativas inovadoras que levem ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e a prática pedagógica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As estratégias indicadas no documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação são as seguintes:

1. Estimular e apoiar tecnicamente os sistemas de ensino a acompanhar e a supervisionar o funcionamento das instituições de Educação Infantil exclusivamente na rede pública.

2. Contribuir para o fortalecimento da integração das instituições de Educação Infantil no sistema educacional, por meio de parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, campanhas nos meios de comunicação, publicações e discussões em seminários.

3. Desenvolver ações de apoio técnico à elaboração e à implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, com atenção especial ao capítulo de Educação Infantil.

4. Apoiar técnica e pedagogicamente a construção de políticas municipais de Educação Infantil, envolvendo a formação de equipes técnicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil:

1. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.

2. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

3. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes ao processo que envolve a meritocracia escolar.

4. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.