Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.121 questões
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente:
I - Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo cuidarão para que não haja venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente;
II - As fitas não deverão necessariamente exibir, no invólucro, informação sobre a natureza da obra e a faixa etária a que se destinam.
Sobre os itens acima:
(2) Será ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Sobre o trecho acima:
Conforme o Artigo 90 do ECA, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
Nos termos dos artigos 70 e 71 da LDB serão consideradas, como de manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas com:
Conforme o artigo 245 do ECA. Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. Está sujeito à:
De Acordo com o Artigo 94 do ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações: