Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1611

Q1337555

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor - 1º ao 5º Ano |

Q1337555 Pedagogia

O art. 8º da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras.

II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I , III e IV.

B

II , III e IV.

C

I , II e IV.

D

I , II e III.

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Q1336083

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Matemática |

Q1336083 Pedagogia

A Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulam enta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):

A

valor semestral mínimo por aluno definido pelos Estados da União.

B

valor anual máximo por aluno definido municipalmente.

C

valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

D

estimativa do valor parcial por aluno definido municipalmente.

Q1335553

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Portuguesa |

Q1335553 Pedagogia

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se adolescente a pessoa entre:

A

doze e dezoito anos de idade.

B

treze e vinte e um anos de idade.

C

doze anos e dezessete anos de idade incompletos.

D

doze anos incompletos e dezesseis anos de idade.

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Q1335552

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de Língua Portuguesa |

Q1335552 Pedagogia

Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio, de acordo com a Lei n° 9.394/1996:

A

seiscentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

oitocentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar para o Ensino Fundamental; e duzentos dias de efetivo trabalho escolar para o Ensino Médio.

C

oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

oitocentas horas, distribuídas em cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q1334080

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Especial Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial - AEE | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial Bilíngue |

Q1334080 Pedagogia

O art. 6° da Resolução n° 04, de 13 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - indica que, na Educação Básica, é necessário considerar as duas dimensões, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. São essas dimensões:

A

educar e conhecer.

B

aprender e ensinar.

C

educar e cuidar.

D

inserir e cuidar.

E

ensinar e inserir.

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Q1334073

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Provas: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Especial Libras | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial - AEE | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Infantil | IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial Bilíngue |

Q1334073 Pedagogia

O art. 6° da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional-LDBEN, Lei n°9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

A

01 (um) ano de idade, nas creches públicas.

B

04 (quatro) anos de idade.

C

06 (seis) anos de idade.

D

07 (sete) anos de idade.

E

03 (três) anos, somente se houver educação infantil no município de residência da criança.

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Q1333640

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333640 Pedagogia

A modalidade de Educação Escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais, de acordo com o Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 1996, denomina-se

A

Educação Básica.

B

Educação Infantil.

C

Educação Especial.

D

Educação Inclusiva.

E

Educação Fundamental.

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Q1333636

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333636 Pedagogia

A criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como o direito de brincar assegurado. Ao analisar as legislações que tratam dos direitos das crianças no Brasil, observamos que é a única legislação na qual o brincar está assegurado no Art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos; IV brincar, praticar esportes e divertir-se”. Essa é a

A

Lei de Diretrizes e Bases.

B

Constituição Federal.

C

Lei Federal nº 11.494/2007.

D

Lei nº 8.069/1991.

E

Lei nº 8.069/1990.

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Q1333635

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333635 Pedagogia

A sigla FUNDEB significa

A

fundo de manutenção e desenvolvimento da escola básica.

B

fundo de manutenção e desenvolvimento da escola básica e seus profissionais.

C

fundo de manutenção e desempenho da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

D

fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.

E

fundo de manutenção de desempenho da educação básica e seus profissionais.

Q1333634

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333634 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) estabeleceu que a educação básica seja constituída de três etapas, que são:

A

educação maternal, infantil e fundamental.

B

educação infantil, ensino básico e ensino médio.

C

educação inicial, ensino básico e ensino médio.

D

educação inicial, ensino médio e intermediário.

E

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

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Q1333631

Ano: 2018 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Agudos do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2018 - Prefeitura de Agudos do Sul - PR - Professor |

Q1333631 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/13/06/1990), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente,

A

até onze anos de idade completos e vinte anos de idade.

B

até onze anos e três dias e dezoito anos de idade.

C

até doze anos de idade completos e entre doze e dezoito anos de idade.

D

até doze anos de idade incompletos e entre doze e dezoito anos de idade.

E

até onze anos de idade incompletos e entre onze e dezoito anos de idade.

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Q1333536

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Especial |

Q1333536 Pedagogia

Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é:

A

opcional, com duração mínima de 08 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

B

obrigatório apenas nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano) e opcional nas séries finais (do 6} ao 9º ano), com duração mínima de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação técnica do cidadão.

C

gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

D

obrigatório, com duração mínima de 12 (doze) anos, gratuito na escola pública até o 9º ano, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

E

com duração mínima de 10 (dez) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 05 (cinco) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, nas séries iniciais, e formação técnica, nas séries finais.

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Q1332475

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Educação Infantil |

Q1332475 Pedagogia

O art. 6º da Resolução n° 04, de 13 de julho de 2010 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - indica que, na Educação Básica, é necessário considerar as duas dimensões, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana. São essas dimensões:

A

aprender e ensinar.

B

educar e conhecer.

C

ensinar e inserir.

D

educar e cuidar.

E

inserir e cuidar.

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Q1331167

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano |

Q1331167 Pedagogia

Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é:

A

com duração mínima de 10 (dez) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 05 (cinco) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, nas séries iniciais, e formação técnica, nas séries finais.

B

obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

C

obrigatório apenas nas séries iniciais (do 1º ao 5º ano) e opcional nas séries finais (do 6º ao 9º ano), com duração mínima de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação técnica do cidadão.

D

obrigatório, com duração mínima de 12 (doze) anos, gratuito na escola pública até o 9º ano, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

E

opcional, com duração mínima de 8 (oito) anos gratuito na escola pública, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

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Q1331166

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano |

Q1331166 Pedagogia

O art. 78 da LDBEN, indica que “O Sistema de Ensino da União, com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios, desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos povos indígenas, com os seguintes objetivos”:

I. promover a plena inserção do índio no mundo civilizado em igualdade de condições com quaisquer outros cidadãos.

II. proporcionar aos índios, suas comunidades e povos, a recuperação de suas memórias históricas; a reafirmação de suas identidades étnicas; a valorização de suas línguas e ciências.

III. garantir aos índios, suas comunidades e povos, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não índias.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q1331165

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano |

Q1331165 Pedagogia

De acordo com LDBEN, consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

A

professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio.

B

professores de formação técnica com habilitações específicas para atuarem em todos os segmentos de ensino.

C

profissionais graduados, mesmo sem complementação pedagógica, para atuar na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e Médio.

D

professores habilitados em nível superior para todos os segmentos de ensino.

E

professores habilitados em nível médio para a Educação Infantil e Ensinos Fundamental I e II; professores habilitados em nível superior para o Ensino Médio.

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Q1331163

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano |

Q1331163 Pedagogia

Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:

A

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino,integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

B

assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental,Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

C

coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

D

assegurar o Ensino Fundamentai e oferecer com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.

E

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

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Q1331161

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano |

Q1331161 Pedagogia

O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

A

01 (um) ano de idade, nas creches públicas.

B

03 (três) anos, somente se houver educação infantil no município de residência da criança.

C

04 (quatro) anos de idade.

D

06 (seis) anos de idade.

E

07 (sete) anos de idade.

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Q1326476

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Santa Mercedes - SP Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Mercedes - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q1326476 Pedagogia

De acordo com a afirmação contida no artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

A

públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; e privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

B

preferencialmente públicas, onde o ensino é oferecido a todos os indivíduos pelo Estado, custeado por meio de impostos.

C

públicas e filantrópicas, sendo ambas financiadas pelo Estado.

D

públicas e filantrópicas, tendo como principal finalidade o sistema de cotas, suavizando as desigualdades, ampliando oportunidade de acesso a instituições federais aos estudantes considerados carentes.

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Q1326475

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Santa Mercedes - SP Prova: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Mercedes - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q1326475 Pedagogia

Afirma-se no artigo 14 Lei Federal nº 9.394/96 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. organização dos conteúdos educacionais com auxílio da equipe pedagógica.
III. comprometimento da comunidade escolar para com o desempenho da instituição escolar.
IV. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
V. garantia de acesso escolar.

Estão corretos, APENAS, os princípios contidos em

A

I, II e V.

B

II e III.

C

III, IV e V.

D

I e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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