Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os municípios só poderão atuar em outros níveis de ensino (além da Educação Infantil) quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Educação Infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos no campo profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O ensino fundamental consiste em uma dos níveis da Educação Básica. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), o Ensino Fundamental é obrigatório, tem duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade e tem por objetivo a formação básica para o trabalho. II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior). Segundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que acontecem em espaços para além da escola, tais como movimentos sociais, organizações da sociedade civil, manifestações culturais, dentre outros.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade permitir que os pais das crianças possam trabalhar. II. Avaliar é um processo em que realizar provas e testes, atribuir notas ou conceitos é apenas parte do todo. A avaliação é uma atividade orientada para o futuro. Avalia-se para tentar manter ou melhorar a atuação futura. Essa é a base da distinção entre medir e avaliar. Medir refere-se ao presente e ao passado e visa obter informações a respeito do progresso efetuado pelos estudantes. Avaliar refere-se à reflexão sobre as informações obtidas com vistas a planejar o futuro. Portanto, medir não é avaliar, ainda que o medir faça parte do processo de avaliação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II. Apenas nos processos de avaliação mais complexos o educador deverá considerar seriamente alguns critérios e princípios. No espaço escolar, por exemplo, as decisões estão sempre nas mãos dos mesmos sujeitos: diretores e coordenadores. Isso faz com que o peso da avaliação fique diluído e coloca o professor do lugar daquele que deve realizar a avaliação a partir de critérios previamente estabelecidos, de preferência, individualmente.
Marque a alternativa CORRETA:
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - Cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Sobre os itens acima:
Leia com atenção:
I - A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida;
II - Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Sobre os itens acima:
Leia com atenção:
( ) - A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos obstaculizadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública;
( ) - A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior;
( ) - O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação – CNE;
( ) - Os currículos dos cursos de formação de docentes não terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
Levando-se em consideração que (V) significa verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência correta das proposições acima é:
I- Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior. II- Atendimento educacional especializado. III- Escolarização até o nível médio. IV- Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar. Assinale a alternativa CORRETA.