Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da(o):

A União promoverá a realização de pelo menos __________________ conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo ________________________, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As Orientações Curriculares para o Ensino Médio, contidas em Brasil (2006), em determinado ponto do texto, trazem as seguintes considerações:

Apesar de anteriormente termos tratado o esporte como conteúdo, somos obrigados a reconhecer que, analisando o contexto e o cotidiano escolar [...], a forma como os conteúdos são tratados nas escolas nas últimas décadas acabam por torná-los formas esportivas/competitivas por excelência, deixando em segundo plano outros temas e perspectivas de formação próprios da Educação Física. Praticamente todos os conteúdos, dos jogos populares às danças de salão, foram transformados em práticas de disputas, com regras formalizadas e institucionalizadas, organização de torneios e premiação aos melhores. Nesse caso, os temas gerais da escola e os específicos da Educação Física ficaram à mercê do processo de esportivização da comunidade escolar. Essa forma esportiva de tratar os conteúdos acabou por transformar a competição como princípio das relações educativas. A competição ganha tal força como se essa fosse a única maneira de se promover a formação das pessoas, em especial dos nossos jovens (BRASIL, p. 230-231).

Com base nessas considerações, é correto afirmar que a

Uma garota de 7 anos foi parar na delegacia por causa de uma briga na escola que começou, parece, por causa de um doce. As notícias afirmam que ela agrediu os educadores, e até mesmo os policiais que foram chamados pela direção, para que ajudassem a resolver a situação. Ao questionar a equipe escolar os motivos de não terem agido para conter a menina, disseram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o responsável pela omissão dos adultos, diante do comportamento inadequado dos mais novos. Foi dito, ainda, que não podem correr o risco de serem acusados de abuso da utilização de força, ou coisa equivalente.

É uma situação em que cabe a reflexão sobre se a instituição escolar está sabendo a diferença entre ação:

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente têm direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

Leia o texto abaixo.

No dia 6 de junho, a escola municipal Áurea Pires da Gama, do quilombo de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis, foi depredada. Segundo a coordenadora da Associação de Remanescentes do Quilombo local os ataques começaram em 2015, quando a escola se autodeclarou quilombola. No dia 6, os banheiros foram pichados com tinta vermelha. Duas semanas antes, a escola, que conta com 822 estudantes do segundo ciclo, já tinha sido invadida. Em 2017, algumas salas foram incendiadas e houve tentativa de colocar fogo também na biblioteca.

_{Fonte: http://www.cartaeducacao.com.br/artigo/educacao-deve-serarma-contra-o-racismo/}

A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades. Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades.

Baseados nos textos acima, pode-se afirmar que, atualmente, considera-se uma educação de qualidade aquela que:

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, em seu art. 29, a Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é:

A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever para os alunos:

O atual Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre:

Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), “Considerando que, na Educação Infantil, as aprendizagens e o desenvolvimento das crianças têm como eixos estruturantes as interações e a brincadeira, assegurando-lhes os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A organização curricular da Educação Infantil, na BNCC, está estruturada levando-se em consideração: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; e Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.

A esses cinco eixos estruturantes, deu-se o nome de:

Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”

Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:

Segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma das competências a ser desenvolvida no decorrer de toda Educação Básica é a da Cultura Digital. Atualmente, a falta de acesso e o uso limitado das tecnologias nas escolas ampliam as desigualdades. Afinal, quem sabe usá-las está mais preparado para viver em sociedade. Por isso, priorizou-se a inclusão de uma competência geral, que aponta para o domínio desse universo e aparece transversalizada em habilidades de todos os componentes curriculares. As escolas precisam assegurar a infraestrutura. Para os professores, fica a tarefa de:

Para a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação e do Desporto, a Educação Especial é: “Um processo que visa promover o desenvolvimento das potencialidades de pessoas portadoras de deficiência, condutas típicas e altas habilidades, e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino. Fundamenta-se em referências teóricas e práticas compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado. O processo deve ser integral, fluindo desde a estimulação essencial até os graus superiores do ensino. Sob o enfoque sistêmico, a Educação Especial integra o sistema educacional vigente, identificando-se com sua finalidade que é a de formar cidadãos conscientes e participativos.”

A Educação Especial deve ser vista como parte integrante do sistema educacional brasileiro, em todos os níveis de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Superior. Essa modalidade de educação é considerada um conjunto de recursos educacionais e estratégias de apoio que estejam à disposição de todos os alunos, oferecendo:

A batalha para aumentar a escolaridade da população é antiga. Diversos projetos oficiais surgiram, mas foram os movimentos sociais que deram as bases para a Educação de Jovens e Adultos que se tem hoje. No início do século passado, a pressão para acabar com o analfabetismo vinha:

A Resolução CNE/CEB n.º 01 de 07/04/99 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização das propostas pedagógicas das instituições de educação infantil integrantes dos diversos sistemas de ensino. De acordo com a Resolução CNE/CEB n.º 01 de 07/04/99, é CORRETO afirmar que as Diretrizes Curriculares Nacionais constituem-se:

Conforme o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:

I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.

II. Políticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

III. Estéticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

Estão CORRETAS:

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é descrito que a proposta pedagógica das instituições de educação infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Para tanto, é necessário:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de: