Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Assinale a alternativa que indica corretamente alguns desses objetivos.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares: as Diretrizes dão a estrutura; a Base o detalhamento de conteúdos e competências. Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais, assinale a alternativa correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente metas desse PNE, EXCETO:

A temática do financiamento da educação tem assumido importante papel na compreensão da organização e da gestão da educação, particularmente a partir de estudos e análises que exploram a relação entre o financiamento, as políticas educacionais e o Estado no Brasil, ganhando densidade também no sub-campo da economia da educação. Essa discussão constituise em tarefa complexa em vista das condições materiais nas quais o financiamento se efetiva no país envolvendo os diferentes entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) e a esfera privada. Apesar da complexidade da temática, a compreensão da estrutura e das bases do financiamento da educação coloca-se como uma necessidade para toda a sociedade, devendo envolver, especialmente, os gestores educacionais, os profissionais da educação, os pais, os estudantes e a comunidade local. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir sobre o financiamento da educação pública.

I. Se compreendermos o orçamento como o cálculo da receita que se deve arrecadar em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração, podemos inferir que o planejamento das ações da educação, dos sistemas e das escolas deve ser cuidadosamente pensado, tendo em vista que colocar essas ações em prática depende, em grande parte, das condições objetivas (condições financeiras, materiais e humanas) do poder central e local.

II. Além de definir a educação como um direito de cidadania e estabelecer a responsabilidade de cada ente federado (União, estados e municípios) para que a oferta da educação básica seja garantida, a Constituição Federal de 1988 vincula um percentual de recursos específicos que cada ente governamental deve aplicar na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).

III. Segundo o artigo 212 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, o ensino fundamental público terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei. A base do salário-educação é a folha de contribuição da empresa para a previdência social. 

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s).

Tendo como base as Diretrizes Municipais da Educação Infantil (CURITIBA, 2016), acerca dos princípios e fundamentos que orientam a prática pedagógica nas instituições da rede municipal de ensino, é correto afirmar:

Segundo o que as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) estabelecem em suas propostas pedagógicas, a criança é o centro do planejamento curricular. Assim, as práticas cotidianas devem propiciar que as crianças interajam, brinquem, vivenciem situações diversas de aprendizagem e construam saberes significativos em relação aos seus interesses, necessidades e demandas. Nesse sentido, considere as seguintes situações:

1. Numa sala de crianças de 20 meses, duas delas se aproximam de uma pequena estante onde há uma cestinha com bonecas e paninhos. Uma das crianças pega a cesta e se senta no tapete; a outra emite a palavra “neneim” e se senta junto, pegando um paninho. Elas se olham e uma observa a outra enquanto manifestam gestos de ninar a boneca.

2. Em uma turma de crianças de 5 anos, todos os dias a professora escreve no quadro a data e o nome do CMEI, enquanto as crianças observam atentas. Em seguida, a professora lê o que escreveu para despertar o interesse das crianças pela linguagem escrita e propõe que elas copiem, em um pequeno caderno de desenho, e depois desenhem como está o dia, se tem sol, se está nublado ou se chove.

3. Numa tarde ensolarada, uma turma de crianças de 3 anos está no parque. A professora percebe pequenos grupos de crianças em diferentes brinquedos e que uma delas está próxima ao muro, agachada. Aproximando-se dela, a professora lhe pergunta o que está acontecendo, ao que ela responde: “Uma passeata de formigas, elas estão indo salvar a rainha, eu vi no desenho”, então a professora continua "E o que acontece depois?".

4. Uma turma de crianças de 4 anos está muito envolvida em observar uma lagarta que apareceu no galho da pequena árvore próxima à janela. A professora então propõe ao grupo fazerem um registro todos os dias para acompanhar o que acontece. As crianças fazem desenhos e a professora registra com a escrita o que elas perceberam ao observar a lagarta.

Correspondem a exemplos pertinentes à prática educativa em acordo com as DCNEI:

Em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular define os direitos e objetivos de aprendizagem das crianças, orientando as instituições educativas na elaboração do currículo. Acerca dessas orientações, considere as seguintes afirmativas:

1. O primeiro passo à elaboração do currículo da Educação Infantil, que garanta, em sua proposta pedagógica, o respeito às crianças, promovendo seu desenvolvimento, consiste em estudar a Resolução CNE/CBE nº 05/09.

2. Para planejar o trabalho no cotidiano, os professores precisam analisar e identificar as conquistas e as dificuldades percebidas nas práticas com as crianças.

3. De modo a orientar os projetos pedagógicos das unidades de Educação Infantil, a BNCC propõe que neles as crianças tenham garantidos como direitos mediadores de aprendizagens significativas: Conviver – Brincar – Explorar – Expressar – Participar – Conhecer-se.

4. O currículo por campos de experiência propõe a organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil com práticas essenciais para cada grupo etário, a fim de contemplar suas necessidades, demandas e interesses.

Assinale a alternativa correta.

No Brasil, a discussão sobre a inclusão no âmbito educativo tomou relevância na década de 1990, impulsionada pela mobilização internacional, como a Declaração de Salamanca (1994), que destaca, entre os princípios que configuram as políticas atuais relativas à Educação Especial, a garantia da qualificação profissional dos educadores e a valorização do outro como sujeito e como ser humano que possui diferenças dentro da imensa diversidade humana. Em 1998, o MEC publicou o Referencial Curricular Nacional, cuja finalidade era contribuir para o trabalho dos profissionais da Educação Infantil, influenciando os entendimentos sobre conceitos como diversidade, integração e inclusão. Conforme este documento, e tendo em conta educar crianças com necessidades especiais, identifique a alternativa INCORRETA.

A construção da identidade das creches e pré-escolas a partir do século XIX, em nosso país, insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância, marcado por diferenciações em relação à classe social das crianças. Enquanto, para as mais pobres, essa história foi caracterizada pela vinculação aos órgãos de assistência social, para as crianças das classes mais abastadas, outro modelo se desenvolveu no diálogo com práticas escolares. (BRASIL, 2009)

De acordo a citação acima do Parecer nº 20/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, considere as seguintes afirmativas:

1. A fragmentação das concepções sobre educação das crianças em espaços coletivos evidencia uma tendência em nossa sociedade à compreensão do cuidar como atividade meramente ligada ao corpo, controle e guarda, e o educar como experiência de promoção intelectual, com vistas ao desenvolvimento pleno da criança em atividades planejadas.

2. Toda instituição de Educação Infantil precisa dispor de profissionais para atender as crianças nas ações de cuidado – higiene, sono e alimentação –, enquanto o professor de Educação Infantil se detém às propostas com intencionalidade pedagógica.

3. As ações de cuidado envolvem tanto os aspectos relativos ao bem-estar da criança, mediados pela atenção pessoal, como a organização do espaço e a escolha de materialidades pertinentes ao grupo de idade.

4. A educação e o cuidado são complementares e exigem dos profissionais que atuam com as crianças diálogo constante para acompanhar os processos vividos por elas.

Assinale a alternativa correta.

As considerações expressas pelo Conselho Municipal de Educação de Curitiba no Parecer CME/CEI 02/2012 partem de contextualização da oferta de Educação Infantil no município ao longo do tempo, com destaque para avanços nas políticas para essa etapa da Educação Básica. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A Constituição Federal de 1988 é um marco histórico para a efetivação do direito à Educação Infantil, inaugurando a concepção de criança como sujeito de direitos.

( ) No ano de 2003, a Secretaria Municipal de Educação incorporou os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) à rede pública.

( ) As Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil de 2010 orientam e organizam as instituições que ofertam Educação Infantil.

( ) Os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para as Escolas com Educação Infantil foram lançados em 2010 pela SME, como resultado de discussão e construção coletiva dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino.

( ) Os convênios de cooperação técnica e financeira com organizações não governamentais (ONGs) que mantêm os Centros de Educação Infantil (CEIS) estão fora da política de oferta de vagas no município de Curitiba.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Os PCN+ (2002) defendem que “[...] a competência textual não pode prescindir do estabelecimento de relações entre os recursos expressivos presentes em um texto e os efeitos de sentido que provocam no leitor. Considerando-se que os recursos expressivos utilizados por um autor provêm das escolhas que opera nos elementos oferecidos pela língua, pode-se propor, como procedimento de leitura, intrinsecamente ligado aos mecanismos gramaticais, que se avalie a propriedade do uso de recursos semânticos na estratégia argumentativa do autor”.

Qual das habilidades da BNCC Língua Portuguesa Ensino Fundamental seria contemplada em um trabalho que priorizasse o trecho grifado no excerto dos PCN+?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e habilidades essenciais que devem garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. A respeito do assunto, conforme a última versão desse documento, considere as seguintes afirmativas:

1. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

2. Conforme a BNCC, as decisões pedagógicas devem considerar o desenvolvimento de competências, com indicações claras sobre o que os alunos devem “saber”, e sobre o que eles devem “saber fazer”.

3. A implementação da BNCC deve levar em conta a diversidade cultural, social e econômica dos estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

4. Considerando que a Educação Básica deve propender à formação e ao desenvolvimento humano, a BNCC defende explicitamente o compromisso com a educação integral.

Assinale a alternativa correta.

As Leis nº 10.639/03 e 11.645/08 estabelecem diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando a obrigatoriedade de incluir no currículo oficial o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todos os níveis de ensino. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Essas Leis possibilitam ações educativas que podem ampliar a consciência política, histórica e cidadã dos estudantes, fortalecendo identidades étnico-raciais e culturais de povos indígenas, africanos e afro-brasileiros, ressaltando a diversidade que caracteriza a formação da população brasileira.

( ) As sanções dessas leis determinam como dever restrito aos professores de história incluir conteúdos referentes à cultura e história de africanos, afro-brasileiros e indígenas no currículo oficial de suas disciplinas.

( ) A promulgação dessas Leis contribuiu para ressignificar a pluralidade étnico-racial brasileira, valorizando a cultura afro-brasileira, africana e indígena.

( ) A relevância dessas Leis para a sociedade brasileira está relacionada, principalmente, ao rompimento de imagens negativas ou distorcidas, historicamente construídas, sobre os povos africanos, os afro-brasileiros e os indígenas, e à obrigatoriedade de ações educacionais que combatam quaisquer tipos de preconceito e discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Trata-se de uma publicação de caráter técnico sobre os resultados de determinada edição do Censo da Educação Superior, com o objetivo de divulgar seus resultados. Reúne, de modo geral, informações sobre instituições de educação superior (IES), abrangendo:

Para o cálculo do Conceito Preliminar de Curso – CPC, a dimensão Corpo Docente é constituída pelos componentes:

Para que um curso tenha o CPC calculado, é preciso que ele possua ao menos ________ estudantes concluintes participantes com resultados válidos no Enade, inscritos na condição de regular pela IES.

Para o correto preenchimento da lacuna acima, tem de ser usado o termo:

O CPC é um indicador de qualidade que combina, em uma única medida, diferentes aspectos relativos aos cursos de graduação. Ele é constituído por oito componentes, agrupados em quatro dimensões. São elas:

O IGC é uma média ponderada envolvendo as notas contínuas de Conceitos Preliminares de Curso (NCPCc) dos cursos de graduação e os Conceitos Capes dos cursos de programas de pós-graduação stricto sensu das Instituições de Educação Superior (IES). Para a pós-graduação, são consideradas as avaliações, realizadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dos cursos de:

Sobre o detalhamento de curso, no preenchimento do processo de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial, há a aba Docentes/Tutores Comprometidos. Nesta aba são inseridos os dados dos docentes contratados ou com compromisso firmado com a instituição, informando:

Sobre o detalhamento do curso no preenchimento de processos de autorização de cursos de graduação na modalidade presencial, merece atenção especial a informação sobre a carga horária do curso. Neste sentido, conforme a Resolução CNE/CES nº 3, de 02/07/2007, “a definição quantitativa em minutos do que consiste a hora/aula é uma atribuição das Instituições de Ensino Superior, desde que feita sem prejuízo ao cumprimento das respectivas cargas horárias totais dos cursos”. A mesma Resolução estabelece que as atividades acadêmicas e de trabalho discente efetivo devem ser mensuradas como carga horária mínima em horas de: