Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1039155 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem dos alunos. 4. Estabelecer estratégias para disciplinar e conformar os alunos. 5. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. 6. Colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1039154 Pedagogia
Analise o texto abaixo:
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas .............................., dos sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, para construírem ou revisarem os seus currículos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q1039153 Pedagogia
A Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter:
Alternativas
Q1039150 Pedagogia

O artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes:


1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.


2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos exclusivos da área de Ciências da Natureza.


3. Utilizar diferentes linguagens –verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.


4. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação, de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q1036826 Pedagogia
O Ensino Médio se baseia na formação integral do estudante. Acerca dessa etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), é CORRETO afirmar que
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Q1036824 Pedagogia
A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (BRASIL, 1996). De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), na Educação Básica,
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Q1036819 Pedagogia
Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de
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Q1036815 Pedagogia
A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no cumprimento da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação. Acerca da EPT, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1036812 Pedagogia
Analise as assertivas abaixo considerando a relação entre diversidade e Educação Profissional e Tecnológica, nos termos do Parecer CNE/CEB nº 11 de 9 de maio de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio).
I. As instituições ofertantes de Educação Profissional e Tecnológica devem integrar, em seu projeto pedagógico, a concepção de organização pedagógica inclusiva que promova respostas às necessidades educacionais de todos os estudantes, o que envolve, inclusive, a organização dos processos de ensino e aprendizagem às necessidades dos estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial. II. Mesmo diante da necessidade de organização dos processos de ensino e aprendizagem para os estudantes que apresentem necessidades de Educação Especial, tais adequações apresentam limitações, uma vez que não são possíveis o dilatamento de prazo para conclusão na formação, a certificação intermediária ou a antecipação de estudos nesses casos. III. A oferta da educação profissional tecnológica nas comunidades quilombolas é concebida como um direito que vai além do acesso à educação escolar, pois esse direito se materializa na participação das comunidades quilombolas na definição do projeto político-pedagógico e na gestão escolar, nas formas de produção de conhecimento locais, entre outras especificidades. IV. A educação profissional indígena surge como uma possibilidade de contribuir com alternativas de gerenciamento autônomo dos territórios indígenas, o que demanda conhecimento sobre as formas de organização das sociedades indígenas e de suas diferenças sociais. Nesse contexto, a educação profissional está ligada a projetos individualistas, vertical e preponderantemente marcados por conhecimentos técnico-científicos. V. A educação profissional do campo deve ter centralidade na formação para o trabalho do campo, substancialmente voltada para as relações de mercado. Logo, na educação profissional do campo, existe a prevalência da ciência e da tecnologia, contexto em que são desconsiderados os saberes locais dos trabalhadores.
Estão CORRETAS, apenas,
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Q1036810 Pedagogia
O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Avalie as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA, com base no teor do decreto em questão.
Alternativas
Q1036806 Pedagogia
Com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 41 de 2 de dezembro de 2002 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I. A tecnologia da informação insere os sujeitos no centro de uma nova revolução industrial. Entretanto, esse novo contexto não implica novos desafios e necessidade de adaptação. II. De acordo com as Diretrizes, a educação a distância se mostra como uma estratégia importante para ampliar as oportunidades educacionais, uma vez que, historicamente, a educação no Brasil foi marcada pela exclusão. III. No contexto da Educação a Distância, a interação pode ocorrer sem que os protagonistas estejam presentes fisicamente; ela supõe, necessariamente, dois elementos e um meio de comunicação: o aluno e o projeto pedagógico do curso mediados por aparatos de comunicação, inclusive os chamados “virtuais”. IV. Considerando a natureza diferenciada da Educação a Distância, que se baseia no autoaprendizado, a Educação a Distância prescinde do diálogo e da interatividade. V. Estimular a iniciativa do aluno, incentivar a sua autonomia e nunca deixar de levar em conta a valorização de suas experiências anteriores são ações indispensáveis no planejamento de um curso a distância.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q1036802 Pedagogia
Leia o TEXTO 5 para responder à questão.

TEXTO 5

Quando a escola pública era para poucos, era boa só para esses poucos. Agora que é de todos, principalmente para os mais pobres, ela precisa ser apropriada para esse novo público, ela deve ser de qualidade sociocultural. Isso significa investir nas condições que possibilitam essa nova qualidade que inclui transporte, saúde, alimentação, vestuário, cultura, esporte e lazer. Não basta matricular os pobres na escola (inclusão). É preciso matricular com eles, também, a sua cultura, seus desejos, seus sonhos, a vontade de “ser mais” (Freire). É preciso matricular o projeto de vida desses novos alunos numa perspectiva ética, estética e ecopedagógica. A educação integral precisa visar à qualidade sociocultural da educação, que é sinônimo de qualidade integral.

GADOTTI, Moacir. Qualidade na educação: uma nova abordagem. São Paulo: Editora e Livraria Paulo Freire, 2010, p. 9.
Considerando o TEXTO 5 e a reflexão que faz sobre a permanência e o êxito dos estudantes, bem como o Parecer CNE/CEB nº 7 de 7 de abril de 2010, marque a alternativa correta no que diz respeito à qualidade da escola. 
Alternativas
Q1035706 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular estabelece alguns direitos de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil. São alguns deles:
I. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários; II. Expressar, como sujeito dialógico, criativo e sensível, suas necessidades, emoções, sentimentos, dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, questionamentos, por meio de diferentes linguagens; III. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural; IV. Explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando seus saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia; V. Conhecer-se e construir sua identidade pessoal, social e cultural, constituindo uma imagem positiva de si e de seus grupos de pertencimento, nas diversas experiências de cuidados, interações, brincadeiras e linguagens vivenciadas na instituição escolar e em seu contexto familiar e comunitário.
Dos itens acima
Alternativas
Q1035705 Pedagogia
Para além da garantia de acesso e permanência na escola, é necessário que sistemas, redes e escolas garantam, segundo a Base Nacional Comum Curricular:
Alternativas
Q1035704 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de alguns itens. Assinale a alternativa que apresenta um deles:
Alternativas
Q1035703 Pedagogia
Conforme estabelece a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão:
Alternativas
Q1035702 Pedagogia
Considerar-se-ão como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, compreendendo, de acordo com a Lei nº 9.394/96, as que se destinam a, exceto:
Alternativas
Q1035701 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, a educação de jovens e adultos deverá, na forma do regulamento, articular-se, preferencialmente, com:
Alternativas
Q1035658 Pedagogia
Sobre a educação não formal é correto afirmar que
Alternativas
Q1028902 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
31361: D
31362: E
31363: B
31364: C
31365: B
31366: E
31367: B
31368: E
31369: B
31370: D
31371: E
31372: A
31373: C
31374: D
31375: A
31376: D
31377: B
31378: C
31379: D
31380: B