Responda (V) verdadeiro ou (F) falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo. Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
(__) - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica; (__) - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (__) - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (__) - Dever de organização e participação em entidades estudantis, descartando o acesso e permanência na escola.

Segundo o ECA, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Considera-se____________ ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.”

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da:
I. Identidade; II. Autonomia; III. Imagem.
Dos itens acima:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:

Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil devem nortear as propostas curriculares e os projetos pedagógicos, visando a concepção de programas de cuidado e educação, com qualidade.

Dessa forma, analise as afirmativas a seguir:

I. ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá explicitar o reconhecimento da importância da identidade pessoal de alunos, suas famílias, professores e outros profissionais, bem como a identidade da própria Unidade Educacional, nos vários contextos em que se situa.

II. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá promover práticas de educação e cuidados, que possibilitem a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo/linguísticos e sociais da criança.

III. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá respeitar Princípios Éticos da Autonomia, da Responsabilidade, da Solidariedade e do Respeito ao Bem Comum.

IV. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá organizar suas estratégias de avaliação, através do acompanhamento e dos registros de etapas alcançadas nos cuidados e na educação para crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

V. Ao se definir a proposta pedagógica, a unidade escolar deverá buscar a partir de atividades intencionais, em momentos de ações, exclusivamente, a interação entre os aspectos da vida cidadã.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir em relação à Lei nº 8069/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-se-lhes o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

II. é competência do poder público fazer a chamada e zelar, junto com os pais ou responsável, pela frequência à escola do aluno.

III. o poder público não pode realizar pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação.

IV. não é competência dos municípios o estímulo e facilitação da destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

V. no processo educacional se respeitarão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Com base nessas afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.

O direito público subjetivo é um preceito previsto no artigo 5º da LDB. Podem exigir seu cumprimento, EXCETO:

A organização da educação básica pode se dar por, EXCETO:

Em conformidade com a Meta 16 do Plano Nacional da Educação – 2014-2024, além da formação em nível de pós-graduação, o plano aponta para a garantia a “todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino”.

Em referência à formação continuada, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação 2014-2024 é um importante instrumento de planejamento da política de educação, pois consiste em:

A Declaração de Salamanca (1994) é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata dos princípios, política e prática em educação especial. Com efeito, reunidos em Salamanca (Espanha), entre os dias 7 e 10 de junho de 1994, os delegados representantes de 92 países e 25 organizações internacionais proclamaram:

I - Os sistemas de educação devem ser projetados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades.

II - As crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades.

III - Cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias.

Está correto o que se afirma em:

Com relação às disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996) acerca da Educação Profissional e Tecnológica, considere:

I - A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.

II - As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.

III - Os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9.394/1996), o ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos, terá como finalidades:

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) se constitui em uma política pública educacional instituída por meio da Lei Federal 12.513, de 26 de outubro de 2011. Nos termos da referida lei, assinale a alternativa que aponta um dos objetivos do PRONATEC:

0 Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da LDB 9.394/1996. O art. 1° deste Decreto considera educação a distância a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com pessoal qualificado, políticas de acesso, acompanhamento e avaliação compatíveis, entre outros, e desenvolve atividades educativas por estudantes e profissionais da educação que estejam em lugares e tempos diversos.

Considerando a caracterização dessa modalidade educacional, o Decreto, em seu art. 4°, descreve o que são as atividades presenciais. Analise:

I- São atividades presenciais: tutorias, avaliações, estágios, práticas profissionais e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

II - São atividades presenciais: tutorias, defesa de trabalhos e as diplomações dos alunos previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

III - São atividades presenciais: somente as defesas dos trabalhos de conclusão de curso como avaliações previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

IV - São atividades presenciais: a utilização de meios e tecnologias para fins de acompanhamento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

V - São atividades presenciais: as inspeções das coordenações dos polos para fins de monitoramento de aprendizagens, quando previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

Assinale a alternativa correta:

A Lei 13.005/14 trata do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988. Essa lei estabeleceu amplas diretrizes para educação nacional. Para a execução e cumprimento das metas propostas no PNE, o art. 5° considera que há necessidade de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, os quais deverão ser realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação

V - Tribunal de Contas da União; Sindicato Nacional de Educação Pública e Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde às instâncias descritas no referido artigo:

A Resolução 6, de 20 de setembro de 2012, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e, em seu art. 2°, especifica que a Eduação Profissional e Tecnológica abrange os cursos de:

I - Formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

II - Formação inicial e superior completo de nível técnico;

III - Educação profissional técnica de nível médio;

IV - Educação profissional tecnológica, de graduação e de pós-graduação;

V - Educação profissional em licenciatura plena com mestrado tecnológico.

Marque a alternativa CORRETA: