Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 1549

Q1078741

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |

Q1078741 Pedagogia

Sobre a relação do jovem com o trabalho há leis, decretos, regulamentos, portarias; enfim, diversos instrumentos legais que normatizam a relação e que oferecem as diretrizes estruturais e orgânicas para seu exercício de acordo com o interesse de constituição da sociedade. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

A

somente depois dos 24 anos, o trabalhador jovem goza de direitos trabalhistas, como os demais trabalhadores em geral.

B

a inserção do jovem no trabalho é permitida, legalmente, a partir da idade mínima de 14 anos para qualquer trabalho.

C

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de legislação geral que autoriza o trabalho de crianças necessitadas.

D

após completar 16 anos e até os 18 anos, o jovem já pode ser trabalhador assalariado, mesmo em trabalhos penosos, insalubres ou perigosos.

E

o trabalhador é vedado às pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

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Q1078738

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil |

Q1078738 Pedagogia

Sobre educação inclusiva, é correto afirmar que ela:

A

configura um sistema paralelo ao ensino comum no qual recursos pedagógicos específicos são usados em escolas especiais.

B

propõe a inclusão de todas as diferenças, pois cada ser humano é único, e as oportunidades devem ser iguais para todos.

C

é só o processo de inclusão dos Portadores de Necessidades Especiais ou de distúrbios de aprendizagem na Rede Comum de Ensino em todos os seus graus.

D

é um processo estático de participação das pessoas num contexto relacional, legitimando sua integração nos grupos sociais.

E

traz no seu bojo a ideia de que a pessoa com deficiência terá direitos assegurados desde que ela tenha a capacidade de exercê-los.

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Q1078553

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q1078553 Pedagogia

Segundo a BNCC, há um determinado número de competências gerais que devem ser trabalhadas ao longo da educação básica. Quantas competências gerais são previstas pela BNCC?

A

9

B

10

C

8

D

6

E

7

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Q1078549

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q1078549 Pedagogia

De acordo com a BNCC, é uma competência específica de linguagens para o ensino fundamental:

A

Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.

B

Desenvolver o senso ético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações culturais e de linguagens plurais.

C

Compreender e utilizar tecnologias para se comunicar em diferentes situações sociais que demandam postura adequada e vastos conhecimentos.

D

Utilizar a linguagem verbal com maior desenvoltura e habilidade, para que tenha condições intelectuais de adquirir manejo em outras linguagens.

E

Ler e escrever adequadamente, atendendo aos requisitos escolares mínimos, de acordo com a idade do estudante.

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Q1078548

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q1078548 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN para o Ensino Fundamental, se baseiam em princípios norteadores que fundamentam as políticas educativas e ações pedagógicas. Assinale abaixo a alternativa que cita esses princípios.

A

Éticos, familiares e civis.

B

Estéticos e afetivos.

C

Éticos, políticos e estéticos.

D

Políticos, civis e escolares

E

Éticos, fundamentais e pedagógicos.

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Q1078547

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q1078547 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular - BNCC está estruturada de modo que possa explicitar as competências a serem desenvolvidas nas três etapas da educação básica. Qual dos elementos abaixo está presente na etapa do ensino fundamental?

A

Componentes curriculares.

B

Componentes de experiência.

C

Campos de vivência.

D

Direitos de aprendizagem.

E

Campos de experiência

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Q1078541

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q1078541 Pedagogia

Sobre a relação do jovem com o trabalho há leis, decretos, regulamentos, portarias; enfim, diversos instrumentos legais que normatizam a relação e que oferecem as diretrizes estruturais e orgânicas para seu exercício de acordo com o interesse de constituição da sociedade. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

A

o trabalho é vedado às pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

B

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de legislação geral que autoriza o trabalho de crianças necessitadas.

C

a inserção do jovem no trabalho é permitida, legalmente, a partir da idade mínima de 14 anos para qualquer trabalho.

D

somente depois dos 24 anos, o trabalhador jovem goza de direitos trabalhistas, como os demais trabalhadores em geral.

E

após completar 16 anos e até os 18 anos, o jovem já pode ser trabalhador assalariado, mesmo em trabalhos penosos, insalubres ou perigosos.

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Q1077267

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor |

Q1077267 Pedagogia

Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
1. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. 2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 4. Direito de organização, participação em entidades estudantis, de votar e ser votado em todas as instâncias e em qualquer idade. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q1076585

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076585 Pedagogia

Sonia, ao estudar sobre currículo, multiculturalismo, diversidade e igualdade étnico racial, reportou-se inicialmente à Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), artigos 26 e 26-A. No § 4º do art. 26, estabelece-se que o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. De acordo com essa legislação, os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
O art. 26-A destaca que se torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos estabelecimentos de

A

educação infantil e de ensino fundamental públicos e privados.

B

ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.

C

ensino fundamental e de ensino médio públicos.

D

ensino fundamental, públicos e privados.

E

ensino médio, públicos e privados.

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Q1076581

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076581 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, sendo que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade referem-se, entre outras ações, à de contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los _______________, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.

A

úteis

B

fáceis

C

familiares

D

adequados

E

significativos

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Q1076580

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076580 Pedagogia

Segundo o art. 13, da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, o currículo configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção e a socialização de significados no espaço social e que contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos. O parágrafo 3º do mesmo artigo destaca que a organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, além de outros, de modo flexível e variável, conforme

A

o plano de trabalho da diretoria de ensino.

B

as normas da supervisão de ensino..

C

cada projeto escolar.

D

as determinações da secretaria de educação.

E

o que foi planejado pela coordenação pedagógica.

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Q1076574

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076574 Pedagogia

Texto associado

Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.

Em relação aos indivíduos que não tiveram acesso á educação escolar na idade própria, temos a modalidade EJA, Educação de Jovens e Adultos. A Resolução CNE/CEB nº 03/2010 define a nomenclatura, as idades de ingresso e a duração dos cursos da EJA e reafirma Resoluções anteriores. De acordo com o Artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “cabe aos sistemas educativos viabilizar a oferta de cursos gratuitos aos jovens e aos adultos, proporcionando-lhes oportunidades educacionais

A

vinculadas, obrigatoriamente, à modalidade de Educação Profissional, pois os educandos da EJA já passaram da idade de poder apenas estudar e precisam de trabalhar para seu sustento.”

B

apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante um projeto pedagógico próprio.”

C

idênticas às oferecidas aos alunos que cursam o ensino fundamental e o médio, com a idade própria, matriculados na modalidade regular.”

D

articuladas, sempre, total ou parcialmente, à modalidade a Distância, para dar flexibilidade aos horários de estudo dos alunos trabalhadores.”

E

adaptadas, considerando-se a limitação de tempo para as atividades e a frequente precariedade dos estudos anteriores.”

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Q1076573

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Coordenador Pedagógico |

Q1076573 Pedagogia

Texto associado

Leia o parágrafo a seguir para responder a questão.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, afirma a educação como direito público subjetivo e estabelece que o atendimento educacional para todos, sem exceção, será garantido pelo Estado, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Com vistas a cumprir o preceito constitucional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 organizou essa educação em dois níveis: a educação básica (com as etapas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e a educação superior. Estabeleceu, também, as modalidades que contemplam especificidades dos sujeitos de modo a dar, a todos, igual acesso à educação escolar: educação especial, educação de jovens e adultos, educação indígena, educação profissional e outras.

De acordo com o documento MEC: “Práticas cotidianas na educação infantil – Bases para reflexão sobre as orientações curriculares” (Brasília, 2009), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, vem sofrendo, juntamente com as concepções de criança e de infância, ressignificações derivadas dos avanços que as pesquisas têm trazido para o conhecimento do desenvolvimento humano nos primeiros anos de vida. No referido documento, aponta-se a necessidade de princípios orientadores para que as instituições de Educação Infantil, nos mais diversos contextos do país possam efetivar um trabalho pedagógico de qualidade e garantidor dos direitos constitucionais. Nesse sentido, reafirmam-se as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil (1999) e, expõe-se que, visando à sua concretização na prática, os três princípios educativos que delas constam foram desdobrados em cinco: “Diversidade e singularidade”, “Democracia, sustentabilidade e participação”, “Indissociabilidade entre educar e cuidar”, “Ludicidade e brincadeira” e, finalmente, “Estética como experiência individual e coletiva”. Destaca-se, ainda que esses princípios foram extraídos da consulta nacional sobre as práticas cotidianas na educação infantil e também que

A

dentre todos, o orientador dos demais é a “Indissociabilidade entre educar e cuidar”.

B

o princípio da “Democracia, sustentabilidade e participação” deve ser introduzido no trabalho com as turmas de quatro anos, quando começam a brincar em grupo.

C

entre eles, deve ocorrer inevitável interlocução, sem qualquer hierarquia ou predominância, pois dizem respeito às dimensões da vida pessoal e comunitária desde a infância.

D

embora todos estejam presentes no trabalho com as crianças, até os dois anos de idade, devem predominar: o da “Indissociabilidade entre educar e cuidar” e o da “Ludicidade e brincadeira”.

E

os princípios da: “Diversidade e singularidade” e da “Estética como experiência individual e coletiva” devem orientar, apenas, as interações entre o(a) educador(a) e cada criança individualmente.

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Q1076570

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076570 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, entre outros:

A

o desenvolvimento da capacidade de acessar as mídias digitais e conseguir selecionar as informações relevantes para sua aprendizagem.

B

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

C

o desenvolvimento da capacidade de produção de bens de consumo, para suprir tanto o mercado interno quanto o externo.

D

a formação profissional para os pobres, a fim de que possam ascender socialmente e deixar a linha da pobreza.

E

o engajamento político e social, de forma a possibilitar o fim das desigualdades sociais e a distribuição justa das riquezas.

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Q1076569

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076569 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A

avaliação mediante exames e testes do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para acesso ao ensino fundamental.

B

expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

C

carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

D

atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

E

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

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Q1076568

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076568 Pedagogia

A educação é dever da família e do Estado e deve se inspirar nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana. Nessa perspectiva, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 3º, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:

A

valorização da experiência extra-escolar.

B

privatização das instituições públicas de ensino.

C

uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas.

D

desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

reconhecimento do profissional da educação escolar, por meio de reajuste anual do salário.

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Q1076567

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076567 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Artigos 22 a 24, é correto afirmar que

A

a educação básica deverá organizar-se em ciclos, com base na idade, na competência e em outros critérios definidos pelo estabelecimento de ensino.

B

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

C

a carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

D

a educação básica tem por finalidade a preparação do candidato para o ingresso no mercado de trabalho, visando à superação das desigualdades sociais do país.

E

a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

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Q1076566

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos |

Q1076566 Pedagogia

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 11, os Municípios terão a incumbência de

A

elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B

velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

C

prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

D

autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

E

articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

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Q1076519

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q1076519 Pedagogia

O art. 3° da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional replica e amplia os princípios constitucionais do ensino, que também expressam sua filosofia de educação. É correto afirmar que um desses princípios é o

A

da valorização da família nuclear tradicional como a base para a formação dos estudantes.

B

do pagamento simbólico nos estabelecimentos oficiais de ensino (exceto para as famílias que comprovarem não ter recurso financeiro suficientes para arcar os custos escolares de seus filhos).

C

do direito de sindicalização do profissional de educação escolar.

D

da gestão autocrática do ensino público, conforme legislação vigente.

E

da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

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Q1076440

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II – Ciências |

Q1076440 Pedagogia

Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, Art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A

a classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

B

a carga horária mínima anual será de novecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

C

poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, exceto para artes.

D

a verificação do rendimento escolar observará, entre outros critérios, avaliação diagnóstica e formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados das provas finais.

E

obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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