Anderson fez concurso para se tornar Professor de Ensino Infantil de um município paulista. Uma das questões da prova versava sobre o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e perguntava: “quais ações, destinadas à difusão de formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem executar, atuando de forma articulada?”.
Sabendo que Anderson acertou a questão, assinale a alternativa escolhida por ele, a qual representa a ação correta.

O Brasil atual, assim como as demais sociedades urbano-industriais capitalistas, assume a instrução da população como elemento importante no equacionamento de questões econômicas, sociais, políticas e culturais. Isso se evidencia no ordenamento legal da educação escolar por meio da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, bem como por meio de diretrizes curriculares nacionais para as diferentes etapas da educação básica e da superior. Em seu artigo 1º , a Lei nº 9.394/96, alinhada com o artigo 205 da C.F./88, conceitua educação como um processo

A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, têm por objetivos a divulgação e produção de conhecimentos, atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial e o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros. Assim, a Lei n° 10.639/2003, ao instituir a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, determina que seu conteúdo programático seja

Um adulto que não teve a oportunidade de realizar os estudos no ensino fundamental na idade própria procura por uma escola com a determinação de se matricular no curso de EJA – Educação de Jovens e Adultos. Entretanto não possui nenhum documento que ateste sua escolaridade anterior, embora tenha alguns conhecimentos por trabalhar na área de vendas. Neste caso, com base nas Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, Resolução CNE/CEB n° 03/10, a escola deverá

A escola é um lugar social onde o contato com o sistema de escrita e com a ciência enquanto modalidade de construção de conhecimento se dá de formas sistemática e intensa. Nesse sentido, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, pode-se conceber a escola como o espaço

A Resolução CNE/CEB n° 04/10 define os elementos constitutivos para a organização e operacionalização das diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica. Dentre eles, pode-se citar o regimento escolar, que corresponde ao documento que

A Resolução CNE/CEB n° 7/10, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define que: “A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.” Nesse sentido, refere-se à educação de qualidade como um direito fundamental que deve ser relevante, pertinente e equitativa. No quadro a seguir, na primeira coluna estão indicados tais elementos e, na segunda, o seu conceito/significado.

1. Relevância

2. Pertinência 

3. Equidade

A. alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

B. reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

C. refere-se à possibilidade de atender as necessidades e as características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as duas colunas.

Na discussão das propostas para a elaboração do projeto pedagógico, no que se refere à organização curricular, o DEMI deverá considerar o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a saber:

Com relação ao direito à educação, uma professora argumenta que a Constituição Federal de 88, em seu artigo 208, estabelece algumas garantias. Assim, afirma corretamente a professora que é dever do Estado garantir

Uma professora que participava de um debate sobre inclusão defendeu que a inclusão de alunos com deficiência na escola regular não é uma decisão da escola, pois o ECA, Lei Federal n° 8.069, de 13.07.1990, determina que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar o direito à educação. Afirma, corretamente, que o artigo 53 do ECA assegura à criança e ao adolescente

Em uma reunião, os professores do ensino fundamental discutem uma das questões muito polêmicas na escola: a educação inclusiva. Inicialmente, procuram esclarecer o conceito de inclusão e diferenciá-la em relação à integração na escola. Assim, uma professora explica corretamente que a inclusão

Sobre a organização da Educação Infantil de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A avaliação deve ser mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promovê-los.

( ) A carga horária mínima anual na Educação Infantil é de 600 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

( ) O controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar exige a frequência mínima de 50% do total de horas.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.

I. A Educação Escolar Quilombola não deverá fugir do debate da diversidade religiosa e da forma tensa como as escolas lidam com o tema. O currículo não deve privilegiar um credo em detrimento de outro.

II. A Educação Escolar Quilombola requer pedagogia própria e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a Base Nacional Comum Curricular e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira.

III. A avaliação na Educação Escolar Quilombola deve estar associada aos processos de ensino e aprendizagem próprios, reportando-se às dimensões de participação e de protagonismo quilombola.

Estão corretas as afirmativas

A partir da leitura da obra A educação especial no contexto do Plano Nacional de Educação, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando os diferentes paradigmas que definiram a educação das pessoas com deficiência a seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Inclusão

2. Integração

3. Segregação

COLUNA II

( ) Fundamenta-se no reconhecimento do direito à educação, sendo as escolas responsáveis pelo ensino de cada aluno e por realizar os ajustes necessários ao seu aprendizado.

( ) Reflete algum grau de aceitação dos alunos com deficiência, uma vez que lhes é permitido frequentar escolas regulares, desde que possam se ajustar ao sistema educacional padrão.

( ) Tem ênfase na diferença e se caracteriza pela separação de crianças com deficiências para o ensino em instituições especializadas, escolas e classes especiais, substitutivas ao ensino comum.

Assinale a sequência correta.

Na Matemática, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental.

Sobre as unidades temáticas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Geometria envolve o estudo de um amplo conjunto de conceitos e procedimentos necessários para solucionar problemas do mundo físico e de diferentes áreas do conhecimento. As ideias matemáticas fundamentais associadas à unidade temática Geometria são, principalmente, construção, representação e interdependência.

( ) A incerteza e o tratamento de dados são estudados na unidade temática Probabilidade e Estatística. Essa unidade propõe a abordagem de conceitos, fatos e procedimentos presentes em muitas situações-problema da vida cotidiana, das ciências e da tecnologia.

( ) A unidade temática Álgebra tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de quantificar atributos de objetos e de julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades.

( ) As medidas quantificam grandezas do mundo físico e são fundamentais para a compreensão da realidade. A unidade temática Grandezas e Medidas favorece a integração da Matemática a outras áreas de conhecimento, como Ciências ou Geografia.

( ) A unidade temática Números tem como finalidade o desenvolvimento de um tipo especial de pensamento que é essencial para utilizar modelos matemáticos na compreensão, representação e análise de relações quantitativas de grandezas.

Assinale a sequência correta.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Lei n° 13.005/2014, com vigência por dez anos.

São diretrizes do Plano Nacional de Educação, exceto:

Tendo como base o Decreto n° 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado, é correto afirmar que

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Considerando a Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa incorreta.

Tendo como referência a Lei n° 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) Em sua totalidade, a avaliação da deficiência deverá considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

( ) O desenho universal refere-se à concepção de produtos a serem usados por todas as pessoas, com necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

( ) É de incumbência do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, entre outros, o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

Assinale a sequência correta.