Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3810210 Pedagogia
Considerando o perfil do Professor de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) na área de Alimentos, que integra o conhecimento técnico à formação didático-pedagógica, a principal razão pela qual o professor deve dominar o Perfil Profissional de Conclusão (PPC) do curso técnico é: 
Alternativas
Q3810205 Pedagogia
A concepção de criança e de infância evoluiu de forma significativa nas últimas décadas, deixando de ser vista como um adulto em miniatura e assumindo um papel de protagonista na sua educação. Sobre a concepção atual de criança e infância nas Diretrizes Curriculares Nacionais e na BNCC, analise as afirmativas a seguir:
I.A criança é reconhecida como sujeito histórico e de direitos, que constrói sua identidade pessoal e social nas interações com o meio físico e social e que possui capacidades de criar, perguntar e expressar-se.
II.O conceito de infâncias (no plural) enfatiza a diversidade de contextos sociais, culturais e econômicos que influenciam a experiência de ser criança, reconhecendo que não existe um modelo único e universal de desenvolvimento infantil.
III.A escola, especialmente nos anos iniciais, tem o papel de garantir que a criança participe ativamente de processos de construção de conhecimento, escutando-a e considerando-a como agente ativo do seu processo de aprendizagem e de desenvolvimento.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3810199 Pedagogia
A ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, estabelecida pela Lei n.º 11.274/2006, teve como principal objetivo:
Alternativas
Q3810198 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, estabelece as orientações da educação brasileira. A principal finalidade da Educação Básica, conforme definido no Art. 2º desta lei, focando no pleno desenvolvimento do educando, é: 
Alternativas
Q3810142 Pedagogia
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma oferta obrigatória da Educação Básica brasileira e tem como finalidade garantir condições de aprendizagem e participação aos estudantes público-alvo da educação especial. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O AEE deve complementar e/ou suplementar a formação dos estudantes, sem substituir a escolarização no ensino comum.
II. O Decreto n.º 7.611/2011 define o AEE como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos, organizado de forma contínua e institucional.
III. A matrícula no AEE substitui a necessidade de matrícula no ensino comum.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3809997 Pedagogia
De acordo com a Política de Educação Especial do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta sobre as adaptações curriculares no contexto da educação inclusiva:
Alternativas
Q3809992 Pedagogia
Com base nos artigos 16 e 17, da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3809991 Pedagogia
As políticas de Educação Especial em Santa Catarina, fundamentadas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina, estabelecem diretrizes que orientam a universalização do acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz corretamente relacionada a esses documentos:
Alternativas
Q3809989 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) redefine o papel da Educação Especial no sistema educacional brasileiro, buscando garantir o direito à educação a todos os estudantes. Sobre os princípios e diretrizes dessa política, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3809777 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos e habilidades fundamentais, garantindo o direito de todos os estudantes à aprendizagem e ao desenvolvimento integral. Segundo as suas diretrizes:
Alternativas
Q3809705 Pedagogia
Em uma aula dedicada ao estudo dos papéis atribuídos às lideranças de diferentes manifestações, tradições religiosas e filosofias de vida na defesa e na promoção dos direitos humanos, em uma escola da rede municipal de ensino, a Professora Lúcia planejou uma série de atividades. Uma delas foi a realização de entrevistas, via videoconferência, com líderes de diferentes tradições religiosas presentes na comunidade local: um Padre Católico, uma Pastora Evangélica e um Pai de Santo. Pessoas conhecidas por seu trabalho social de apoio a famílias carentes. Uma aluna do 7º ano A assistiu à aula e, ao chegar em casa, relatou o conteúdo. No dia seguinte, o pai da aluna, compareceu à escola visivelmente indignado. Ele solicitou uma reunião urgente com a Coordenadora Pedagógica e a Professora Lúcia, e argumentou: "É um absurdo! Minha filha está sendo exposta a ensinamentos que são contrários à nossa fé e que a Bíblia condena. Ensino Religioso é para ensinar princípios morais, não para promover o Candomblé!". Em uma situação como essa, a melhor forma de conduzir o conflito é:
Alternativas
Q3809524 Pedagogia
Em uma unidade de Educação Infantil, uma criança de quatro anos com Transtorno do Espectro Autista apresenta dificuldades nas atividades de alimentação, higiene e interação com os colegas. A equipe escolar solicita orientações sobre o papel do Auxiliar de Sala no atendimento a essa criança. Considerando a legislação vigente e os princípios da educação inclusiva, a atuação desse profissional deve:
Alternativas
Q3809314 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e os documentos orientadores da prática pedagógica, analise as assertivas a seguir acerca das atribuições do Coordenador Pedagógico:



I. Compete ao Coordenador Pedagógico assegurar a articulação entre professores, estudantes, famílias e comunidade, favorecendo a formação integral do estudante e o fortalecimento das práticas de participação e cidadania.


II. O Coordenador Pedagógico deve limitar sua atuação a tarefas burocráticas e administrativas, sem envolvimento direto com os processos de planejamento, acompanhamento e avaliação pedagógica.


III. É responsabilidade do Coordenador Pedagógico participar da elaboração, implementação e monitoramento do Projeto Político-Pedagógico, promovendo práticas pedagógicas inclusivas, colaborativas e equitativas.



Com base na legislação e nos documentos orientadores mencionados, é correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3809313 Pedagogia
O Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes nacionais para a promoção da educação inclusiva no Brasil, reforça o compromisso do Estado com a garantia do atendimento educacional especializado, da acessibilidade e da participação plena de todos os estudantes, independentemente de suas condições. Considerando os princípios presentes nesse decreto, assinale a alternativa que está de acordo com suas diretrizes:
Alternativas
Q3809058 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) define que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, com organização própria e objetivos voltados ao desenvolvimento integral da criança. Conforme o art. 31, inciso II, a carga horária mínima anual para a Educação Infantil é:
Alternativas
Q3809054 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicações do ECA se evidenciam no(a):
Alternativas
Q3809050 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental deve ocorrer de maneira integrada e cuidadosa, respeitando as especificidades de cada etapa. Nesse contexto, o principal objetivo dessa transição é:
Alternativas
Q3808279 Pedagogia
Com foco nas Diretrizes para o atendimento educacional especializado (AEE) na rede regular de ensino de Santa Catarina (2021) e nas especificidades das intervenções necessárias na primeira infância da criança com deficiência visual, analise as afirmações a seguir sobre especificidade dos atendimentos de estimulação Precoce/Visual para crianças cegas e com baixa visão:

I. Para as crianças cegas na faixa etária de 4 a 6 anos, recomenda-se o atendimento voltado ao desenvolvimento da percepção tátil e auditiva, da percepção corporal, da organização, estruturação e orientação − Espacial e Temporal, da Motricidade Ampla e Fina e do pré-Braille e pré-Soroban.   

II. Para as crianças com baixa visão, recomenda-se o atendimento com ênfase no desenvolvimento da percepção corporal, da organização, estruturação e orientação (Espacial e Temporal), da Motricidade Ampla e Fina e, sobretudo, da estimulação das funções visomotora e consciência do funcionamento visual.  

III. O AEE realiza uma estimulação essencial, criteriosa e gradativa da visão residual da criança com baixa visão, buscando, por meio dessas práticas educacionais, otimizar seu desempenho e desenvolver a consciência visual.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3808278 Pedagogia
O Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui um papel especializado e consultivo fundamental para garantir a acessibilidade curricular e a autonomia do estudante com Deficiência Visual. Sobre as atribuições do professor do AEE com estudantes público cego e baixa visão, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Confeccionar representações em alto-relevo pertinentes às áreas de conhecimento específicas, como: gráficos, mapas e esquemas.

(__) Ministrar o conteúdo curricular das disciplinas em que o estudante apresenta dificuldade de aprendizado, visando à recuperação de notas e substituindo as aulas de reforço escolar.

(__) Ensinar e orientar o estudante quanto à utilização e à aplicação dos recursos de tecnologia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3808277 Pedagogia

O referencial legal e clínico é fundamental para a correta identificação e garantia de recursos de acessibilidade. Sobre as classificações de cegueira e baixa visão, considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:



(__) A acuidade visual da cegueira é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.



(__) As pessoas com Deficiência Visual são aquelas que apresentam perda total da capacidade visual. Apenas a baixa visão é classificada como cegueira.



(__) A acuidade visual da baixa visão está entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Respostas
3041: B
3042: D
3043: D
3044: D
3045: B
3046: E
3047: C
3048: D
3049: A
3050: C
3051: A
3052: E
3053: E
3054: B
3055: C
3056: B
3057: B
3058: A
3059: D
3060: E