Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 153

Q3799610

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799610 Pedagogia

Constitui princípio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nos termos do art. 3º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023:

A

A centralização das políticas de alfabetização no Ministério da Educação.

B

A colaboração entre os entes federativos, observado o disposto no art. 211 da Constituição.

C

A autonomia exclusiva dos Municípios na política de alfabetização.

D

A atuação prioritária da iniciativa privada no processo de alfabetização.

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Q3799607

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799607 Pedagogia

De acordo com o art. 206, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base no princípio da:

A

Gratuidade do ensino público em todos os níveis e instituições, independentemente das condições sociais e de renda do aluno.

B

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

C

Gestão democrática do ensino público, com gestores educacionais eleitos por voto popular direto.

D

Liberdade de aprender e ensinar.

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Q3799606

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799606 Pedagogia

Nos termos do art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação tem como finalidade:

A

O treinamento de jovens e adultos e a formação técnica voltados exclusivamente às demandas do mercado de trabalho, com priorização de habilidades práticas em detrimento da formação teórica.

B

A promoção do ensino superior como etapa prioritária da educação nacional.

C

A capacitação profissional voltada apenas ao setor público.

D

O pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

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Q3799605

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799605 Pedagogia

Conforme o art. 7º, inciso II, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de Formação Inicial de Professores deve reconhecer que:

A

A prática docente deve ocorrer exclusivamente no estágio supervisionado.

B

A formação de professores se limita à aquisição de conhecimentos teóricos.

C

A prática deve estar presente desde o início do curso, indo além do estágio obrigatório.

D

A formação prática é facultativa e dependente da opção da instituição formadora.

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Q3799604

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799604 Pedagogia

Nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser compreendida como:

A

Atividade eventual, desvinculada do cotidiano da instituição educativa.

B

Componente essencial da profissionalização docente, integrada ao cotidiano escolar e ao projeto pedagógico da instituição.

C

Processo limitado à atualização de conteúdos teóricos, realizado preferencialmente por aulas gravadas na modalidade EAD ou por treinamentos e cursos de caráter expositivo.

D

Responsabilidade exclusiva do docente, sem relação com a instituição onde atua.

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Q3799603

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799603 Pedagogia

Segundo o art. 6º, inciso III, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política de formação de professores para a Educação Básica:

A

A descentralização integral da formação docente, sem articulação entre os entes federativos e com exclusão da participação da comunidade e de instituições científicas.

B

A autonomia exclusiva dos sistemas municipais, sem coordenação nacional.

C

A transferência integral da responsabilidade formativa às instituições privadas.

D

A colaboração constante entre os entes federados para a consecução dos objetivos da política nacional de formação docente.

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Q3799602

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799602 Pedagogia

De acordo com o art. 5º, inciso I, da Resolução CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos professores e demais profissionais da Educação:

A

A centralidade exclusiva das metodologias ativas de ensino, desvinculadas dos fundamentos científicos.

B

A sólida formação básica, com conhecimento dos fundamentos científicos e sociais das competências de trabalho.

C

A priorização das experiências práticas em detrimento da formação teórica.

D

A formação docente restrita às demandas imediatas do mercado de trabalho, especialmente ao uso de tecnologias, mostra-se insuficiente frente à amplitude do papel pedagógico do magistério.

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Q3799586

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799586 Pedagogia

Edinaldo e Fabiana são casados e pais de Bernardo, que tem 3 anos de idade. Fabiana comenta que, no próximo ano, quando Bernardo tiver 4 anos, ele vai começar a estudar. Mas o pai de Bernardo diz que o melhor é ele ir para a escola apenas com 6 anos, pois a Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
A afirmação feita por Edinaldo está correta?

A

Sim, pois o dever dos pais se inicia a partir dos 6 anos.

B

Não, pois o dever dos pais começa a partir dos 3 anos.

C

Não, pois o dever dos pais começa a partir dos 4 anos de idade.

D

Não, pois o dever dos pais começa no primeiro ano de vida.

E

Não, pois o dever dos pais somente começa aos 7 anos.

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Q3799585

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799585 Pedagogia

Laura e Carolina estavam estudando para um concurso público quando surgiu uma dúvida entre elas. Laura afirmou que a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é uma diretriz uma diretriz prevista na Constituição Federal. Carolina, por sua vez, disse que Laura estava errada, pois se tratava de um objetivo da educação.
Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta:

A

Laura está correta, pois a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida é uma diretriz constitucional.

B

Carolina está correta, pois trata-se de um objetivo da educação, não de uma diretriz.

C

As duas estão corretas, pois a afirmação se aplica tanto a diretrizes quanto a objetivos educacionais.

D

Ambas estão erradas, pois trata-se, na verdade, de um princípio previsto no artigo 206 da Constituição Federal.

E

Ambas estão erradas, pois esse conteúdo não está presente no texto constitucional.

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Q3799584

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799584 Pedagogia

O Decreto nº 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Abaixo, estão listados alguns PRINCÍPIOS e algumas DIRETRIZES desse Compromisso. Analise-os e assinale a alternativa que indica apenas os princípios, conforme disposto no Decreto:

I. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. O respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino.
III. A valorização e o compromisso com a diversidade étnico-racial e regional.
IV. O enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.
V. A centralidade dos processos de ensino-aprendizagem e das necessidades das escolas.

A

 Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas os itens II, III e V estão corretos.

C

Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

D

Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

E

Apenas os itens I, IV e V estão corretos.

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Q3799583

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799583 Pedagogia

A educação de qualidade, como um direito fundamental, é caracterizada por ser relevante, pertinente e equitativa. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, a pertinência refere-se à:

A

adoção de práticas pedagógicas padronizadas e uniformes que garantam o mesmo ensino para todos, independentemente de sua origem ou contexto.

B

possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

C

implementação de métodos tradicionais de ensino voltados à excelência acadêmica, com foco em conteúdos universais e atemporais.

D

utilização de estratégias avaliativas para comparar o desempenho entre estudantes de diferentes redes de ensino em âmbito nacional.

E

construção de um currículo centrado em resultados mensuráveis, com ênfase em competências técnicas e produtivas.

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Q3799582

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799582 Pedagogia

Durante uma reunião pedagógica, os professores Eduardo e Natália discutiam sobre o dever do Estado em relação à educação infantil. Eduardo afirmou que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. Natália, por outro lado, discordou, dizendo que esse dever se limita apenas às crianças de até 4 anos.
Com base no que dispõe a Constituição Federal sobre o dever do Estado com a educação, assinale a alternativa correta:

A

Eduardo está certo, pois o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e préescola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

B

Natália está certa, pois o Estado só garante educação infantil até os 4 anos.

C

Ambos estão errados, pois a educação infantil se estende até os 6 anos de idade.

D

Ambos estão errados, pois a educação infantil não é obrigatória no Brasil.

E

Eduardo está errado, pois o dever do Estado se restringe apenas à pré-escola.

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Q3799579

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799579 Pedagogia

Priscila está se preparando para um concurso público na área da educação e, ao revisar a Constituição Federal, deparou-se com o trecho que trata sobre a educação.
É correto afirmar que o artigo 205, estudado por Priscila, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

A

Promover apenas a qualificação técnica para o mercado de trabalho.

B

Formar cidadãos voltados exclusivamente à competitividade econômica.

C

Garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

Oferecer ensino superior gratuito e obrigatório a toda população.

E

Ser responsabilidade exclusiva do Estado, sem envolvimento familiar.

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Q3799578

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799578 Pedagogia

Durante um conselho escolar, a professora Denise defendeu que a escola deve preparar os alunos apenas para o vestibular. O coordenador pedagógico Hugo discordou e citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que orienta que a educação escolar deverá vincular-se ao:

A

Desenvolvimento de competências acadêmicas para exames seletivos.

B

Estudo de conteúdos neutros, sem aplicação no cotidiano social ou profissional.

C

Mundo do trabalho e à prática social.

D

Ensino superior, como etapa final da formação obrigatória.

E

Isolamento de questões sociais para manter neutralidade ideológica.

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Q3799577

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor I - Educação Infantil |

Q3799577 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas abaixo, ou seja, assinale a alternativa incorreta.
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, __________, organização sindical, __________ ou outra legalmente constituída e, ainda, o__________, acionar o __________ para exigi-lo.

A

associação comunitária

B

entidade de classe

C

Ministério Público

D

poder público

E

conselho tutelar

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Q4239914

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239914 Pedagogia

Segundo o Estatuto do Magistério Municipal, Lei nº 3.289/2024, quando o professor, em estágio probatório, não preencher qualquer dos requisitos, caberá ao chefe imediato, sob pena de responsabilidade iniciar o processo competente, dando ciência do fato por escrito, ao seu superior hierárquico, o qual formulará permanecer sobre o assunto. Formulado o parecer, dele será dada a ciência ao estagiário para oferecer, em quantos dias a sua defesa?

A

15 (quinze) dias.

B

10 (dez) dias.

C

8 (oito) dias.

D

30 (trinta) dias.

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Q4233185

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233185 Pedagogia

A gestão democrática é um princípio previsto na legislação educacional brasileira e está diretamente associada à participação ativa dos diversos sujeitos envolvidos com a escola. Essa participação vai além da busca por melhores resultados escolares, implicando práticas coletivas, relações horizontais e o exercício da cidadania no cotidiano institucional. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:

A

A participação na gestão escolar deve ser limitada aos profissionais da educação, pois decisões pedagógicas exigem domínio técnico.

B

A gestão democrática na escola busca, prioritariamente, o aumento da produtividade e da eficiência, como ocorre em modelos empresariais.

C

A participação da comunidade escolar favorece a construção coletiva de decisões, fortalece vínculos e contribui para o exercício da cidadania.

D

O envolvimento de pais e alunos nas decisões escolares tende a prejudicar a autoridade da equipe gestora, comprometendo os resultados educacionais.

E

A gestão democrática na escola deve ser controlada exclusivamente pelo diretor, que toma todas as decisões para evitar conflitos.

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Q4233179

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233179 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade.

B

O ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o aluno para o mercado de trabalho.

C

O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo seguir a tradição da religião predominante na comunidade.

D

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

As escolas públicas podem cobrar mensalidade no ensino fundamental, desde que ofereçam infraestrutura de qualidade.

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Q4232174

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232174 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir:

I – A gratuidade do ensino público é garantida em estabelecimentos oficiais.

II – O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III – Na forma da lei, a gestão democrática do ensino público é um princípio previsto, mas não é exigida a valorização dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I e II estão corretas.

E

As afirmativas II e III estão corretas.

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Q4232173

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232173 Pedagogia

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

A

Educação superior

B

Ensino fundamental

C

Educação profissional

D

Ensino médio

E

Alfabetização

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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