Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1142226 Pedagogia
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que se cumpra o que é disposto em tal artigo, faz-se necessário compreender, entre outros pontos, o que significa educação inclusiva e como esta concebe a escola. No que diz respeito a tal necessidade, o trabalho de Edilene Aparecida Ropoli (2010) contribui quando explicita que “A educação inclusiva concebe a escola como um espaço de todos, no qual os alunos constroem o conhecimento segundo suas capacidades, expressam suas ideias livremente, participam ativamente das tarefas de ensino e se desenvolvem como cidadãos, nas suas
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Q1142225 Pedagogia
A relação entre educação, escola e sociedade é um tema amplamente discutido na área educacional e, também, está presente em diversos documentos legais, como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988, a LDBEN (Lei nº 9.394/1996) e Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014). No caso da Lei nº 9.394/1996, o art. 12 dispõe que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras incumbências, a de: “VI. articular-se com as famílias e a comunidade, criando
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Q1142179 Pedagogia
Para alcançar a meta de universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada (Meta 2), o Plano Nacional de Educação estabelece, como uma das estratégias,
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Q1142177 Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, artigo 12, informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola, é uma incumbência dos
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Q1142176 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, art. 13, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, o currículo configura-se como o conjunto de
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Q1142175 Pedagogia
Para a inclusão de todas as crianças, são necessárias mudanças na organização escolar e na formação de professores e a remoção de barreiras atitudinais. Nesse sentido, conforme Mantoan (2001), é preciso
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Q1141039 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o ensino fundamental tem por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. A capacitação e inserção do aluno no mercado de trabalho formal e informal, tanto no meio urbano, quanto no rural.

Quais estão corretas?

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Q1141037 Pedagogia
A Lei nº 11.274/2006 estabeleceu a duração mínima de quantos anos para o Ensino Fundamental?
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Q1141033 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/1996, a oferta da educação especial tem início:
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Q1140578 Pedagogia

Analise o texto abaixo:


Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (1ª parte). A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar (2ª parte). Já a educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

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Q1140573 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação, a faixa etária de 0 a 3 anos tem um caráter:
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Q1140572 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
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Q1140571 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida política, na forma da Lei.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.


Quais estão corretos?

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Q1140559 Pedagogia
O município de Água Santa deverá realizar pelo menos duas conferências municipais de educação até o final da vigência Plano Municipal de Educação, alinhado ao Plano Nacional de Educação, articuladas e coordenadas pelo(a):
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Q1140557 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 disciplina a educação:
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Q1140556 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a Educação Infantil está organizada com as seguintes regras comuns:


I. Carga horária mínima anual de 200 horas.

II. Atendimento à criança de no mínimo 7 (sete) horas diárias para turno parcial.

III. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

IV. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.


Quais estão corretas?

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Q1140554 Pedagogia
Dentre as diretrizes propostas no Plano Municipal de Educação do Município de Água Santa, está a promoção da sustentabilidade:
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Q1140553 Pedagogia
A Lei nº 724/2002 estabelece que a carreira do Magistério Público do Município de Água Santa está estruturada em quantas classes?
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Q1140550 Pedagogia

Segundo o Art. 32 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, o professor e os demais profissionais da educação gozarão anualmente de __________ dias de férias remuneradas, distribuídos _______________.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Q1140399 Pedagogia
O currículo do ensino fundamental é entendido, nas Diretrizes, Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento. Segundo as Diretrizes, o currículo tem uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada, que
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Respostas
30561: B
30562: B
30563: D
30564: E
30565: C
30566: D
30567: B
30568: D
30569: C
30570: E
30571: E
30572: B
30573: E
30574: A
30575: E
30576: B
30577: A
30578: C
30579: B
30580: E