De acordo com o artigo 3°da Lei n. 9.394/1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o artigo 2°da Lei n. 13.005/2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) - Lei nº9.394/96, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, conforme disposto no Art.37 e § 1º desta Lei que estabelece: “os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames”. Sobre esse assunto, esta Lei prevê que:

I. Os exames, no nível de conclusão do ensino médio, serão realizados para os maiores de dezoito anos.

II. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

III. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

IV. Os exames realizar-se-ão no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de dezesseis anos.

V. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Estão corretas as afirmativas:

O Art. 8º do Plano Nacional de Educação (PNE) publica que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. A esse respeito, é sabido que os entes federados estabelecerão estratégias nos respectivos planos de educação. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta

Em uma discussão dentro da sala de aula, professora e aluno divergem de opinião. Ela argumentativamente se sobressai à fala do aluno e mal o deixa expor verbalmente o que ele pensou e sentiu a respeito do assunto do qual divergiram. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Pode-se afirmar que a professora privou o aluno de parte deste direito. Contudo, há pais, responsáveis e profissionais que ainda recorrem aos castigos físicos para disciplinar as crianças e os adolescentes. No Estatuto, o castigo físico “é entendido como a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em”:

I. Sofrimento físico ou lesão.

II. Tratamento cruel ou degradante que ridicularize e/ou humilhe.

III. Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança e/ou ao adolescente que ameace gravemente.

Assinale a alternativa correta

Recentemente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº8.069/1990, completou 28 (vinte e oito) anos de publicação. Ao longo desses anos é possível perceber que este documento legislador contribuiu para proteger, dentre outros, a integridade física e emocional de crianças e adolescentes por todo Brasil. No âmbito do trabalho infantil coerentemente, o ECA prevê:

I. Ao adolescente até doze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

II. Crianças e adolescentes podem prestar serviços comunitários (realização de tarefas gratuitas de interesse geral), por período não excedente a 12 (doze) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

III. Ao adolescente aprendiz (maior de quatorze anos), são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

IV. O ECA proíbe qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

V. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado, dentre outros, o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

Está correto o que se apresenta em:

Há poucas décadas, a educação infantil não era reconhecida como um nível de ensino, tampouco, se tinha a dimensão de importância desta etapa formativa ao educando. Atualmente, a educação infantil concebe-se como a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. A respeito deste nível de ensino, analise as afirmativas abaixo.

I. É oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

II. Ofertada em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

III. Prevê carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

IV. Dispõe de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral para o atendimento à criança.

V. Exige o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, sob a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Assinale a alternativa correta

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº9.394/96, prevê que o ensino da História do Brasil abarcará as mais diversas contribuições das culturas e etnias a fim de melhor formar o provo brasileiro. Sobre as principais matrizes culturais e étnicas publicadas em lei, analise as afirmativas abaixo e atribua valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)

( ) Europeia

( ) Hispânica

( ) Latino-Americana

( ) Indígena

( ) Africana

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A avaliação pedagógica, como processo dinâmico, considera tanto o conhecimento prévio e o nível atual de desenvolvimento do aluno quanto as possibilidades de aprendizagem futura, configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do aluno em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor. Dentro do contexto de educação inclusiva, compreende-se que no processo avaliativo, o professor deve criar estratégias considerando:

I. O uso da língua de sinais.

II. A utilização de textos em Braille.

III. Que podem ser elementos da prática cotidiana a informática ou a tecnologia assistiva.

IV. Que há estudantes que demandam a ampliação do tempo para a realização dos trabalhos.

V. Que nem todos os estudantes conseguirão corresponder às expectativas, portanto, deve-se exigir o mínimo possível dos alunos de inclusão.

Está correto o que se apresenta em:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) trouxe mudanças significativas à promoção da inclusão escolar. No conjunto desta política, existe a preocupação em tornar efetivas certas ações. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-EI) tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais a partir de certas garantias. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até últimos anos do ensino médio.

II. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

III. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, à criança e ao adolescente é proibida a venda de:
I. Armas, munições e explosivos. II. Bilhetes lotéricos e equivalentes. III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.
Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 9.394/1996, NÃO corresponde a uma das formas de organização da Educação Básica: 

A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

A Lei nº 9.394/1996, que trata dos princípios e fins da educação nacional, estabelece que, no Brasil, a educação é:

De acordo com o Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96, os sistemas de ensino definirão as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica de acordo com as suas peculiaridades e conforme dois princípios. O Inciso I trata da participação:

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que o cuidar e educar, seja possível à escola conseguir:

I – Ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades em outras palavras, sua identidade terrena.

II – Ensinar a compreender o que é ciência, qual a sua história e a quem ela se destina.

III – Adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos.

IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V – Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Dos itens acima:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), o intérprete é apenas um dos meios para garantir a acessibilidade do aluno ao conhecimento. Assim, a função do(a) instrutor(a) de Libras que atua na educação é:

Para as Diretrizes Curriculares Municipais de Blumenau para Educação Básica (2012), o processo de avaliação de um aluno da educação especial deve ser organizado por meio de parecer descritivo e propõe o uso de um roteiro. Identifique os itens que pertencem ao roteiro sugerido no documento:
I- Descrição do caso e síntese dos dados escolares familiares relevantes. II- A avaliação do relacionamento do aluno com os(as) professores(as) e com os demais membros do grupo. III- A avaliação do relacionamento do aluno com o(a) professor(a) de apoio. IV- Potencialidades e interesses. V- Maiores dificuldades. VI- Atitudes diante do processo de escolarização.
Assinale a alternativa correta: