Leia o trecho a seguir.

O conceito de competência marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35).

Além disso, desde as décadas finais do século XX e ao longo deste início do século XXI, o foco no desenvolvimento de competências tem orientado a maioria dos Estados e Municípios brasileiros e diferentes países na construção de seus currículos.

Adaptado de MEC, Base Nacional Comum Curricular, p. 13.

O conceito de competência que tem orientado a construção dos currículos nacionais e internacionais privilegia

Em 06 de outubro de 2019, foram realizadas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país.

A respeito desse órgão, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. 

( ) O Conselho Tutelar é um órgão permanente, de caráter jurisdicional, cujos membros são eleitos de dois em dois anos.

( ) Os cinco membros que compõem o Conselho Tutelar realizam trabalho voluntário e devem residir no município.

( ) O processo de escolha dos conselheiros é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Em caso de os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes aplicarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como forma de correção, estão previstas medidas a serem aplicadas.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas medidas. 

Com base no Art. 67 da Lei nº 8.069/90, as opções a seguir caracterizam restrições legais ao exercício de atividade laboral por parte de adolescente empregado, à exceção de uma. Assinale-a. 

A elaboração, pelo MEC, de uma Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em 2008, consolida uma série de políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

As opções a seguir apresentam ações que contribuíram para afirmar uma Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, à exceção de uma.

Assinale-a. 

A trajetória histórica da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é marcada pela tensão entre os conceitos de Educação Inclusiva e Educação Especial.

Assinale a opção que identifica corretamente os dois conceitos.

Contrariando a concepção transversal da educação especial nos diferentes níveis e modalidades de ensino, a educação não se estruturou na perspectiva da inclusão e do atendimento às necessidades educacionais especiais, limitando o cumprimento do princípio constitucional que prevê a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a continuidade nos níveis mais elevados de ensino.  Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva.
O texto é parte de um documento do Ministério da Educação, avaliando, em 2007, o desenvolvimento da educação no Brasil, particularmente em relação à Educação Regular e Especial.
Nesse documento, se reconhece que 

A tabela a seguir fornece informações sobre o número total de matrículas da Educação Especial distribuídas entre escolas especializadas e regulares. 
                                                    1998                2002            2006 Total de matrículas                  337.326          448.601       700.624
Matrículas em escolas especializadas            293.403          337.897      375.488 e classes especiais 
Matrículas em escolas regulares                       43.923          110.704     325.136 / classes comuns 

A partir da tabela, com base nos marcos históricos e normativos da Política Brasileira de Inclusão, analise as afirmativas a seguir.
I. O número total de matrículas dobrou em menos de uma década, o que mostra que mais alunos tiveram acesso à Educação Inclusiva. II. O número de matrículas em escolas especializadas indica que as políticas públicas optaram por tratar à parte a educação da pessoa deficiente. III. O aumento de matrículas em escolas regulares é compatível com a orientação da Constituição de 1988, segundo a qual a educação é um direito de todos. Está correto o que se afirma em 

As opções a seguir apresentam medidas inclusivas do aluno surdo nas escolas comuns, à exceção de uma.

Assinale-a. 

Sobre os direitos da pessoa com deficiência, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, analise as afirmativas a seguir.

I. A garantia da não discriminação, o atendimento prioritário e a igualdade de oportunidades entre as pessoas com deficiência e as demais pessoas.

II. A adoção de medidas para a proteção e segurança das pessoas com deficiência que estiverem em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública.

III. A redução do valor adicional cobrado às pessoas com deficiência pelos serviços públicos de transporte e por serviços de táxi.

É correto o que se afirma em 

As afirmativas a seguir exemplificam corretamente iniciativas adotadas para tornar o ambiente escolar um espaço inclusivo, de acordo com as orientações da Lei nº 13.146/2015, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o trecho a seguir.

“Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.”  

O trecho apresenta a definição de  

A respeito dos direitos que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, durante a educação básica.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

O Art. 15 da Lei nº 8.069/90 define a criança e o adolescente como

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, afirma que o direito ao respeito consiste 

Guilherme é aluno do Ensino Fundamental e, ao final do primeiro semestre, contabiliza uma quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. A escola já comunicou o fato aos responsáveis, mas as ausências injustificadas não diminuíram.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve 

Leia o fragmento a seguir.

A Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino______ incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de Educação Física, Arte, Sociologia e Filosofia, enquanto o ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino ______. Quanto à formação de docentes para atuar na educação básica, ela se realizará em nível ______.  

Assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas do fragmento acima. 

Assinale a opção que apresenta corretamente um aspecto dos currículos do Ensino Fundamental e Médio, segundo a LDB.

Ricardo concluiu o terceiro ano do Ensino Fundamental com êxito e a família quer que ele seja classificado para o quinto ano. A direção da escola negou o pedido, com o argumento de que a lei não permite esse procedimento.
A direção da escola está

Uma comunidade de lavradores não conseguiu matricular seus filhos na única creche da cidade e acionou o Ministério Público com base no direito de acesso à educação. Passados três anos, a situação permaneceu a mesma e foi comprovado o descaso da Prefeitura.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases vigente, trata-se de um crime de