Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 152

Q3800119

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor de Creche Escola |

Q3800119 Pedagogia

Durante uma conversa na fila do posto de saúde, duas mães conversavam sobre a matrícula de seus filhos na rede pública. Juliana afirmou que o Estado só tem obrigação de oferecer vaga próxima à residência da criança a partir dos 6 anos. Já Patrícia corrigiu, dizendo que, segundo a lei, essa garantia passa a valer a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade, tanto para a educação infantil quanto para o ensino fundamental.
Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:

A

Patrícia está certa, pois é dever do Estado garantir vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

B

Patrícia está errada, pois a garantia de vaga próxima à residência aplica-se apenas à educação infantil, e não ao ensino fundamental.

C

Ambas estão erradas, pois a garantia de vaga próxima à residência só se aplica ao ensino médio, a partir dos 15 anos.

D

Ambas estão erradas, pois a lei não estabelece critérios de localização para matrícula em escola pública, aplicando-se a regra de proximidade apenas às escolas particulares.

E

Juliana está certa, pois a obrigação de vaga mais próxima de sua residência se inicia somente aos 6 anos, sem considerar a educação infantil.

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Q3800118

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor de Creche Escola |

Q3800118 Pedagogia

A Constituição Federal, em seu artigo 206, dispõe que o ensino será ministrado com base em alguns princípios fundamentais para garantir a qualidade e a equidade do processo educacional.
Abaixo, apenas uma das alternativas apresenta corretamente um dos princípios dispostos nesse artigo.
Assinale a alternativa correta:

A

Subordinação do ensino público às diretrizes do setor privado.

B

Restrição da liberdade de cátedra nos níveis superiores de ensino.

C

Vinculação obrigatória do ensino à formação técnica militar.

D

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

E

Exclusividade do Estado como responsável pela educação formal.

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Q3799639

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799639 Pedagogia

A Lei nº 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de:

A

História indígena apenas no Ensino Médio.

B

Conteúdos étnico-raciais apenas em datas comemorativas.

C

História europeia nos currículos escolares.

D

Cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica.

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Q3799637

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799637 Pedagogia

Conforme a legislação educacional, a Educação Básica é composta pelas etapas de:

A

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

B

Educação Infantil, EJA e Educação Profissional.

C

Ensino Fundamental e Ensino Médio apenas.

D

Educação Infantil e Ensino Fundamental.

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Q3799636

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799636 Pedagogia

As diretrizes operacionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) determinam que essa modalidade:

A

Repita o currículo regular sem adaptações.

B

Seja voltada exclusivamente à alfabetização inicial.

C

Considere as trajetórias e experiências dos estudantes.

D

Atenda apenas pessoas acima de 30 anos.

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Q3799633

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799633 Pedagogia

Segundo a BNCC, a Competência Geral de Cultura Digital visa:

A

Ensinar programação apenas no Ensino Médio.

B

Substituir conteúdos tradicionais por recursos digitais.

C

Restringir o uso de tecnologias ao componente de Computação.

D

Desenvolver o uso crítico, ético e responsável das tecnologias digitais.

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Q3799625

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799625 Pedagogia

De acordo com o art. 6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:

A

À razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art. 5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

B

À divisão do montante total das receitas do Fundeb pelo número de entes federados beneficiários, com desconto das penalidades pelo não cumprimento da meta de alfabetização e dos encargos tributários e bancários.

C

Ao valor fixo definido anualmente pelo Ministério da Educação por estudante da educação básica, acrescido de atualização monetária pelo IPCA e de incrementos provenientes de emendas parlamentares.

D

Ao montante global da complementação da União, independentemente do número de matrículas.

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Q3799624

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799624 Pedagogia

Conforme o art. 24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:

A

800 horas para o ensino fundamental e 1.000 horas para o ensino médio, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos.

B

1.000 horas para o ensino fundamental e 1.200 horas para o ensino médio, distribuídas por no mínimo 250 dias letivos.

C

800 horas para o ensino fundamental e 800 horas para o ensino médio, distribuídas por no mínimo 160 dias letivos.

D

1.000 horas para ambos os níveis, distribuídas por 180 dias letivos.

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Q3799623

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799623 Pedagogia

Nos termos do art. 7º-A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:

A

Exclusivamente a dispensa automática da atividade, condicionada a requerimento formal subscrito pelo líder religioso da respectiva congregação ou grupo religioso.

B

Apenas prova de reposição, em qualquer data definida pela escola.

C

Prova ou aula de reposição em data alternativa ou trabalho escrito/atividade de pesquisa.

D

Nova matrícula em componente curricular diverso.

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Q3799621

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799621 Pedagogia

De acordo com o art. 2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:

A

Promover o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Assegurar exclusivamente a preparação para o mercado de trabalho.

C

Priorizar a qualificação profissional em detrimento da formação cidadã.

D

Garantir exclusivamente a transmissão de conteúdos acadêmicos, desconsiderando as características da comunidade e do contexto sociocultural do estudante para o desenvolvimento das atividades escolares.

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Q3799620

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799620 Pedagogia

Segundo o art. 9º, § 2º, as experiências escolares que compõem o currículo do Ensino Fundamental:

A

Restringem-se aos conteúdos formais das disciplinas, devendo ser abordadas exclusivamente por meio de aulas teóricas e expositivas, sem a realização de atividades práticas ou de campo.

B

Limitam-se aos conhecimentos explicitamente previstos no currículo.

C

Incluem aspectos explícitos e implícitos do ambiente escolar, como valores, rotinas e convivência.

D

Correspondem apenas às orientações curriculares oficiais.

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Q3799619

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799619 Pedagogia

Conforme o art. 6º, inciso I, os princípios éticos que devem nortear as políticas educativas incluem:

A

Competitividade, mérito individual, neutralidade cultural, domínio de tecnologias e favorecimento político.

B

Neutralidade política e uniformização cultural.

C

Eficiência administrativa e desempenho acadêmico.

D

Justiça, solidariedade, liberdade, autonomia e combate a todas as formas de discriminação.

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Q3799618

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799618 Pedagogia

De acordo com o art. 5º, § 3º, a promoção da equidade no Ensino Fundamental exige:

A

A oferta de mais recursos às escolas e alunos que mais necessitam, aliada a políticas reparadoras.

B

A redução de investimentos nas escolas mais estruturadas.

C

Adoção exclusiva de políticas universais, aplicáveis indistintamente, como a destinação prioritária de maiores investimentos a escolas situadas em bairros e comunidades de maior nível de renda.

D

A seleção prévia dos estudantes em situação de vulnerabilidade.

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Q3799617

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799617 Pedagogia

Segundo o art. 5º, § 2º, inciso III, o princípio da equidade na educação refere-se:

A

À oferta de ensino igual para todos, independentemente das desigualdades iniciais.

B

À priorização exclusiva de políticas universais.

C

Ao tratamento diferenciado das desigualdades para garantir aprendizagens equiparáveis.

D

À seleção de alunos com melhor desempenho escolar.

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Q3799616

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799616 Pedagogia

Conforme o art. 4º, é dever do Estado garantir a oferta do Ensino Fundamental:

A

Público, obrigatório e com processo seletivo.

B

Público, gratuito, porém condicionado à avaliação diagnóstica.

C

Gratuito apenas para alunos em situação de vulnerabilidade social.

D

Público, gratuito, de qualidade e sem requisito de seleção.

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Q3799615

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799615 Pedagogia

De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:

A

Um direito público subjetivo e dever do Estado e da família.

B

Um direito público subjetivo e dever exclusivo da família.

C

Um direito social condicionado à capacidade financeira do Estado.

D

Um serviço público facultativo oferecido pelo Estado.

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Q3799614

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799614 Pedagogia

De acordo com o art. 11, inciso III, do Decreto nº 11.556/2023, constitui estratégia adotada pelo Ministério da Educação para a implementação do Compromisso:

A

Ampliar os investimentos exclusivamente na avaliação externa padronizada da alfabetização, sem a adoção de medidas pedagógicas decorrentes da análise de seus resultados.

B

A assistência técnica e financeira para formação de professores e gestores, disponibilização de materiais didáticos e melhoria da infraestrutura escolar.

C

A transferência da gestão das políticas de alfabetização para os Estados.

D

A adoção de currículo nacional único para alfabetização.

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Q3799613

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799613 Pedagogia

Segundo o art. 6º do Decreto nº 11.556/2023, a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

A

É obrigatória a todos os Municípios, Estados e ao Distrito Federal, com responsabilidades, direitos e deveres equânimes entre os entes pactuados.

B

Depende de autorização prévia do Ministério da Educação.

C

É voluntária e formalizada mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante.

D

Ocorre automaticamente com a oferta da educação básica.

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Q3799612

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799612 Pedagogia

Nos termos do art. 5º, inciso I, do Decreto nº 11.556/2023, é objetivo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

A

Garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do ensino médio.

B

Implementar políticas para que as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.

C

Universalizar o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas.

D

Promover exclusivamente a alfabetização de jovens e adultos por meio de programas de aulas noturnas ou cursos de curta duração ministrados no ambiente laboral.

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Q3799611

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Sertânia - PE - Gestor Escolar |

Q3799611 Pedagogia

De acordo com o art. 4º, inciso II, do Decreto nº 11.556/2023, constitui diretriz para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

A

O reconhecimento do protagonismo dos Municípios na oferta da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

B

A substituição da atuação municipal pela coordenação direta da União.

C

O investimento em tecnologias destinadas ao aprimoramento dos processos de alfabetização no ensino médio, mediante o uso pedagógico de celulares e smartphones.

D

A transferência integral da responsabilidade da alfabetização aos Estados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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