Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O componente Língua Portuguesa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC – 2018) dialoga com documentos e orientações curriculares produzidos nas últimas décadas, buscando atualizá-los em relação às pesquisas recentes da área e às transformações das práticas de linguagem ocorridas neste século, devidas em grande parte ao desenvolvimento das tecnologias digitais da informação e comunicação (TDIC).
Com relação ao componente Língua Portuguesa, a BNCC (2018) assume a perspectiva:
A Rede Municipal de Florianópolis conta com uma Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre essa proposta educacional.
( ) A ERER abrange os conceitos e saberes advindos das dinâmicas de matriz africana e do movimento social negro em especial; está embasada pelo conjunto de políticas e ações no âmbito da educação, que tratam de programas, projetos, currículos, estudos, ensino e formação a partir de conteúdos relacionados com a história e a cultura de matriz Africana e Afro-Brasileira.
( ) A ERER tem se formatado como expressão para qualificar aquilo que trata de questões de etnia de base africana na educação, bem como para identificar e compreender estudos e/ou políticas públicas institucionais que objetivam a promoção da igualdade étnico-racial por intermédio do processo educativo em todas as etapas e modalidades da educação brasileira.
( ) Sem limites para a sua abordagem, a ERER expressa, em sua diversidade, a intencionalidade de suas ações pelo reconhecimento e valorização dos conteúdos de matriz africana nas diversas dinâmicas pedagógicas da Educação Básica.
( ) A escola é lugar exclusivo da Educação das Relações Étnico-Raciais e pretende essa “(re)educação”, porque é somente nesse ambiente que encontra lócus privilegiado para sua atuação e desenvolvimento. A Matriz Curricular para a ERER afirma-se na ideia de que todos são capazes de serem educados para tolerar as diferenças.
( ) A articulação pretendida pela ERER está em consonância com as perspectivas da educação integral, no sentido da formação ampla dos sujeitos da educação e da constituição de identidades culturais subalternas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
1. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
2. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019).
4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018).
5. Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018).
6. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. (Incluído pela Lei n° 13.840, de 2019).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto abaixo:
Consta no artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, ....................... , é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. (Incluído pela Lei n° 13.796, de 2019)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Consta no artigo 3° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Existência exclusiva de instituições públicas de ensino.
3. Gratuidade parcial do ensino público em estabelecimentos oficiais.
4. Valorização do profissional da educação escolar com premiação para os que se destacam.
5. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei no 13.632, de 2018)
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A BNCC é um documento de caráter normativo, referência obrigatória na elaboração dos currículos e propostas pedagógicas do ensino básico. Trata os objetos de conhecimentos do ensino fundamental em cinco unidades temáticas, que devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências e habilidades específicas. A incerteza e o tratamento de dados são estudados na unidade temática probabilidade e estatística.
Entre as habilidades que devem ser desenvolvidas na unidade temática probabilidade e estatística inclui-se a habilidade de
resolver e elaborar problemas de contagem por meio do
princípio multiplicativo.
A BNCC é um documento de caráter normativo, referência obrigatória na elaboração dos currículos e propostas pedagógicas do ensino básico. Trata os objetos de conhecimentos do ensino fundamental em cinco unidades temáticas, que devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências e habilidades específicas. A incerteza e o tratamento de dados são estudados na unidade temática probabilidade e estatística.
Entre as habilidades que devem ser desenvolvidas na unidade temática probabilidade e estatística inclui-se a habilidade de
coletar dados e interpretar tabelas e gráficos.
A BNCC é um documento de caráter normativo, referência obrigatória na elaboração dos currículos e propostas pedagógicas do ensino básico. Trata os objetos de conhecimentos do ensino fundamental em cinco unidades temáticas, que devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento de competências e habilidades específicas. A incerteza e o tratamento de dados são estudados na unidade temática probabilidade e estatística.
Entre as habilidades que devem ser desenvolvidas na unidade temática probabilidade e estatística inclui-se a habilidade de
interpretar textos que empreguem unidades de medida de
diferentes grandezas.
Em relação às competências e habilidades propostas na BNCC do ensino fundamental para a disciplina de matemática, julgue o item a seguir.
As habilidades propostas para o 6.º ano incluem a de resolver
problemas que envolvam porcentagens com o emprego da
regra de três como estratégia principal.
Com base na Lei n.o 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e na Lei n.o 8.069/1990, julgue o item que se segue.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental, os dirigentes
devem comunicar ao conselho tutelar casos de maus-tratos com
seus alunos, bem como a ocorrência de elevados níveis de
repetência.
Com base na Lei n.o 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e na Lei n.o 8.069/1990, julgue o item que se segue.
A transversalidade e a interdisciplinaridade são formas
distintas e não complementares de organização do trabalho
didático-pedagógico nos eixos temáticos integrados às
disciplinas.
Com base na Lei n.o 13.005/2014 (PNE 2014 – 2024), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e na Lei n.o 8.069/1990, julgue o item que se segue.
Uma das metas do PNE é que todas as crianças sejam
alfabetizadas até o final do 1.º ano do ensino fundamental.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
O ensino religioso, de matrícula facultativa, deve ser ofertado
como disciplina nos horários normais de aula nas escolas
públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Pedro e Lúcia têm três filhos, um de
seis anos de idade, um de cinco anos de idade, e um de
quatro anos de idade. Assertiva: Nesse caso, Pedro e Lúcia
têm o dever de efetuar a matrícula de todos esses filhos na
educação básica.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item a seguir.
Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem
ter base nacional comum, sendo o ensino da arte componente
curricular obrigatório em ambos.
O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.
A recuperação paralela e contínua está prevista no processo de
avaliação preconizado pelo referido dispositivo da LDB.
O inciso V do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que “a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais”. Considerando essas informações, julgue o próximo item, relativo à avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.
O conceito de avaliação apresentado no referido dispositivo
legal condiz com o de avaliação formativa.
De acordo com o referido dispositivo da LDB, a avaliação escolar deve ser diagnóstica.
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