Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1247609 Pedagogia
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias, que são objeto do Plano Nacional de Educação. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto à implementação dessas estratégias.
( ) As estratégias definidas não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. ( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1247608 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação, cabe ao _________ a elaboração e o cálculo do IDEB e dos indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1247605 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído, nos currículos do ensino fundamental, como tema:
Alternativas
Q1247604 Pedagogia
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às diretrizes que deverão ser observadas nos conteúdos curriculares da educação básica, segundo a LDBEN.
( ) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática. ( ) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. ( ) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1247603 Pedagogia
Segundo a LDBEN, a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, quantas horas?
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Q1247602 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes:
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Q1247094 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o _______________________________________ , seu _______________________________________ e sua _______________________________________ , de acordo com o Art. 2º da LDB 9.394/96. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q1247086 Pedagogia
A Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, de acordo com a LDB/96 são as três fases que constituem a
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Q1246244 Pedagogia
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, trazendo uma oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes. Assinale a alternativa que apresenta um dos benefícios para os estudantes com essa nova organização curricular.
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Q1245719 Pedagogia
A partir da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, o Brasil passou a conviver com a política de fundos de financiamento da educação. O primeiro deles, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — Fundef — vigorou até 2006, e foi sucedido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica — Fundeb —, que se iniciou em 2007.

Atente para as descrições apresentadas a seguir, e assinale com (1) a que se referir ao Fundef e com (2) a que se referir ao Fundeb.

1. Fundef 2. Fundeb

( ) Fundo de natureza contábil, formado com recursos oriundos das três esferas de governo: Federal, Estadual e Municipal.
( ) Fundo contábil por estado, que financia a educação básica pública, com vigência de catorze anos.

( ) Fundo de natureza contábil, em que cada estado e cada município recebe o equivalente ao número de alunos matriculados na sua rede pública do ensino fundamental.

( ) Fundo contábil por estado, que conta com complementação da União e financia todas as etapas e modalidades da educação básica.

( ) Fundo contábil por estado, que financia exclusivamente o ensino fundamental público, com vigência de 10 anos.
( ) Fundo contábil que redistribui os recursos provenientes dos impostos, estabelecendo um valor (aluno ano) mínimo para todos os estudantes da educação básica.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1245716 Pedagogia
Segundo a legislação vigente na educação brasileira, a educação escolar compõe-se de
Alternativas
Q1245715 Pedagogia
Integram a base nacional comum da educação básica:
Alternativas
Q1245714 Pedagogia
Atente para o seguinte trecho do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932: “Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais”.

O documento, acima citado, lançou os princípios do que pautou, durante muitas décadas, a luta pela educação brasileira e destacou, dentre eles,
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Q1245712 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece, no seu artigo 8º, que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. No caso da União, esta tem como uma das atribuições
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Q1245587 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter:
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Q1245586 Pedagogia
As diretrizes Curriculares Nacionais compreendem que a área de Linguagens do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano é composta de língua portuguesa e também pelas seguintes disciplinas:
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Q1245581 Pedagogia
No Art. 79 da Lei 9394/96, consta que a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
[...]
§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos nos Planos Nacionais de Educação, terão como seguintes objetivos:
Alternativas
Q1245580 Pedagogia
Consta na LDB-96 que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
Alternativas
Q1245579 Pedagogia
De acordo com a lei 9394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, _______________________________.
Indique a alternativa que completa a frase.
Alternativas
Q1245574 Pedagogia
A LEI Nº 13.803, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 altera dispositivo da LDB - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar a notificação de faltas escolares ao Conselho Tutelar, quando superiores ao percentual permitido em lei, para:
Alternativas
Respostas
30141: C
30142: B
30143: D
30144: C
30145: D
30146: A
30147: B
30148: A
30149: B
30150: B
30151: D
30152: A
30153: C
30154: A
30155: B
30156: A
30157: D
30158: B
30159: E
30160: D