Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1624863 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96, a educação escolar deverá vincular-se a(o):
Alternativas
Q1624845 Pedagogia
A convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida:
Alternativas
Q1624844 Pedagogia
Sobre o Plano Nacional de Educação, nas chamadas metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica de qualidade, leia as afirmações e responda a seguir.
I- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 (três) anos;
II- universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada;
III- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do ensino fundamental;
IV- Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica;
V- erradicar a taxa de analfabetismo funcional, e reduzir em 50% o analfabetismo absoluto.

Dos itens acima:
Alternativas
Q1624843 Pedagogia
A Resolução CD/FNDE nº 17/2013 estabelece procedimentos para a transferência obrigatória de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal, a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil. Este programa se destina a:
Alternativas
Q1624842 Pedagogia
A Lei Federal nº 11.645/08 dispõe sobre o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. Com relação a esta lei é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1624840 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada nos dias em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedada a realização de tais atividades. Dentre as prestações alternativas que a escola deve por direito prestar a este aluno, estão as seguintes alternativas:
Alternativas
Q1623822 Pedagogia
“A educação inclusiva compreende a Educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em espaço para todos.” Disponível em:https://novaescola.org.br/conteudo/554/os-desafios-da-educacaoinclusiva-foco-nas-redes-de-apoio
Tomando como base o fragmento de texto acima, é possível concluir que das quatro alternativas, três estão incorretas, exceto:
Alternativas
Q1623235 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
Assinale a alternativa CORRETA.
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Q1623234 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases Art. 9º A União incumbir-se-á de:

I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e o ensino superior que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.


Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1623114 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um documento que define os compromissos colaborativos entre os diferentes entes federativos (governo federal, estadual e municipal) pelo avanço da educação brasileira. A agenda de políticas públicas educacionais encontra no PNE uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação, o que o caracteriza como uma política orientadora para ações governamentais em todos os níveis e impõe ao seu acompanhamento um alto grau de complexidade. O objetivo central do PNE consiste em induzir e articular os entes federados na elaboração de políticas públicas capazes de melhorar, de forma equitativa e democrática, o acesso e a qualidade da educação brasileira. Para isso, 20 metas foram propostas para o PNE. Dentre as metas apresentadas, qual encontra-se ERRADA?
Alternativas
Q1623109 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) do Ensino Fundamental – Anos Iniciais mostra que em pesquisas sobre a construção da língua escrita pela criança, nesse processo, é preciso:
I - Diferenciar desenhos/grafismos (símbolos) de grafemas/letras (signos). II - Perceber quais sons se deve representar na escrita e como. III - Perceber a sílaba em sua variedade como contexto fonológico desta representação.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1623108 Pedagogia
A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ressalta os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para a educação infantil para bebês (zero a 1 ano e 6 meses), entre eles, destacam vários objetivos, EXCETO:
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Q1623107 Pedagogia
A Meta 05 do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/2014) define que a alfabetização de todas as crianças deve ocorrer até o final de qual ano do ensino fundamental?
Alternativas
Q1623106 Pedagogia
A Lei 13.005/2014 – sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, traz várias metas e estratégias a serem cumpridas, entre elas, a Meta 13, que estabelece elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de:
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Q1623105 Pedagogia
A Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 37 constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. Em seu parágrafo único, diz que a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observado qual diretriz?
Alternativas
Q1623104 Pedagogia
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. Incumbindo ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Sistema educacional inclusivo para o ensino fundamental, bem como o aprendizado ao término dos seus estudos. II - Pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva. III - Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Alternativas
Q1623101 Pedagogia
No art. 6.º, das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, fala que as crianças do nascimento aos 05 anos de idade, com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e/ ou superdotação, devem ser preferencialmente atendidas na rede regular de ensino e devem contar:
Alternativas
Q1623099 Pedagogia
Segundo a Lei 11.645/08 os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial em quais áreas?
Alternativas
Q1623098 Pedagogia
Em quais estabelecimentos de ensino tornase obrigatório o ensino sobre História e Cultura AfroBrasileira segundo a Lei 10.639/03?
Alternativas
Q1623097 Pedagogia
O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia?
Alternativas
Respostas
29741: E
29742: C
29743: C
29744: E
29745: D
29746: D
29747: B
29748: A
29749: C
29750: D
29751: B
29752: A
29753: A
29754: B
29755: D
29756: C
29757: A
29758: C
29759: D
29760: B